Com pauta cheia, reunião ordinária contou ainda com aprovação de projetos de lei; novas reuniões devem ser marcadas para os próximos dias

 

O Plenário da Câmara de Ipatinga decidiu manter, na tarde desta quarta-feira (25), em reunião ordinária, dois vetos do governo municipal.  

O projeto de lei (PL nº 25/19) que previa a instalação pela Copasa de equipamento eliminador de ar na tubulação dos sistemas de água residencial ou comercial foi derrubado por dez votos contra sete.

Também foi derrubado por dez votos a sete o projeto de lei (PL nº 53/19) que também obrigaria a Copasa a recompor o pavimento em situações de obras nas redes subterrâneas.

A Prefeitura argumentou, entre outros pontos, que a competência de fiscalizar a execução de serviços públicos cabe apenas à administração pública, tratando, portanto, de “ingerência do Poder Legislativo”.

Pareceres das comissões especiais da Câmara criadas para analisar os argumentos do governo municipal sugeriram a derrubada dos vetos, mas a maioria dos integrantes do Plenário entendeu pela manutenção.

_{Integrantes da Mesa Diretora da Câmara; 19 projetos de lei foram aprovados na 2ª Sessão da 593ª Reunião Ordinária}  

 

A reunião ordinária contou também com a votação de 20 projetos de lei. Com exceção da proposta (PL nº127/19) de restrição ao fumo no Parque Ipanema, todas as demais proposições foram aprovadas. Veja abaixo os projetos que foram aprovados.

 

Projeto de Lei n°091/2019

“Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Ipatinga, o dia Municipal do Enfermeiro.” Autor: Ademir Cláudio Dias. 1ª discussão e votação

 

 Projeto de Lei n°097/2019

“Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente”. Autor: Executivo. 1ª discussão e votação

 

Projeto de Lei n° 100/2019

“Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativas, a título de Contribuições”. Autor: Executivo. 1ª discussão e votação

 

Projeto de Lei n° 102/2019

“Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativas, a título de Contribuições”. Autor: Executivo. 1ª discussão e votação

 

Projeto de Lei n°103/2019

“Autoriza a desafetação de área pública para construção de unidade básica de saúde”. Autor: Executivo. 1ª discussão e votação

 

Projeto de Lei n°104/2019

“Dispõe sobre denominação de praça e dá outras providências.” Autor: Antônio Alves de Oliveira. 1ª discussão e votação

 

Projeto de Lei n°105/2019

“Dispõe sobre denominação de praça.” Autor: Werley Glicério Furbino de Araújo. 1ª discussão e votação

 

Projeto de Lei n°106/2019

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.” Autor: Executivo. 1ª discussão e votação

 

Projeto de Lei n°109/2019

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.609, de 14 de junho de 2016.” Autor: Executivo. 1ª discussão e votação

 

Projeto de Lei n°110/2019

“Inclui o Dia Municipal do Nascituro no calendário de comemorações oficiais de Ipatinga.” Autor: Avelino Ribeiro da Cruz. 1ª discussão e votação

 

Projeto de Lei n°111/2019

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.949, de 25 de julho de 2019 e dá outras providências.” Autor: Executivo. 1ª discussão e votação

 

Projeto de Lei n°112/2019

“Dispõe sobre o Programa Escolar de Defesa Civil na rede Municipal de ensino.” Autor: Márcia Perozini da Silva Castro. 1ª discussão e votação

 

Projeto de Lei n°113/2019

“Declara de utilidade pública a Associação Guarda Mirim de Ipatinga.” Autor: Fábio Pereira dos Santos. 1ª discussão e votação

 

Projeto de Lei n°114/2019

“Dispõe a Proibição de Atendimento aos Idosos, Gestantes e Pessoas com deficiências no piso superior das Agências Bancárias, lojas, Supermercados, Shopping Center e congêneres, no município de Ipatinga.” Autor: Avelino Ribeiro da Cruz. 1ª discussão e votação

 

Projeto de Lei n°115/2019

“Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização à Depressão Infanto-juvenil, que será realizada na última semana de outubro de cada ano.” Autor: João Francisco Bastos. 1ª discussão e votação

 

Projeto de Lei n°116/2019

“Institui Dezembro Laranja no Município de Ipatinga e dá outras providências”. Autor: Werley Glicério. 1ª discussão e votação

 

Projeto de Lei n°117/2019

“Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bullyng infantil e a pedofilia no Município de Ipatinga e dá outras providências”. Autor: Werley Glicério. 1ª discussão e votação

 

Projeto de Lei n°118/2019

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.086, de 30 de agosto de 2004.

Autor: Mesa Diretora. 1ª discussão e votação

 

Projeto de Lei n°054/2019

“Dispõe sobre denominação de Parque.”. Autores: Cassinha Carvalho e João Francisco. Redação Final.