Audiência pública realizada nesta segunda-feira apresentou relatórios da gestão fiscal do município do 2º quadrimestre e de execução orçamentária do 4º bimestre de 2019

 

 

Os gastos com a folha de pagamento de servidores ativos e inativos do município aumentaram entre setembro de 2018 e agosto de 2019 em relação ao mesmo período anterior. De acordo com técnicos da Prefeitura, o valor pulou de R$ 290 milhões para quase R$ 350 milhões, atingindo a marca de 50,53% do orçamento total do município, ainda abaixo do limite prudencial 51,30% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os dados foram apresentados durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (30), com objetivo de apresentar relatórios da gestão fiscal do município do 2º quadrimestre e de execução orçamentária do 4º bimestre de 2019.

A audiência pública é uma exigência da própria Lei de Responsabilidade Fiscal, com o intuito de dar transparência aos gastos do Poder Executivo e um maior controle de fiscalização pelo Legislativo. A Comissão de Controle de Execução Orçamentária e Financeira da Câmara de Ipatinga ficou por conta de conduzir a discussão.

Outro dado que chamou atenção foi o nível de endividamento do município, muito abaixo do permitido pela legislação. O limite para o endividamento em relação à receita líquida é de 120%, e o município de Ipatinga possui hoje uma dívida que representa 28,19%, número que permite ao governo municipal buscar com folga mais créditos no mercado para o custeio de investimentos públicos.

Da composição da receita corrente líquida, a audiência pública demonstrou mais uma vez a dependência do município em relação às transferências de outros entes da federação.  Mais de 60% do orçamento da cidade vem de transferências obrigatórias dos governos federal e estadual.

Além disso, a apresentação reiterou o costume do município de Ipatinga em gastar com a saúde percentual muito acima do exigido por lei. Os municípios precisam gastar no mínimo 15% da receita com a saúde, e Ipatinga atualmente investe 32,09% na área. “É mais que o dobro”, disse Diego de Carvalho, controlador geral do município, durante apresentação dos números.

_{Diego Henrique de Carvalho, controlador geral, conduz a apresentação do relatório fiscal do município de Ipatinga}

 

Os gastos com educação, no entanto, ainda se encontram abaixo do exigido. Entre o período de janeiro a agosto de 2019, foram gastos o equivalente a 23,57%, ante a exigência de 25%. “Ainda temos até o final do ano, e costuma-se esse percentual ser consolidado até o término do exercício financeiro”, afirmou o controlador.

Sobre o gasto com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o município superou o valor gasto com pessoal do magistério com a verba repassada. O valor aplicado com pessoal ficou em 79,38%, diante dos 60% exigidos.

Fazem parte da Comissão de Controle de Execução Orçamentária e Financeira da Câmara de Ipatinga os vereadores Tunico (presidente), Vanderson da Autotrans (vice-presidente) e Nilsin da Transnil (relator).

 

_{Foto destaque: Vereadores Nilsin, Vanderson e Tunico, integrantes da Comissão da Câmara, durante audiência pública.}