Em reunião extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, em segunda votação e redação final, projeto de lei de autoria do Poder Executivo que promove alteração na lei do Plano Plurianual (PPA), Lei nº 3.757/2017. A modificação feita no Anexo III da referida lei foi justificada como necessária para a sua compatibilização com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisam ser votadas até 31 de dezembro.

O PPA é um instrumento de planejamento estratégico do Município, contemplando ações em um período de quatro anos, no caso da Lei 3.757, de 2018 a 2021. A alteração de uma lei é feita quando se faz necessária a supressão de dispositivos nela contidos ou acréscimo de dispositivos novos ao seu texto.

O Poder Executivo justificou a mudança proposta no PPA em decorrência de alterações nos valores destinados a algumas ações. A previsão de arrecadação do Município para 2020 passou de R$ 919,3 milhões para R$ 1 bilhão. Desse total, estão previstos R$ 600 milhões de recursos próprios, R$ 229 milhões de recursos da União, R$ 68,7 milhões do Estado, R$ 94,3 milhões multi-governamentais e R$ 69,5 de financiamento da União.

A vereadora Lene Teixeira apresentou uma emenda modificativa ao projeto do governo, mas o texto foi rejeitado pela maioria.

“Adote uma Placa”

Também foi aprovado em segunda votação e redação final na reunião desta terça-feira, projeto de lei que institui no Município o “Projeto Adote uma Placa”, de autoria da vereadora Cassinha Carvalho. De acordo com a proposição, o objetivo principal é manter a cidade sinalizada, autorizando o Município a manter parcerias com empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de placas indicativas com os nomes de ruas, avenidas ou praças, com direito a publicidade.

Outro projeto de lei aprovado, de autoria da vereadora Cassinha Carvalho, foi o PL 144/2019, que declara de utilidade pública a Associação Projeto Social Esperança em Ação. Também foi declarada de utilidade pública a Associação Ambientalista Samambaia, tendo sido aprovado o PL 145/2019, apresentado pela vereadora Lene Teixeira.

 

Veja como foi a reunião: