Modificação é feita em lei já existente, votada em agosto deste ano

 

A Câmara aprovou por unanimidade Projeto de Lei nº 131/19, que dispõe sobre as alterações do Plano de Diretriz Orçamentária (PLDO) para 2020. Esse projeto é apreciado antes da votação do orçamento anual e traça metas e diretrizes a serem realizadas pela gestão municipal.

Conforme o projeto, a alteração é normal porque, a cada exercício anual, as metas podem ser revistas de acordo com a conjectura da economia que possa interferir nas receitas e despesas da administração.

No caso da alteração proposta, houve mudanças nas metas fiscais, com incremento de 9,06% na arrecadação. Segundo parecer técnico do projeto, “é papel da LDO ajustar as ações do governo previstas no Plano Plurianual às reais necessidades de caixa do tesouro municipal e selecionar quais programas e ações terão prioridade na execução do orçamento subsequente”, diz o documento.

O projeto em questão propõe programas em todas as áreas, desde o apoio administrativo até a gestão do SUS.

O próximo passo agora é a apreciação do Projeto que lei do orçamento anual, que deve ser votado até o fim do mês.

_{FOTO DESTAQUE: Wolmer Ezequiel/Diário do Aço}

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