Lei Orçamentária Anual prevê arrecadar mais de R$ 1 bilhão; algumas emendas foram incluídas, outras, rejeitadas.

 

Em reunião na tarde desta sexta-feira (27), a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou a Lei Orçamentária Anual para 2020. O documento, que contém mais de 500 páginas, é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.

O texto foi enviado pela Prefeitura no final de setembro. De lá para cá, passou pela análise pelo corpo jurídico da Câmara e pelas comissões permanentes da instituição. A matéria entrou em pauta nesta semana e foi aprovada hoje em 2º turno, seguindo agora para sanção do governo municipal.

Antes da última análise pelo Plenário, o projeto de lei (PL nº132/19) recebeu 14 propostas de emendas. As emendas 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 foram aprovadas. Já as emendas 08, 09, 11, 12, 13 e 14 não receberam a maioria dos votos e foram, portanto, rejeitadas.

A Prefeitura prevê arrecadar mais de R$ 1 bilhão em 2020. Para justificar essa previsão de aumento do orçamento, a primeira da história acima de R$ 1 bi, o governo municipal acredita na melhora do cenário econômico nacional e regional. Com isso, segundo a justificativa do governo, a arrecadação tributária reagirá positivamente.

O governo argumenta também que o pagamento de dívidas do governo estadual com o município, relativo aos repasses bloqueados nos últimos anos, devido à crise pela qual passou Minas Gerais, dará fôlego ao orçamento do ano que vem.

Ao estudar o texto, o analista do Legislativo Nilson Silva diz que um dos pontos em destaque é a previsão do incremento de investimentos em obras por meio de empréstimos adquiridos com a Caixa, mas essa linha de crédito, conhecida como Finisa, acarretará elevação do endividamento do município, alerta ele.

Ainda segundo ele, a Lei Orçamentária Anual, enquanto planeja a execução de obras, prevê, no entanto, a diminuição de repasse a entidades sociais em 2020. Ele acredita que o governo tem uma visão demasiadamente otimista em relação aos números do orçamento.

A previsão de arrecadação acima de R$ 1 bilhão já havia sido criticada por alguns parlamentares, por ser considerada superestimada e fora da realidade atual do município, o que, segundo eles, prejudicará a execução orçamentária no ano que vem. Jadson Heleno, Lene Teixeira e Gustavo Nunes se posicionaram nesse sentido. O líder de governo, vereador Sebastião Guedes, defendeu a estimativa e diz estar confiante de que o aquecimento da economia puxará a arrecadação para cima.  

Mais

A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou também, na mesma reunião ordinária desta sexta-feira (27), o projeto de lei (PL nº149/19) que instituiu no calendário oficial de eventos do município o Dezembro Verde. A iniciativa, de autoria do vereador Adiel Oliveira, visa conscientizar a população contra o abandono de animais. A proposta também prevê o incentivo à adoção.

Segundo o parlamentar, essa é uma demanda de Organizações Não Governamentais (Ong’s) que cuidam de animais. “É preocupante questão do abandono. O que queremos é dedicar ao mês de dezembro a esse tema. São mais de 30 milhões de animais abandonados em todo o país”, disse o vereador, que apontou a A castração como uma alternativa para mitigar o problema.

A iniciativa rendeu elogios da vereadora Lene Teixeira, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e recebeu o apoio unânime dos demais parlamentares.

O texto segue agora para a sanção do prefeito municipal.  

_{Foto destaque: Diário do Aço}