Comissão Especial analisa veto total ao PL que permite o trabalho de doulas
Publicada em 17/06/2020 17:42
Projeto de Lei nº 143/2019 foi vetado integralmente pelo governo municipal; Comissão de Legislação e Justiça também se reúne nesta quinta-feira
Uma comissão especial formada pelos vereadores Adiel Oliveira, Gustavo Nunes e Toninho Felipe se reúne nesta quinta-feira, a partir das 14h, no plenário da Câmara, para analisar o veto total ao projeto de lei que permite a presença de doulas durante o trabalho de parto dentro dos estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada.
O texto foi vetado integralmente pelo governo municipal “em razão de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.
Os parlamentares irão decidir se concordam ou não com o argumento do governo. Após a análise pérvia da Comissão, caberá ao Plenário manter ou derrubar o veto.
O Projeto de Lei nº143/19 dispõe sobre a permissão do trabalho das doulas em hospitais, casas de parto, estabelecimento hospitalar congêneres da rede pública e privada da cidade de Ipatinga.
A matéria, de autoria da vereadora Lene Teixeira, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário e permite a parturiente escolher livremente a doula que a acompanhará no trabalho de parto, sem, com isso, deixar de contar com o acompanhante a que tem direito.
Antes da lei, as doulas sem vínculo com o estabelecimento hospitalar não tinham permissão de atuar.
De acordo com a lei, para ter acesso aos hospitais, as doulas interessadas deverão fazer cadastro prévio, com certificado de curso, documento oficial com foto, contendo todos os dados da assistente de parto.
De origem grega, a palavra doula significa mulher que serve, e é o nome dado às profissionais que auxiliam as mães no trabalho de parto, ficando com a parturiente desde seus primeiros sinais de parto até o nascimento do bebê.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação também marcou reunião para esta quinta-feira, no plenário da Câmara. São sete proposta que irão receber parecer antes de serem enviadas ao Plenário. Confira abaixo as proposições:
1- Projeto de Lei n°025/2020 - PLDO
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.”
Autor: Executivo
2- Projeto de Lei n°040/2020 – Urgente
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente”
Autor: Executivo
3- Projeto de Lei n°041/2020 – Urgente
“Inclui ação que especifica no Plano Planoplurianual do Município de 2018 a 2021”.
Autor: Executivo
4- Projeto de Lei n°042/2020 – Urgente
“Inclui ação que especifica na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020”.
Autor: Executivo
5- Projeto de Lei n°043/2020 – Urgente
“Autoriza a transferência de recursos, a título de Contribuições, à Fundação São Francisco Xavier”.
Autor: Executivo
“Dispõe sobre denominação da Nova Unidade de Saúde do bairro Vila Formosa.”
Autor: Fabinho
“Dispõe sobre a denominação do novo Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI, localizado no bairro Barra Alegre.”
Autor: Fabinho