Medida valerá durante o estado de calamidade pública; texto segue para sanção do Poder Executivo

 

Aprovado em reunião ordinária, na tarde desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei n º 47/2020, que obriga os hospitais de Ipatinga, quer sejam públicos quer sejam privados, a prestarem informações de leitos em razão da Covid-19, durante todo o período em que o município estiver sob estado de calamidade pública decretado pelo Governo do Estado e reconhecido pela Assembleia de Minas (ALMG).

De autoria do vereador Gustavo Nunes (PSL),  a proposta, que segue para sanção do Poder Executivo,  determina que os hospitais informem também, diariamente, à Secretaria Municipal de Saúde a taxa de ocupação dos leitos de enfermaria e de UTI´s destinados a paciente da Covid-19.

“Propusemos essa lei porque o Hospital Márcio Cunha parou de informar suas taxas de ocupação à Secretaria de Saúde e julgamos ser fundamental para que o município trace sua política de saúde e para que possa formular seu boletim com dados dos dois hospitais, como vinha sendo feito, antes do HMC se negar a informar essa informação”, disse o parlamentar.

Ele reiterou que sua intenção é de que a Secretaria de Saúde receba os dados necessários para que o Executivo informe à população da real situação dos leitos. “A população tem o direito de saber”, defendeu o vereador.

“Afinal, em um estado democrático de direito, é inadmissível que a população fique vulnerável de informações durante este período tão difícil”, salientou.

Caso a proposta, após ser sancionada, seja descumprida, o Hospital poderá ser multado em 100 Unidade Fiscal Padrão do município (UFPI).

 

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