O documento exige ainda a divulgação da quantidade de medicamentos adquiridos, o valor gasto com cada medicamento, o nome e outras informações sobre a empresa fornecedora

 

Proposta em análise na Câmara de Ipatinga torna obrigatória a divulgação ao público da lista de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede municipal de saúde.

Pelo texto, a listagem deverá ser afixada, dentro das unidades de saúde, em local de fácil acesso e ampla visibilidade e, ainda, como destaque no site da Prefeitura na internet. O envio e a atualização da lista de medicamentos deve ser, pela proposta, atualiza com frequência.

A obrigatoriedade prevista no Projeto de Lei nº 96/20 vale para o Hospital Municipal e todas as Unidades Básicas de Saúde.

“Todo cidadão precisa ter ciência de quais medicamentos tem direito de acessar gratuitamente, custeados pelos cofres públicos. Da mesma forma, o conhecimento dos medicamentos em falta ajuda o paciente a não perder seu tempo de vida, deslocando-se até as unidades de saúde e aguardando em filas para ser atendido e receber a resposta que tal medicamento está em falta”, disse vereadora Rominalda de Paula, autora do projeto de lei.

O documento exige ainda a divulgação da quantidade de medicamentos adquiridos, o valor gasto com cada medicamento, o nome e outras informações sobre a empresa fornecedora.

“Importante ressaltar que a divulgação da lista de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo município e a forma e valor de aquisição é medida que homenageia os princípios da transparência e publicidade, garantindo o acesso à informação pública, que não pode estar acobertada pelo manto da obscuridade”, afirma a parlamentar.

Após aprovação, o texto prevê o prazo de 30 dias para a Prefeitura editar uma norma de regulamentação da matéria.

O projeto está sendo analisado pelas comissões permanentes da Câmara.

 

^{Foto: Prefeitura Ipatinga}