Segundo a autora da proposta, objetivo é resolver algumas dificuldades criadas na presente legislatura e tornar a cobrança desses tributos mais justas e menos burocráticas

 

A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou em primeiro turno, em reunião nesta segunda-feira (14),  o projeto de lei (PL 101/20) que altera parte da legislação tributária referente à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Segundo a autora da proposta, vereadora Márcia Perozini, o objetivo é resolver algumas dificuldades criadas na presente legislatura e tornar a cobrança desses tributos mais justas e menos burocráticas.

“É importante ressaltar que as alterações propostas não acarretarão diminuição na arrecadação tributária”, diz ela.

O projeto de lei altera diversos pontos de três lei municipais. Uma das mudanças apresentadas se refere à base de cálculo do IPTU de imóveis comerciais não edificados.

“Atualmente esse tipo de imóvel é tributado como se fosse um lote vago, cujas alíquotas são altíssimas. Essa medida vai desonerar os empreendimentos que possuem depósito ao ar livre, os estacionamentos e as empresas de construção civil, de forma a tornar mais transparente a cobrança desse tributo”, defendeu ela.

Outra alteração se refere à isenção de IPTU a famílias de baixa renda. Segundo a parlamentar, a mudança traça critérios objetivos na concessão da isenção.  ‘Esse projeto cria novos parâmetros e retira a subjetividade do fiscal tributário. Essa situação atual gerou muitos problemas e, com a nova proposta, torna a tramitação dos processos mais rápida, porque elimina a necessidade de juntada de muitos documentos”.

O texto modifica também a concessão de isenção para quem possui alguma doença grave. “A lista das doenças passa a constar na própria lei, e não em outra lei federal como está na redação atual.  A outra alteração se refere a expansão do benefício caso o cônjuge ou companheiro do contribuinte seja o portador da doença grave”, diz ela.

A proposta recebeu elogios de outros parlamentares. “Parabenizar a Pastora Márcia pela iniciativa do projeto. Para dar conta de fazer uma proposição dessa requer tempo, estudo, habilidade e conhecimento”, afirmou Lene Teixeira.

O vereador Avelino também falou sobre a matéria. “Eu avalio como muito positivo o projeto, porque o cidadão vai poder exercer de fato seus direitos de forma mais clara”.

Cassinha Carvallho e Ley do Trânsito também teceram elogios à iniciativa.  “Esse projeto faz justiça, ele tira subjetividade na concessão de benefícios fiscais. Nosso gabinete vai procurar fazer uma cartilha personalizada para mostrar com mais facilidade os direitos do cidadão com essas mudanças”, disse Ley.

A proposta segue agora para votação em segundo turno, em reunião extraordinária marcada para esta terça-feira (15).

Assista à reunião: