Lei Orçamentária Anual recebeu 28 propostas de emendas parlamentares; previsão de gastos no ano que vem supera R$ 1 bilhão

 

Na última sessão ordinária do ano, a Câmara Municipal de Ipatinga encerrou os trabalhos em plenário com a aprovação unânime da Lei Orçamentária Anual (LOA), na tarde desta quarta-feira (23). O texto recebeu propostas de emendas parlamentares e segue agora para sanção do Poder Executivo.

Com aprovação da matéria, o município de Ipatinga passa a ter autorização para realizar despesas em 2021. A LOA é uma lei elaborada pelo governo municipal que estabelece as despesas e receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição Federal determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.

Na sua elaboração, cabe à Câmara Municipal de Ipatinga avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, por meio de emendas, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), outras importantes peças orçamentárias.

De acordo com o texto, o governo municipal pretende gastar R$ 1,1 bilhão em 2021, embora, nos últimos anos, a arrecadação tenha girado em torno de R$ 700 milhões. Segundo o governo, essa estimativa de aumento se justifica com a melhora do ambiente econômico em âmbito nacional e municipal.

Entre as 28 emendas apresentadas, 24 foram aprovadas. As demais (nº 12, 21, 24 e 25) foram retiradas de pauta a pedido dos próprios parlamentares. O destaque fica por conta da emenda que permite o remanejamento de 40% pelo Poder Executivo sem a prévia aprovação do Parlamento.

Confira o Projeto de Lei nº 83/2020 e suas respectivas emendas.

Assista à reunião: