As comissões permanentes da Câmara são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de vereadores, com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas ao Plenário

 

Os vereadores eleitos para a legislatura 2021/2024 se reúnem, nesta quarta-feira (13), às 14h, no plenário da Câmara, para a definição dos cargos que irão compor as comissões permanentes do Legislativo.

As Comissões são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de vereadores, com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas ao Plenário. 

Essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de a proposta ser levada ao Plenário. Mas o Plenário é soberano para decidir se acata ou não o parecer técnico emitido.

A Câmara Municipal de Ipatinga possui oito comissões permanentes. São elas: Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; de Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Município; de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social; de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor; de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente; e, por fim, de Direitos Humanos e Cidadania e de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais.

A comissão de maior destaque é a de Legislação, Justiça e Redação, cuja competência é emitir parecer técnico de legalidade de todas as proposições em tramitação. Nenhuma proposta poderá tramitar na Câmara Municipal sem o seu parecer, inclusive as que visem à perda do mandato de vereadores, prefeito e vice-prefeito ou à destituição de membros da Mesa.

As demais comissões emitem parecer sobre matérias compreendida em sua denominação, tendo, portanto, uma atuação mais restrita.

A reunião nesta quarta-feira poderá ser acompanhada ao vivo, por meio dos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook.