Recente alteração promoveu mais participação popular, mas, segundo parlamentares, a intenção é avançar mais

 

A Mesa Diretora da Câmara de Ipatinga solicitou aos demais vereadores, bem como aos setores administrativos, que enviem à Procuradoria da Casa, num prazo de 30 dias, sugestões de alterações do Regimento Interno. O objetivo é colher as sugestões e alterar o conjunto de leis e regras, visando que o texto seja mais inclusivo, transparente e menos burocrático que o atual.

As alterações do Regimento Interno, Lei Maior da Câmara, devem estar em consonância com as demais leis do município, e, para promover essas mudanças, é necessário que a proposta seja de autoria da Mesa, ou da maioria dos vereadores, conforme o artigo 194 do documento legal.

“Mas nossa intenção é promover as alterações necessárias contemplando os demais vereadores e facilitando as rotinas de trabalhos dos servidores administrativos, que já começaram a protocolar seus pedidos de mudança”, disse o presidente da Câmara, vereador Toninho Felipe.

Conforme o chefe da procuradoria da Câmara, Hélio Cimini, o Regimento Interno é um instrumento que rege os atos da Instituição, quer sejam administrativos, quer sejam na tramitação das leis.

O procurador analisa que o atual Regimento “é uma resolução relativamente antiga, e a cada reunião vamos percebendo as necessidades de interpretação e consolidação de novas ideias no próprio documento. Por causa disso, a Mesa, por meio do presidente Toninho, resolveu consultar todos para que propusessem alterações a fim de contemplar servidores e vereadores, e termos um documento mais moderno”, disse Hélio.

Para o presidente Toninho Felipe e o vice-presidente Adiel Oliveira, “a intenção é consolidar as propostas dar mais transparência a Casa com a participação na elaboração das mudanças de todo o parlamento”, reiteraram os parlamentares.

Hélio Cimini informou que a Procuradoria já recebeu algumas solicitações de pedidos de mudanças, a exemplo das encaminhadas pelo servidor João Paulo Leal Meireles, atualmente lotado na Gerência de Integração com a Comunidade, que sugere que o novo documento seja mais amplo quanto à realização de alguns eventos e reuniões.

O servidor também solicitou análise no que diz respeito à posse dos vereadores e instalação de uma nova legislatura, no início de cada mandato que, conforme ele justifica, encontra-se com inconsistências no que diz respeito à interpretação.

Participação Popular

Uma recente alteração ampliou o uso da Tribuna nas reuniões ordinárias da Câmara de Ipatinga. A alteração, que já é lei (Resolução 1.073 de 25 de janeiro  de 2021), ampliou a participação de duas para três pessoas por reunião. Antes, apenas representantes de entidades poderiam se manifestar. Com a alteração, os eleitores de Ipatinga, sejam de entidades ou não, têm direito ao uso da Tribuna.

“A Tribuna Popular é um momento da reunião que oportuniza a qualquer cidadão fazer uso da palavra. Podemos comemorar o fato de, agora, com a recente alteração, a Câmara oportunizar mais participação popular. E o cidadão poder se inscrever até 24h antes da reunião, já que, na regra anterior, os interessados tinham que se inscrever até 72 horas antes”, explicou Cimini.

"Um ganho para aquele que usará a Tribuna, que já terá em mãos a informação de tudo que será votado”, finalizou o presidente Toninho Felipe.

_{Foto dstaque: Na imagem, os vereadores Adiel Oliveira e Toninho Felipe reunem-se com o procurador do Legislativo, Hélio Cimini}