Projetos, que já têm garantias em decreto federal, visam garantir que esses setores funcionem, mesmo com restrições impostas pelo Governo do Estado

 

Os parlamentares da Câmara Municipal de Ipatinga aprovaram nesta segunda-feira (22) projetos de lei que visam a garantia da prestação de serviços em academias, salões de beleza e igrejas, já reconhecidos como essenciais por decretos federais, observadas todas as regras sanitárias. Academias de ginástica, salões e igrejas tiveram que fechar seus estabelecimentos no município de Ipatinga, após o Estado de Minas Gerais ser classificado como onda roxa, no Decreto Estadual nº 130 e, por isso, estão fechados.  

Em uso da Tribuna, o líder de governo, vereador Ley do Trânsito (PSD), esclareceu que em nenhum momento se está criando leis para burlar regras importantes para o combate da pandemia, “mas estamos assegurando, em legislação municipal, a garantia de que os serviços de academias, esportivos e de beleza representam saúde e higiene".

"É mais do que comprovado que a atividade física combate doenças e aumenta a imunidade, bem como salões de beleza prestam serviços de higiene e bem-estar e, por isso, é preciso defender esses segmentos”, disse o vereador.

O Projeto de Lei nº 31/2021 foi muito acompanhado por internautas nas redes sociais da Casa Legislativa, que pediam a aprovação da proposta. Durante a tramitação, a Câmara recebeu diversos trabalhadores e usuários dos segmentos esportivos, que dialogaram com o Parlamento e pediram a urgente aprovação da proposta.

O PL em questão, dos vereadores Ley do Trânsito e Ademir Cláudio (DEM),  institui como atividade essencial os serviços de educação física ou atividade física, quer seja da rede pública ou privada, como forma a prevenir doenças físicas e mentais, no âmbito do município de Ipatinga.

Segundo a proposta, a prática de atividades é essencial quando orientadas por profissionais de educação física e realizadas em academias de musculação, ginástica, natação, hidroginástica, artes maciais e demais estabelecimentos afins.

No entanto, segundo a proposição, poderá haver limitação de pessoas, com a adoção de medidas de contenção sanitária.

Salões – Já o Projeto de Lei nº 39/2021 estabelece também que o funcionamento dos salões estará condicionado à limitação do número de pessoas dentro dos estabelecimentos e com o devido cumprimento e respeito às normas sanitárias que buscam a redução na proliferação do coronavírus.

“A Lei Federal nº 12.592/12, no artigo 1º, diz que esses profissionais exercem atividades de higiene, ou seja, são essenciais para o bem-estar físico e mental de nossa sociedade. Não estamos defendendo um funcionamento descriminado, estamos visando saúde. Ainda relembro que esse segmento, na maioria da vezes, são exercidos por profissionais informais e autônomos que dependem dessa renda para subsistência e que atendem por hora marcada e sozinhos”, concluiu Ley.

Igrejas  - “A fé exerce um papel fundamental de equilíbrio psicoemocional da sociedade”, afirmou o autor do projeto, vereador Coronel Silvane Givisiez (PSC). O Projeto de Lei nº 29/2021, também de autoria do vereador Wellington da Floriocultura (PSC),  institui as atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais em períodos de pandemia, endemia, e outras calamidades, em Ipatinga.

Conforme a proposta, as atividades religiosas são indiscutivelmente fundamentais na promoção da dignidade humana.

Os três projetos aprovados passam pela segunda votação e redação final nesta terça-feira (23) e, após nova aprovação, serão encaminhados ao Executivo municipal para sanção.