Proposta aprovada estabelece o sistema de transparência online  para o rastreamento das doses e para identificação da população vacinada

 

O Plenário da Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (23), em 2º turno, durante reunião ordinária, mais uma proposta de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O Projeto de Lei nº 45/2021 dá aval à Prefeitura para criar uma plataforma online que oferece informações diárias sobre processo de vacinação contra a Covid-19 no município Ipatinga.

O objetivo, segundo a autora da proposta, vereadora Cida Lima (PT), é gerar transparência e controle público sobre a execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação e do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19.

“Nesse cenário de escassez de doses, ações que garantam a transparência são fundamentais, promovendo segurança e incentivando o controle social em relação às ações de imunização”, explicou a parlamentar.

De acordo com o texto, deverão ser divulgadas, na forma de dados abertos e em plataforma centralizada, a identificação do lote, a quantidade de doses encaminhadas e a quantidade de doses ainda disponíveis.

O texto ainda propõe a divulgação da pessoa vacinada, a que grupo de risco ela pertence, a data e o local de vacinação dessa pessoa, o profissional de saúde que realizou a aplicação e o lote da referida vacina.

Por motivo de privacidade, a proposta garante  o sigilo do tipo de comorbidade que a pessoa vacinada possui, “devendo contar apenas a informação ‘Grupo de Comorbidade’”, de forma genérica.

“O projeto tem como objetivo único a busca da transparência, e ainda não promovendo custos financeiros para o município”, reiterou a parlamentar.