Outras vitórias da família autista do município de Ipatinga foram duas leis de autoria do Executivo, ambas de 2019 e 2020. As propostas não poderiam partir da iniciativa direta de parlamentar por constituir vício de iniciativa, haja vista terem impacto orçamentário. Uma delas foi a aprovação e regulamentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, sem custos para a família. Na casa, a defesa da causa foi do vereador Avelino Cruz (PP).

“O  autista pode contar, desde o ano passado, de um documento que o classifica e que pode ser utilizado pelas famílias para comprovarem que esse autista está inapto a pegar filas, ou tem prioridade de atendimento, por exemplo. Pode parecer pouco, mas autismo não tem cara, então é importante identificar quem precisa de prioridade”, disse o vereador Avelino Cruz.  

Uma outra lei estabeleceu o direito de servidores públicos que têm sob suas responsabilidades algum dependente com autismo, deficiência ou em tratamento especializado de saúde ter redução na jornada de trabalho. Em muitos casos, são obrigados a conviver diariamente com o dilema entre cuidar de seus familiares e trabalhar para o sustento de suas famílias. Não raros, em alguns casos, não encontram outra alternativa, a não ser abrir mão do trabalho para se dedicarem ao acompanhamento dos dependentes, o que impacta negativamente na renda familiar.

A iniciativa do ex-vereador José Geraldo de Andrade virou ante anteprojeto com o objetivo de autorizar o Poder Executivo Municipal a reduzir em 25% a carga horária diária da jornada de trabalho, sem prejuízo dos vencimentos, do servidor público legalmente responsável por filho, cônjuge ou que seja tutor/curador de pessoa com deficiência em tratamento e dependente de cuidados especiais.

Mas, para contemplar servidor público do Legislativo, um novo projeto de lei só veio um ano depois e, hoje, tanto a Prefeitura como a Câmara podem oferecer essa garantia a seus servidores sem prejuízos de vencimentos. 

“Sem dúvida, foi um grande ganho. Não temos condição de pagar todas as terapias que um filho autista precisa para se desenvolver, então, poder contar com mais tempo para executar essa tarefa diária foi um ganho muito humano é necessário, e só temos a agradecer”, disse um servidor do Legislativo.

_{(imagem de destaque: BBC)}