A proposta visa chamar a atenção para os bichos que dependem exclusivamente dos humanos para sobreviverem; o Poder Executivo poderá intensificar campanhas e promover debates públicos sobre o tema

 

Aprovado projeto de lei de autoria do vereador Avelino Cruz (PP) que institui o Programa Abril Laranja como mês dedicado à Campanha de Conscientização e Combate aos Maus-Tratos aos Animais.

Conforme a proposta, o Poder Executivo poderá intensificar campanhas, promover debates públicos sobre a Política Nacional de Maus-Tratos aos Animais, difundir boas práticas de conscientização, mobilizar a comunidade para ações de prevenção e enfrentamento à crueldade contra animais, entre outras iniciativas.

Segundo Avelino, “a política em questão vai ao encontro da Constituição Federal, que já preconiza que é dever do Estado e da coletividade zelar pelos animais e, ao mesmo tempo, impedir práticas cruéis contra os bichos. Portanto, o reconhecimento e regramento das necessidades dos animais é justa e necessária”, disse o vereador.

Ele ainda chama a atenção para a importância dos animais na sociedade, “mas devido à vulnerabilidade em que vivem, e na evolução do pensamento humano, no sentido de avançar na proteção animal, são necessárias leis que despertem na sociedade a importância da valorização e zelo com os animais”, reiterou ele.

Muitos animais, domésticos ou silvestres, são constantemente traficados, mantido em lugares impróprios e anti-higiênicos, explorados até o limite de suas forças, e abandonados em locais para sobreviverem à própria sorte.

A proposta visa chamar a atenção para os bichos que dependem exclusivamente dos humanos para sobreviverem. "Não podem reivindicar direitos, tampouco pedir ajuda quando sofrem. Então é nossa responsabilidade garantir suas vidas e proteção”, disse Avelino.

_{(foto de destaque: Prefeitura de Paulista)}