Projetos estendem obrigatoriedade de publicidade institucional contra a pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes
Publicada em 20/05/2021 16:58
Uma das propostas determina que devem ser fixados cartazes com os dizeres “Todos contra a Pedofilia, Violência e Abuso contra Crianças e Adolescentes; Disque 100. A Ligação é Gratuita e Anônima”
Aprovado em primeira votação três projetos de lei propostos pelo vereador Ademir Cláudio (DEM), que visam aumentar a publicidade de informações contra a pedofilia.
O PL nº 80/21 determina que devem ser fixados cartazes com os dizeres “Todos contra a Pedofilia, Violência e Abuso contra Crianças e Adolescentes; Disque 100. A Ligação é Gratuita e Anônima”, em estabelecimentos dedicados à promoção de eventos artísticos ou de musicais noturnos, bem como na porta de entrada de hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
“A iniciativa visa o enfrentamento da prática deste mal, que é a pedofilia. Todos já sabem que se trata de um crime, mas acreditamos na força das campanhas em relação ao tema, e, por isso, estamos criando leis que reiteram e publicizam o enfrentamento e a punição para aqueles que cometem essa prática tão hedionda”, disse Ademir Claúdio.
Em uso da Tribuna, ele fez questão de frisar que desde que se elegeu parlamentar vem trabalhando com a promoção da infância plena e sem abusos.
“Todos os meses de maio realizamos inúmeros eventos contra a pedofilia. Entretanto, em virtude da pandemia, não pudemos fazer eventos presenciais, mas continuamos nos movimentando no combate à pedofilia, com a parceria da Escola Profissionalizante Tenente Osvaldo Machado - Eptom”, disse o vereador.
Já o PL nº 81/21 propõe que antes de quaisquer eventos cultural, esportivo, shows, exposições ou equivalentes, realizados dentro do município de Ipatinga, "deverão ser destinados espaço para veiculação de campanha educativa sobre o combate e prevenção à pedofilia, exploração e abuso sexual de criança ou adolescente”, diz a proposta.
“O tempo mínimo é de 30 segundos. Mas as casas de show podem reiterar esse zelo na defesa dos pequeninos, antes de cada show ou espetáculo, reiterando o Disque 100 e colocando que a ligação é gratuita e anônima”, explicou Ademir.
Espaços Públicos - Lei (PL nº 82/21) semelhante foi aprovada em primeira votação, estabelecendo a promoção de fixação de cartazes nas repartições públicas do município.