O texto foi aprovado em 2ª votação e segue agora para sanção do prefeito municipal; a Guarda Municipal terá caráter de proteção preventiva da população e de zelar pelo patrimônio público municipal

 

O Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, na tarde desta sexta-feira (18), em reunião extraordinária, o projeto de lei (PL nº 93/21) que cria a Guarda Municipal.

O texto foi aprovado em 2ª votação e segue agora para sanção do prefeito municipal.

Em pronunciamento na Tribuna, o líder do governo na Câmara ressaltou a importância da medida.

“Sabemos que a cidade anseia a criação da Guarda Municipal há vários governos. E a Guarda Municipal vem para reforçar segurança pública em Ipatinga, auxiliando as forças de segurança da Polícia Militar e da Polícia Civil”, afirmou o vereador Ley do Trânsito (PSL).

O vice-presidente da Câmara também defendeu a proposta. “É um projeto que visa ainda resguardar o patrimônio público, como escolas, parques, praças. Como presidente da Comissão de Finanças, entendo que não vai haver impacto financeiro, já que existe uma reserva orçamentária para isso”, disse o vereador Adiel Oliveira (PMN).

Único voto contrário à matéria, a vereadora Cida Lima (PT) criticou a proposta.

“Acredito que deveria ter tido uma discussão ampla sobre o tema. Além disso, o texto eleva o gasto público num momento de limitação orçamentária. Reafirmo aqui, portanto, meu voto contrário”, disse a parlamentar.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei prevê a criação de 200 cargos de provimento efetivo, ou seja, por meio de concurso público. Está prevista também a criação de quatro cargos de provimento em comissão.

Segundo a justificativa do texto, a Guarda Municipal terá caráter de proteção preventiva da população e de zelar pelo patrimônio público municipal.

“A Guarda Civil Municipal, além de agregar nova medida de prevenção e repressão da violência, irá possibilitar ações integradas mais eficazes, estratégicas e de pronta resposta às ocorrências de primeiro nível, aquelas não emergenciais, liberando, dessa forma, os policiais da Brigada Militar para o atendimento das demandas mais graves”, diz o texto da proposta.

Assista à reunião: