Plenário se reúne em data ainda a ser definida; projetos de lei que trata sobre regulamentação do "Trenzinho da Alegria" e o que concede recomposição aos servidores municipais seguem para votação 

 

Em reunião conjunta, nesta quinta-feira, comissões permanentes da Câmara deram pareceres de legalidade a oito projetos de lei em tramitação na Casa. As propostas foram liberadas para discussão e votação pelo Plenário, em dois turnos. O veto total ao Projeto de Lei nº 145/21 também foi apreciado.

As Comissões da Legislação, Justiça e Redação, juntamente com a de Urbanismo, Transporte Trânsito e Meio Ambiente, seguiram o parecer técnico do corpo jurídico e aprovaram o Projeto de Lei nº 178/21, que trata sobre a exploração de serviço de transporte recreativo de passageiros, denominado “Trenzinho da Alegria”.

As comissões aprovaram ainda o parecer de legalidade de cinco projetos de lei que dispõem sobre denominação de logradouro e vias públicas. São os projetos de lei nº 185, nº 189, nº 190, nº 191, nº 192.

Com caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 193/21 também recebeu aprovação. A proposta dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos integrantes do Poder Executivo. A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas emitiu parecer sobre a matéria. 

Por fim, os vereadores decidiram manter o veto total ao Projeto de Lei nº 145/21, seguindo parecer de ilegalidade da Assessoria Técnica da Câmara. A proposta trata sobre a criação do Banco de Medicamentos de Ipatinga. A justificativa é de que a medida possui vício de iniciativa.

Assista à reunião: