Lei municipal  proíbe a queima de fogos de artifício com estampido de tiro seco, ou seja, com explosão sonora elevada; intenção é resguardar principalmente a saúde de idosos e crianças

Em mais uma sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira, os vereadores da Câmara de Ipatinga aproveitaram o encontro para se manifestarem sobre a utilização de fogos de artifícios com estampidos. 

Embora haja uma lei municipal determinando a proibição desse tipo de artefato, de autoria conjunta dos vereadores Fernando Ratzke (Cidadania), Daniel do Bem (PSD) e Coronel Silvane Givisiez (PSC), a utilização de fogos vem sendo constatada com frequência nos últimos dias, muito em razão de comemorações esportivas.  

A Lei Municipal nº 4.165/21 proíbe a queima de fogos de artifício com estampido de tiro seco, ou seja, com explosão sonora elevada. A intenção é resguardar a saúde de idosos e crianças. A medida visa também proteger animais selvagens e domésticos, como cães e gatos. 

Ao usar a palavra, o vereador Fernando Ratzke afirmou ter recebido diversos relatos de pessoas que sofrem com o barulho.  

“Nos últimos dias, vários animais aqui no Vale do Aço perderam a vida, e outros se machucaram. Casos de animais que pularam do 3º, do 5º andar. Tivemos ainda vários casos de autistas que, além de terem perdido o foco, passaram mal por isso. Então os fogos de artifício com estampido são terríveis para essas pessoas.” 

Ferrenho defensor da causa autista, o vereador Daniel do Bem ressaltou os danos que os fogos causam a esse público, especialmente as crianças. Disse ainda ter se encontrado nesta semana com representantes da Polícia Militar para tratar sobre o assunto. O parlamentar deixou claro que o problema não advém de uma torcida de futebol específica, mas sim de uma cultura brasileira de festividade que precisa ser mudada.   

“Vamos ter uma nova partida importante no próximo dia 12, a final da Copa do Brasil. Isso vai gerar grande comoção no sentido de alegria de ser campeão.O que a gente precisa, portanto, é comemorar de uma forma diferente, mudar a cultura do foguete para a cultura do fogos de vistas, aqueles coloridos que têm menos impacto sonoro”, disse o parlamentar Daniel, se referindo aos fogos luminosos, sem explosão.

E sobre isso o vereador Coronel Silvane Givisiez se posicionou na tribuna, reforçando o posicionamento do colega. Givisiez explicou que a legislação municipal não proíbe os fogos de vista, aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.

“Não se justifica soltar foguete ou jogos de tiro seco sob o argumento de que não sabia da lei, não conhecia a proibição. Essa informação tem sido amplamente discutida com a comunidade, tanto presencialmente quanto por meio da internet.  Temos discutido também com diversas autoridades competentes.”  

Assista à reunião: