Ao todo, são 18 projetos de lei e quatro projetos de resolução; seis comissões permanentes ficarão responsáveis em avaliar as propostas 

 

Comissões permanentes da Câmara Municipal de Ipatinga agendaram para a próxima terça-feira (15) reunião para a análise e emissão de pareceres de 22 proposições protocoladas na Casa. 

Entre as propostas apresentadas, estão 18 projetos de lei e quatro projetos de resolução. 

Vale lembrar que as comissões permanentes da Câmara são colegiados temáticos criados pelo regimento interno da Casa e constituídos por vereadores, com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. 

As comissões emitem pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário. 

A reunião conta com transmissão ao vivo, pelo Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Ipatinga. 

Confira a pauta completa abaixo: 

1. Projeto de Lei n° 233/2021 - “Obriga a disponibilização de atendente com fluência em Libras – Língua Brasileira de Sinais, em  hospitais, unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento da cidade.” Autora: Mariene  

Às Comissões de Legislação e Saúde  

2. Projeto de Lei n° 234/2021 - “Dispõe sobre a aplicação de Teste Vocacional para alunos das escolas públicas municipais e dá  outras providências.” Autora: Mariene  

Às Comissões de Legislação e Educação  

3. Projeto de Lei n° 235/2021 - “Prevê escolas bilíngües em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – e Língua Portuguesa na rede  regular municipal de ensino.”  Autora: Mariene  

Às Comissões de Legislação e Educação  

4. Projeto de Lei n° 236/2021 - “Define a visão monocular como deficiência visual no município de Ipatinga, o seu dia municipal e dá  outras providências.”  Autora: Mariene  

Às Comissões de Legislação e Saúde 

5. Projeto de Lei n° 237/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade  avançada e mórbida em cinemas, teatros, restaurantes, instituições de ensino e financeiras no  município de Ipatinga e dá outras providências.” Autora: Mariene  

Às Comissões de Legislação e Saúde  

6. Projeto de Lei n° 239/2021 - “Dispõe sobre regulamentação da retirada das pontas de palitos de madeira de churrasquinhos no  Município de Ipatinga”  Autor: Zé Terez  

À Comissão de Legislação  

7. Projeto de Lei n° 240/2021 - “Institui a Feira Natalina na cidade de Ipatinga.”  Autora: Mariene  

Às Comissões de Legislação e Abastecimento  

8. Projeto de Lei n° 242/2021 - “Institui o programa Vacina na Escola para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental  das escolas públicas do município de Ipatinga.”  Autora: Mariene  

Às Comissões de Legislação, Educação e Saúde  

9. Projeto de Lei n° 243/2021 - “Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de Diabetes que precisam fazer exames,  coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas hospitais e similares  situados no município de Ipatinga e dá outras providências.”  Autora: Mariene  

Às Comissões de Legislação e Saúde  

10. Projeto de Lei n° 245/2021 - “Dispõe sobre a criação do ‘Programa Municipal de Incentivo à Prática de Esporte do Futebol  Feminino’ no Município de Ipatinga e dá outras providências”.  Autora: Mariene  

Às Comissões de Legislação e Esporte 

11. Projeto de Lei n° 246/2021 - “Dispõe sobre a implementação do ‘Programa Educacional para a prática de Educação Física  Adaptada para Estudantes com Deficiência’”  Autora: Mariene  

Às Comissões de Legislação e Educação  

12. Projeto de Lei n° 247/2021 - “Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e sobre a  obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento”.  Autora: Mariene  

Às Comissões de Legislação e Saúde  

13. Projeto de Lei n° 04/2022 - “Altera o disposto no Art. 1º da Lei nº 3.239, de 08 de outubro de 2013.”   Autor: Fernando Ratzke  

Às Comissões de Legislação e Saúde  

14. Projeto de Lei n° 10/2022 - “Altera o disposto no art. 155 da Lei nº 375, de 02 de maio de 1972.”  Autor: Fernando Ratzke  

Às Comissões de Legislação e Urbanismo  

15. Projeto de Lei n° 11/2022 - “Altera o disposto no inciso V do art. 77 da Lei nº 375, de 02 de maio de 1972.”   Autor: Fernando Ratzke  

Às Comissões de Legislação e Urbanismo  

16. Projeto de Lei n° 12/2022 - “Dispõe sobre denominação de logradouro.”  Autor: Ademir Cláudio  

Às Comissões de Legislação e Urbanismo  

17. Projeto de Lei n° 13/2022 - “Institui o horário para a circulação de veículos de tração animal no Município de Ipatinga e dá outras  providências.”  Autor: Fernando Ratzke  

Às Comissões de Legislação e Urbanismo 

18. Projeto de Lei n° 15/2022 - “Autoriza a Rede de Saúde Municipal a agendar, em caráter de preferência, consultas com  oftalmologia para crianças em fase escolar.”  Autor: Silvane  

Às Comissões de Legislação e Saúde  

19. Projeto de Resolução n° 18/2021 - “Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro  Autista-TEA e das Pessoas com Deficiência, no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga.”  Autor: Todos os vereadores  

Às Comissões de Legislação e Direitos Humanos  

20. Projeto de Resolução n° 24/2021 - “Cria a Frente Parlamentar em defesa dos direitos dos Servidores Públicos Municipais de Ipatinga.”  Autor: Vários Vereadores  

Às Comissões de Legislação e Trabalho  

21. Projeto de Resolução n° 51/2021 - “Cria a ‘Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública’ e dá outras providências.”  Autor: Vários Vereadores  

À Comissão de Legislação  

22. Projeto de Resolução n° 69/2021 - “Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Família.”  Autor: Mariene, Silvane, Hermínio, Nivaldo e Wellington  

Às Comissões de Legislação e Cidadania