As Caixas Escolares tem como função básica administrar os recursos oriundos do orçamento e aqueles arrecadados pelas próprias unidades escolares, para realizar projetos e atividades educacionais, bem como custear a manutenção e conservação das escolas

 

Reunidos nesta sexta-feira (25), em sessão ordinária, vereadores da Câmara de Ipatinga deram autorização para o repasse de pouco mais de R$ 5,6 milhões às Caixas Escolares municipais. 

O Projeto de Lei nº 27/2022 destina esse valor a 47 escolas municipais. Após aprovação desta sexta-feira, em 2ª votação, a proposta segue agora para sanção do governo municipal. 

As Caixas Escolares são associações civis com personalidade jurídica vinculadas às escolas públicas do município e tem como função básica administrar os recursos oriundos do orçamento e aqueles arrecadados pelas próprias unidades escolares, para realizar projetos e atividades educacionais, bem como custear a manutenção e conservação das escolas. 

O objetivo principal é a aquisição de bens e serviços necessários à melhoria das condições de funcionamento da escola, incluídos no seu plano de desenvolvimento.

O maior repasse (R$ 231,410,56) é destinado à Escola Padre Cìcero de Castro, no bairro Bom Retiro, enquanto o menor (R$ 75.479,77) é para a Escola Professor Mário Casassanta, em Ipaneminha. 

Integrante da Comissão de Educação da Câmara de Ipatinga, a vereadora Cida Lima (PT) se manifestou a respeito do repasse. Segundo ela, os recursos valorizam a autonomia escolar, dando mais dinamismo na manutenção das unidades de ensino. 

“A importância dessa medida é a descentralização do dinheiro. É um recurso utilizado no dia a dia sem precisar de autorização, garantindo uma gestão democrática e proporcionando mais autonomia para a direção da escola”, disse a parlamentar.  

“Mas isso não quer dizer que as escolas não precisam prestar contas. Tudo é colocado dentro da legalidade, na maior transparência,”, completou ela.   

^{Imagem: Prefeitura Ipatinga}

Assista à reunião: