Os órgãos colegiados emitem pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário

Comissões permanentes marcaram reunião para a próxima segunda-feira (21).  O encontro, às 12h, no plenário da Câmara de Ipatinga, antecede reunião ordinária também no mesmo dia.  

Cinco comissões temáticas foram convocadas para análise de 17 projetos de lei e de uma emenda modificativa. 

Ao todo, são 13 propostas de autoria de vereadores e quatro do Poder Executivo.

As comissões permanentes da Câmara são colegiados temáticos criados pelo regimento interno da Casa e constituídos por vereadores, com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. As comissões emitem pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário. 

Confira a pauta completa abaixo:

1. Emenda nº 01 ao Projeto de Lei n° 237/2022. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida em cinemas, teatros, restaurantes, instituições de ensino e financeiras no município de Ipatinga e dá outras providências.” Autora da Emenda : Mariene Às Comissões de Legislação e Saúde 

2. Projeto de Lei n° 28/2022 - URGENTE “Altera o Anexo VII à Lei Municipal nº 2.426, de 29 de março de 2018 – que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga.” Autor: Executivo Às Comissões de Legislação, Finanças e Saúde 

3. Projeto de Lei n° 29/2022. “Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Novo Cruzeiro.” Autor: Adiel Às Comissões de Legislação e Urbanismo 

4. Projeto de Lei n° 34/2022. “Institui a Semana da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências.” Autor: Fernando Ratzke. À Comissão de Legislação 

5. Projeto de Lei n° 35/2022. “Dispõe sobre denominação de via pública.” Autor: Nivaldo Às Comissões de Legislação e Urbanismo 

6. Projeto de Lei n° 36/2022. “Dispõe sobre o funcionamento de academias de musculação e demais estabelecimentos de condicionamento físico, iniciação e prática esportiva, ensino de esportes e recreação esportiva.” Autor: Ley.  Às Comissões de Legislação, Saúde e Esporte 

7. Projeto de Lei n° 37/2022 - URGENTE “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 463.000,00 (quatrocentos e sessenta e três mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.” Autor: Executivo Às Comissões de Legislação, Finanças e Saúde 

8. Projeto de Lei n° 38/2022 - URGENTE “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente.” Autor: Executivo Às Comissões de Legislação, Finanças e Saúde 

9. Projeto de Lei n° 39/2022. “Dispõe sobre denominação de Área Pública.” Autor: Avelino Às Comissões de Legislação e Urbanismo 

10. Projeto de Lei n° 40/2022. “Institui o Dia municipal da pessoa com visão monocular no calendário oficial de eventos e comemorações do Município de Ipatinga.” Autora: Mariene À Comissão de Legislação 

11. Projeto de Lei n° 41/2022. “Institui o cadastro municipal de doadores voluntários de sangue no Município de Ipatinga.” Autora: Mariene Às Comissões de Legislação e Saúde

12. Projeto de Lei n° 42/2022. “Define a visão monocular como deficiência visual no município de Ipatinga.” Autora: Mariene Às Comissões de Legislação e Saúde 

13. Projeto de Lei n° 43/2022. “Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e sobre a obrigatoriedade de atendimento às pessoas em tratamento.” Autora: Mariene Às Comissões de Legislação e Saúde 

14. Projeto de Lei n° 44/2022. “Dispõe sobre denominação de via pública.” Autor: Nivaldo. Às Comissões de Legislação e Urbanismo 

15. Projeto de Lei n° 45/2022. “Dispõe sobre denominação de via pública.” Autor: Nivaldo Antônio. Às Comissões de Legislação e Urbanismo 

16. Projeto de Lei n° 46/2022. “Obriga os condomínios residenciais ou comerciais no Município de Ipatinga a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a recorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos” Autor: Fernando Ratzke. Às Comissões de Legislação e Urbanismo 

17. Projeto de Lei n° 47/2022 - Urgência. “Dispõe sobre a destinação de recursos às organizações e entidades esportivas, a título de Contribuições” Autor: Executivo. Às Comissões de Legislação, Finanças e Esportes 

18. Projeto de Lei n° 49/2022. “Reconhece no Município de Ipatinga ‘O Dia do CAC – Colecionadores, Atiradores e Caçadores Desportivos.” Autor: Ley. À Comissão de Legislação