Projeto de lei aprovado tem ainda o propósito de adequar as categorias ao piso de salarial profissional nacional, de dois salários-mínimos 

 

Lei aprovada determina que os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias passam a ter direito ao adicional de insalubridade calculado sobre o vencimento, após aprovação de emenda à proposta, ou sobre o salário-base. 

O texto adequa também a remuneração das categorias ao piso salarial profissional nacional, de dois salários-mínimos (R$ 2.424,00). 

Com isso, os agentes municipais ganham dois importantes reconhecimentos: o direito a ter uma remuneração maior, conforme o piso nacional, e o direito a ter o adicional de insalubridade calculado sobre o salário-base (dois salários-mínimos), valor superior ao aplicado atualmente no município de Ipatinga. 

O Projeto de Lei nº174/22 é de autoria do governo municipal e recebeu aprovação em 2ª votação, em reunião extraordinária, na tarde desta quinta-feira (18). O texto segue agora para sanção.  

A proposta visa adequar a legislação municipal à Emenda Constitucional nº 120, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, e à Lei Federal nº 11.350/06.   

A legislação federal assegura, para diversas categorias profissionais, que o exercício de trabalho em condições insalubres gera um adicional, que varia entre mínimo, médio e máximo – ou, respectivamente, 10%, 20% e 40% do salário.

A Prefeitura de Ipatinga adota o percentual de 20%, sendo que alguns agentes de combate às endemias, devido a peculiaridades do ofício, receberão 40%. Cabe à União repassar aos municípios os valores destinados ao pagamento das remunerações.  

Segundo o secretário-geral do Sintserpi, Moarlen Lande, cerca de 500 servidores, entre agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, serão beneficiados. “O atual salário dessas categorias hoje é de R$ 1.712,00 e passará a ser R$ 2.424,00. É uma ganho conquistado, juntamente com o adicional, mas podemos avançar mais.”   

Presente na reunião, a agente comunitária de combate a endemias, Eilane Ferreira, comemorou a votação. "Essa é uma luta de mais de 10 anos , e essa decisão vem reconhecer a importancia do serviço que prestamos à sociedade." 

Assista à reunião: 

Imagem: PMI