O SIM/Ipatinga ficará responsável pela inspeção e fiscalização de estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal e vegetal 

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga aprovaram na tarde desta seta-feira, em reunião extraordinária, o Projeto de Lei nº 228/22, que institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM/Ipatinga, responsável pela “inspeção e fiscalização sanitária industrial de produtos de origem animal e vegetal”. 

Na prática, o SIM/Ipatinga irá fazer a inspeção e fiscalização dos estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal e vegetal, com o intuito de garantir à população a qualidade dos alimentos produzidos e comercializados no município. 

Além disso, o serviço propõe garantir mais segurança aos produtores locais, que passarão a comercializar os produtos por meio de um selo de certificação, inibindo a circulação de mercadorias clandestinas.

O texto dispõe sobre a cobrança da taxa do serviço, paga pelo produtor, de acordo com o tipo de produção.  Trata ainda das penalidades em caso de infração. 

A matéria gerou discussões entre os integrantes da Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social. A vereadora Cida Lima (PT) quis saber como seria a organização da estrutura administrativa do SIM/Ipatinga. Questionou outros pontos, incluindo o que direciona materiais apreendidos a famílias de baixa renda, sugerindo a apresentação de uma emenda supressiva. 

O texto diz que o SIM/Ipatinga está subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, mas deixa em aberto outros pontos da organização administrativa, cabendo ao Poder Executivo a regulamentação da matéria.  

Já o vereador Fernando Ratzke (Cidadania) alertou sobre a possibilidade dessa fiscalização privilegiar o grande empresário em detrimento do pequeno produtor.  

Por sua vez, o vereador Avelino da Cruz  (PP)  afirmou que o propósito da matéria é exatamente o oposto, com o objetivo de tirar da informalidade pequenos produtores locais, garantindo-lhes acesso ao mercado de consumo. E que essa é uma demanda antiga deles. 

“Existe um movimento regional para que haja qualidade na alimentação,  justamente para combater os abates clandestinos. E isso vai inclusive ajudar os empresários que trabalham no fundo de quintal a entrar em um processo de melhoria e no padrão de qualidade, sendo um pedido deles mesmos”, disse o vereador Avelino.  

O texto segue para 2ª discussão e votação, quando emendas parlamentares poderão ser apresentadas. 

Assista à reunião: 

_{Imagem: Agência Senado}