Sessões híbridas no dia 6 de dezembro abordarão sete propostas legislativas, incluindo ajustes no Plano Plurianual, apoio a entidades sem fins lucrativos e modernização administrativa

 

A Câmara Municipal de Ipatinga convocou duas reuniões extraordinárias para esta sexta-feira, dia 6 de dezembro, às 10h30 e às 16h30, com o objetivo de apreciar sete projetos e moções. 

Entre os temas que estarão em discussão, destacam-se alterações no Plano Plurianual do município, subvenções sociais a entidades sem fins lucrativos, naturalização de cidadãos locais, declarações de utilidade pública e a implantação do sistema de tramitação digital de documentos no Legislativo.

Além disso, serão analisadas moções que complementam a agenda do dia. As reuniões ocorrerão de forma híbrida, permitindo tanto a participação presencial quanto virtual, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Câmara de Ipatinga. 

Confira a lista completa dos projetos que serão analisados:

1- Projeto de Lei nº 214/2024
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4278, de 2021, que institui o Plano Plurianual 2022-2025.

2- Projeto de Lei nº 237/2024
Dispõe sobre a destinação de recursos a entidades sem fins lucrativos, por meio de emendas impositivas federais.

3- Projeto de Lei nº 242/2024
Reconhece o direito à naturalização em Ipatinga para cidadãos nascidos fora do município.

4- Projeto de Lei nº 243/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasil Melhor (ABMEL).

5- Projeto de Lei nº 245/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa Sol Invictus.

6- Projeto de Resolução nº 61/2024
Estabelece o sistema TRAMITA CMI como meio oficial de tramitação de documentos e afins no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga.

7- Além dos projetos de lei, as reuniões incluem a apreciação de moções numeradas de 423 a 516/2024.