Vereadores votaram na última semana propostas voltadas à assistência social, infraestrutura e gestão administrativa

 

A Câmara Municipal de Ipatinga deu início à nova legislatura (2025-2028) com a aprovação de uma série de projetos de lei que impactam diretamente a população e a administração municipal. Entre as medidas aprovadas, destacam-se iniciativas voltadas à assistência social, transparência em obras públicas e mudanças na estrutura do Executivo.

Os primeiros projetos aprovados abordam desde o repasse de recursos para entidades assistenciais até ações de infraestrutura e gestão urbana. Veja as principais propostas que já passaram pelo crivo do plenário:

Projetos de lei aprovados

• PL 01/2025 – Altera a classificação dos cargos de chefe de gabinete do prefeito e consultor-geral, equiparando-os ao status de secretário municipal. O projeto gerou controvérsia devido ao impacto financeiro, mas foi aprovado pela maioria dos vereadores.

• PL 02/2025 – Prorroga o prazo para a doação de um imóvel público à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), viabilizando a instalação de um campus da instituição em Ipatinga. A proposta atende a uma demanda antiga da população.

• PL 05/2025 – Implementa códigos QR em placas de obras públicas, permitindo que a população acesse informações sobre a execução e fiscalização das construções municipais de forma eletrônica.

• PL 07/2025 – Regula a criação de um serviço de declaração de óbito no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, facilitando a emissão de documentos oficiais.

• PLs 10, 11 e 12/2025 – Dispõem sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, auxílios financeiros a pessoas físicas e ações sociais. Esses projetos incluem o pagamento de aluguéis sociais para famílias atingidas pelas chuvas. O PL 12/2025, por exemplo, destina recursos para a Associação Social SOS Família, que acolhe crianças em situação de vulnerabilidade social.

Debates e polêmicas na Câmara

A aprovação desses projetos não ocorreu sem questionamentos. A vereadora Cida Lima (PT) criticou a falta de transparência em algumas propostas, principalmente aquelas que retroagem efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2025. Ela também destacou a importância do PL 02/2025, que viabiliza a chegada da UFOP à cidade.

Outro ponto de debate foi a Moção de Repúdio 28/2025, que criticava a ausência de manifestações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as vítimas das chuvas em Ipatinga. A moção foi rejeitada por 10 votos contra e 9 a favor, após o vereador Adiel Oliveira (MDB) defender que o governo federal, por meio do ministro Alexandre Silveira, já havia se colocado à disposição para ajudar o município.

Requerimentos e moções aprovadas

Além dos projetos de lei, os vereadores aprovaram uma série de moções de aplauso e moções de pesar em reconhecimento às vítimas das enchentes e às instituições que atuaram no socorro à população, como a Defesa Civil, os Bombeiros Militares e a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Os parlamentares também aprovaram requerimentos solicitando:

• Informações à COPASA sobre lucros e investimentos realizados em Ipatinga nos últimos cinco anos.
• Explicações da CEMIG sobre as obras de instalação de uma torre de transmissão no bairro Granjas Vagalume, após deslizamentos de terra na região.

Além disso, foi aprovada a convocação de uma audiência pública para debater a Campanha da Fraternidade 2025, que terá como tema “Fraternidade e Ecologia Integral”.