Projetos aprovados asseguram a continuidade da redução da tarifa e manutenção das gratuidades; impacto financeiro previsto é de R$ 10,6 milhões

 

Os vereadores de Ipatinga aprovaram, em duas votações realizadas na última semana, projetos de lei que mantêm a concessão de subsídios ao transporte público coletivo municipal durante todo o ano de 2025. Com a decisão dos parlamentares, ficam garantidos o desconto na tarifa paga pelos usuários e a manutenção das gratuidades previstas em legislação local.

O primeiro projeto (PL 015/2025) autoriza a prefeitura a conceder um subsídio tarifário de R$ 1,00 por passagem, mantendo o valor cobrado do usuário em R$ 4,40, abaixo da tarifa técnica atual de R$ 5,40. O valor total desse subsídio será de até R$ 7,5 milhões ao longo do ano, condicionados à comprovação mensal do número de passageiros pagantes.

O segundo projeto aprovado (PL 016/2025) prevê a concessão de uma subvenção econômica limitada a R$ 3,1 milhões, para cobrir as despesas relativas à gratuidade concedida a idosos entre 60 e 65 anos, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento contra o câncer. Esses recursos serão repassados mensalmente à concessionária do transporte público coletivo, a SARITUR – Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda.

Durante as discussões, os vereadores analisaram e aprovaram ainda mensagens modificativas enviadas pelo prefeito Gustavo Morais Nunes, que estabelecem que as leis terão efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro deste ano. Ao discutirem os projetos, os vereadores ressaltaram o compromisso da Câmara Municipal com ações que promovam a mobilidade urbana, destacando a importância de políticas públicas "capazes de assegurar um transporte acessível, justo e inclusivo para toda a população de Ipatinga".

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente ficará responsável pela fiscalização e acompanhamento dos subsídios, com exigência de apresentação mensal dos relatórios detalhados sobre o número de passageiros transportados pela concessionária.

Após a aprovação definitiva pela Câmara, os projetos foram encaminhados para sanção e regulamentação por decreto do Poder Executivo.