Com votação unânime, parlamentares reverteram vetos do prefeito aos programas "Cultura da Vida" e "Educação para a Cidadania"

 

Na manhã desta segunda-feira (23), em sessão ordinária da Câmara Municipal de Ipatinga, os vereadores derrubaram por unanimidade os vetos totais do prefeito aos Projetos de Lei nº 90 e nº 91 de 2025, ambos voltados à área educacional. As propostas, de autoria do vereador Avelino Cruz, tratam da instituição de programas destinados ao fortalecimento da cidadania e à valorização da vida nas escolas da rede municipal.

O Projeto de Lei nº 90/2025 institui o Programa Cultura da Vida, que tem como objetivo promover a valorização da vida, o respeito à dignidade humana e o bem-estar dos alunos, por meio de atividades educativas e preventivas sobre saúde mental, autoestima, bullying, automutilação e suicídio. O Executivo vetou o projeto alegando inconstitucionalidade, vício de iniciativa e contrariedade ao interesse público. Parecer da Comissão Especial, formada pelos vereadores Greston Henrique, Nivaldo Antônio e Adiel Oliveira, concluiu pela rejeição do veto, sustentando que o projeto apenas estabelece diretrizes gerais, cabendo ao Executivo regulamentá-lo, e citando precedentes do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a legitimidade do Legislativo em criar programas dessa natureza.

O Projeto de Lei nº 91/2025 cria o Programa Educação para a Cidadania: Conhecendo os Três Poderes, com foco no esclarecimento sobre o funcionamento dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e no incentivo à participação democrática dos estudantes. O Executivo vetou a proposta alegando possíveis despesas não previstas e invasão de atribuições do Executivo. A Comissão Especial também recomendou a rejeição do veto, destacando que o projeto se limita a estabelecer normas gerais e não interfere na estrutura administrativa nem no regime jurídico de servidores.

A votação unânime pela derrubada dos vetos contou com recomendação do líder de governo, vereador Nivaldo Antônio, para rejeição dos dois vetos, o que sinalizou articulação entre Legislativo e Executivo para viabilizar os projetos. Com a decisão, as propostas seguem para promulgação pelo presidente da Câmara e posterior regulamentação para implementação nas escolas municipais.

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