O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídas as ações no Anexo II - Programas, ações e órgãos responsáveis do Plano Plurianual para o período de 2010-2013, aprovado pela Lei nº 2.644, de 18 de dezembro de 2009 e suas respectivas alterações, conforme abaixo:


Programa: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Nome da Ação: Plano Nacional de Qualificação Profissional
Unidade Executora: 2.09.02
Proj/Ativ.: 1 - Projeto
Fonte: União - Ministério do Trabalho e Emprego
META FÍSICA UNID. MEDIDA PPA 2010 2011 2012 2013
1000 UN - Quantidade de alunos R$ 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 R$ 500.000,00

Programa: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Nome da Ação: Formação e Inclusão Digital
Unidade Executora: 2.09.02
Proj/Ativ.: 1 - Projeto
Fonte: União - Ministério de Ciência e Tecnologia
META FÍSICA UNID. MEDIDA PPA 2010 2011 2012 2013
1000 UN - Quantidade de alunos R$ 600.000,00 0,00 0,00 0,00 R$ 200.000,00

Programa: PROMOÇÃO DO TURISMO
Nome da Ação: Manutenção do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR
Unidade Executora: 2.09.04
Proj/Ativ.: 2 - Atividade
Fonte: Próprio
META FÍSICA UNID. MEDIDA PPA 2010 2011 2012 2013
- - R$ 600.000,00 0,00 0,00 0,00 R$ 200.000,00


Programa: PROMOÇÃO DO TURISMO
Nome da Ação: Infraestrutura Turística
Unidade Executora: 2.09.04
Proj/Ativ.: 1 - Projeto
Fonte: União - Ministério do Turismo
META FÍSICA UNID. MEDIDA PPA 2010 2011 2012 2013
1 UN- Implantação do Sistema de Sinalização Turística na área urbana e rural. Implantação do Centro de Atendimento Turístico. R$ 900.000,00 0,00 0,00 0,00 R$ 300.000,00

Programa: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Nome da Ação: IGDSUAS-M
Unidade Executora: 2.20.01
Proj/Ativ.: 2 - Atividade
Fonte: União - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
META FÍSICA UNID. MEDIDA PPA 2010 2011 2012 2013
- - R$ 60.000,00 0,00 0,00 0,00 R$ 60.000,00

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 29 de maio de 2012.


Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL