O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente.

§ 1° Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, o seguinte elemento de despesa, conforme abaixo discriminados:

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-função: 392 Difusão Cultural
Programa: 012 Difusão Cultural
Projeto/Atividade: 2195 Manutenção do Depto de Cultura
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 50 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
Fonte: 100 IDUSO P
Elemento de Despesa: 43.00 Subvenções Sociais 190.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 190.000,00

Art. 2º O recurso para a cobertura do presente crédito adicional, decorrerá da anulação parcial da dotação a seguir discriminada, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Proj/Ativ: Fonte: 100 2.07.02.04.122.002.2044 IDUSO: P Manutenção do Depto de Serviços Gerais
Cat. Econ.: 3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrente de Contrato de Terceirização 190.000,00
TOTAL A REDUZIR 190.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Ipatinga, aos 27 de julho de 2012.



Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL