Lei Nº3114 de 30/11/2012
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 11.334.000,00 (onze milhões, trezentos e trinta e quatro mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 7344/2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 11.334.000,00 (onze milhões, trezentos e trinta e quatro mil reais) para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.02.01.04.122.002.2009 Manutenção do Gabinete da SMG
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.026.2067 Coordenação Municipal de Saúde
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.02 Depto de Saúde Coletiva - FMS
Proj/Ativ: 2.10.02.10.305.043.2078 Vigilância em Saúde - TFVS - BLVGS
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2084 Saúde da Família - PSF
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 860.000,00
Fonte: 148 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 700.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2085 Atenção Básica - PAB
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 900.000,00
3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.700.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2090 Agentes Comunitários de Saúde - PAB VARIÁVEL-BLATB
Fonte: 148 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 426.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.04 Depto de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.04.10.122.026.2104 Manutenção Departº de Administração do Fundo de Saúde-FMS
Fonte: 102 IDUSO: P/V
3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.019.2106 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: 102 IDUSO: P/V
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.08 SAMU
Proj/Ativ: 2.10.08.10.302.019.2119 SAMU 192
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 600.000,00
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 110.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Proj/Ativ: 2.13.02.12.361.014.2153 Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
Fonte: 101 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Proj/Ativ: 2.13.02.12.365.013.2160 Manutenção do Ensino de 0 a 5 anos - MDE
Fonte: 101 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.700.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 200.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceitos - PF 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.04 Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação
Proj/Ativ: 2.13.04.12.361.018.2170 Manutenção Ensino Fundamental - FUNDEB - 40%
Fonte: 119 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.04 Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação
Proj/Ativ: 2.13.04.12.361.018.2171 Manutenção Ensino Fundamental FUNDEB - 60%
Fonte: 118 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.243.033.1049 Piso Básico Variável I - Pró-Jovem
Fonte: 129 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.23.00 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Alimentar Nutricional Sustentável
Unidade: 2.23.01 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Proj/Ativ: 2.23.01.08.306.038.1077 Aquisição de Alimentos - CDLAF
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.04 Recursos Supervisionados pela SMA
Proj/Ativ: 2.80.04.28.846.000.0012 Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reforma 1.900.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 11.334.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional decorrerão da anulação parcial ou total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.01 Gabinete do Prefeito
Proj/Ativ: 2.01.01.04.122.002.2005 Manutenção do Gabinete do Prefeito
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.000,00 25.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 25.000,00 25.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Proj/Ativ: 2.04.01.24.131.044.2029 Publicidade e Divulgação
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-PJ 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.06.01.04.123.002.2034 Manutenção do Gabinete da SMF
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.07.01.04.122.002.2043 Manutenção do Gabinete da SMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto. de Serviços Gerais
Proj/Ativ: 2.07.02.06.122.004.2046 Apoio a Polícia Militar, Civil e ao Corpo de Bombeiros
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.30.41.00 Contribuições 240.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto. de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.04.04.331.002.2053 Assistência ao Servidor Municipal
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-PJ 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.06 Depto. de Suprimentos
Proj/Ativ: 2.07.06.04.122.002.2054 Manutenção do Depto. de Suprimentos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.08.01.04.122.002.2056 Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 50.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.08.01.04.126.024.2058 Desenvolvimento da Informática
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.09.01.04.122.002.2059 Manutenção da SEMDE
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.026.2067 Coordenação Municipal de Saúde
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.02 Depto de Saúde Coletiva - FMS
Proj/Ativ: 2.10.02.10.305.043.2077 Manutenção da Saúde Coletiva do Município
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 428.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2084 Saúde da Família - PSF
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.612.000,00
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2088 Núcleo de Apoio à Saúde da Família-NASF-BLATB
Fonte: 148 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 16.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2090 Agentes Comunitários de Saúde - PAB VARIAVEL - BLATB
Fonte: 148 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 725.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.019.2106 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 600.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 1.500.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.072.2109 Serviço de Assistência Domiciliar - SAD - BLATB
Fonte: 148 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 262.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 23.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.019.1014 Manutenção de Unidades de Pronto Atendimeno-UPA
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 110.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Proj/Ativ: 2.11.02.15.451.021.1016 Urbanização e Assentamentos Precários
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 345.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Proj/Ativ: 2.11.05.15.782.029.1036 Construção do Terminal Rodoviário de Ipatinga
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun.de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Depto de Limpeza Urbana
Proj/Ativ: 2.12.06.15.452.035.2145 Coleta Seletiva
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 200.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-PJ 250.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Proj/Ativ: 2.13.02.12.361.014.2153 Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
Fonte: 101 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 700.000,00 700.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 100.000,00 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 2.13.03.12.361.014.2163 Manutenção Depto.Adm.Escolar - MDE
Fonte: 101 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.950.000,00 700.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.04 Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação
Proj/Ativ: 2.13.04.12.361.018.2170 Manutenção Ensino Fundamental - FUNDEB - 40%
Fonte: 119 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.04 Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação
Proj/Ativ: 2.13.04.12.365.018.2173 Manutenção da Educação Infantil - 60%
Fonte: 118 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.006.2197 Núcleo de Apoio a Organizações Não Governamentais
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 165.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.243.033.1049 Piso Básico Variável I - Pró-Jovem
Fonte: 129 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.23.00 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Unidade: 2.23.01 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Proj/Ativ: 2.23.01.08.306.038.1077 Aquisição de Alimentos - CDLAF
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 11.334.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 30 de novembro de 2012.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 11.334.000,00 (onze milhões, trezentos e trinta e quatro mil reais) para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.02.01.04.122.002.2009 Manutenção do Gabinete da SMG
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.026.2067 Coordenação Municipal de Saúde
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.02 Depto de Saúde Coletiva - FMS
Proj/Ativ: 2.10.02.10.305.043.2078 Vigilância em Saúde - TFVS - BLVGS
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2084 Saúde da Família - PSF
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 860.000,00
Fonte: 148 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 700.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2085 Atenção Básica - PAB
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 900.000,00
3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.700.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2090 Agentes Comunitários de Saúde - PAB VARIÁVEL-BLATB
Fonte: 148 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 426.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.04 Depto de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.04.10.122.026.2104 Manutenção Departº de Administração do Fundo de Saúde-FMS
Fonte: 102 IDUSO: P/V
3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.019.2106 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: 102 IDUSO: P/V
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.08 SAMU
Proj/Ativ: 2.10.08.10.302.019.2119 SAMU 192
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 600.000,00
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 110.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Proj/Ativ: 2.13.02.12.361.014.2153 Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
Fonte: 101 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Proj/Ativ: 2.13.02.12.365.013.2160 Manutenção do Ensino de 0 a 5 anos - MDE
Fonte: 101 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.700.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 200.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceitos - PF 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.04 Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação
Proj/Ativ: 2.13.04.12.361.018.2170 Manutenção Ensino Fundamental - FUNDEB - 40%
Fonte: 119 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.04 Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação
Proj/Ativ: 2.13.04.12.361.018.2171 Manutenção Ensino Fundamental FUNDEB - 60%
Fonte: 118 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.243.033.1049 Piso Básico Variável I - Pró-Jovem
Fonte: 129 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.23.00 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Alimentar Nutricional Sustentável
Unidade: 2.23.01 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Proj/Ativ: 2.23.01.08.306.038.1077 Aquisição de Alimentos - CDLAF
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.04 Recursos Supervisionados pela SMA
Proj/Ativ: 2.80.04.28.846.000.0012 Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reforma 1.900.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 11.334.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional decorrerão da anulação parcial ou total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.01 Gabinete do Prefeito
Proj/Ativ: 2.01.01.04.122.002.2005 Manutenção do Gabinete do Prefeito
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.000,00 25.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 25.000,00 25.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Proj/Ativ: 2.04.01.24.131.044.2029 Publicidade e Divulgação
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-PJ 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.06.01.04.123.002.2034 Manutenção do Gabinete da SMF
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.07.01.04.122.002.2043 Manutenção do Gabinete da SMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto. de Serviços Gerais
Proj/Ativ: 2.07.02.06.122.004.2046 Apoio a Polícia Militar, Civil e ao Corpo de Bombeiros
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.30.41.00 Contribuições 240.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto. de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.04.04.331.002.2053 Assistência ao Servidor Municipal
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-PJ 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.06 Depto. de Suprimentos
Proj/Ativ: 2.07.06.04.122.002.2054 Manutenção do Depto. de Suprimentos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.08.01.04.122.002.2056 Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 50.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.08.01.04.126.024.2058 Desenvolvimento da Informática
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.09.01.04.122.002.2059 Manutenção da SEMDE
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.026.2067 Coordenação Municipal de Saúde
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.02 Depto de Saúde Coletiva - FMS
Proj/Ativ: 2.10.02.10.305.043.2077 Manutenção da Saúde Coletiva do Município
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 428.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2084 Saúde da Família - PSF
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.612.000,00
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2088 Núcleo de Apoio à Saúde da Família-NASF-BLATB
Fonte: 148 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 16.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2090 Agentes Comunitários de Saúde - PAB VARIAVEL - BLATB
Fonte: 148 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 725.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.019.2106 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 600.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 1.500.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.072.2109 Serviço de Assistência Domiciliar - SAD - BLATB
Fonte: 148 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 262.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 23.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.019.1014 Manutenção de Unidades de Pronto Atendimeno-UPA
Fonte: 149 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 110.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Proj/Ativ: 2.11.02.15.451.021.1016 Urbanização e Assentamentos Precários
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 345.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Proj/Ativ: 2.11.05.15.782.029.1036 Construção do Terminal Rodoviário de Ipatinga
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun.de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Depto de Limpeza Urbana
Proj/Ativ: 2.12.06.15.452.035.2145 Coleta Seletiva
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 200.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-PJ 250.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Proj/Ativ: 2.13.02.12.361.014.2153 Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
Fonte: 101 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 700.000,00 700.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 100.000,00 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 2.13.03.12.361.014.2163 Manutenção Depto.Adm.Escolar - MDE
Fonte: 101 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.950.000,00 700.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.04 Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação
Proj/Ativ: 2.13.04.12.361.018.2170 Manutenção Ensino Fundamental - FUNDEB - 40%
Fonte: 119 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.04 Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação
Proj/Ativ: 2.13.04.12.365.018.2173 Manutenção da Educação Infantil - 60%
Fonte: 118 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.006.2197 Núcleo de Apoio a Organizações Não Governamentais
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 165.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.243.033.1049 Piso Básico Variável I - Pró-Jovem
Fonte: 129 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.23.00 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Unidade: 2.23.01 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Proj/Ativ: 2.23.01.08.306.038.1077 Aquisição de Alimentos - CDLAF
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 11.334.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 30 de novembro de 2012.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL