Lei Nº3942 de 01/07/2019
"Institui a campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo, o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio e a Caminhada Anual pela Vida, na cidade de Ipatinga MG"
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo, a ser realizada, anualmente, no mês de setembro, na cidade de Ipatinga MG.
Parágrafo único. A campanha Setembro Amarelo passa a integrar o calendário oficial de eventos da cidade de Ipatinga MG.
Art. 2º A campanha Setembro Amarelo tem como finalidade:
I – promover palestras e seminários para orientar e alertar a população sobre como reconhecer possíveis suicidas, bem como palestras direcionadas aos profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de pacientes que se enquadrem nesse perfil;
II – ampliar a divulgação e exposição do tema, por meio da afixação de cartazes com a descrição de eventuais sintomas de comportamento de índole suicida, alertando para a necessidade de reconhecimento e intervenção precoces, utilizando-se, também, dos meios de comunicação acessíveis à população;
III– implantar canais de atendimento pessoal aos indivíduos em risco ou àqueles que demonstrem sintomas que possam acarretar a tentativa de suicídio;
IV – direcionar atividades e ações de apoio para o público-alvo da campanha;
V – monitorar os casos com provável risco de suicídio, para avaliação e cuidado;
VI – promover a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar na abordagem do público-alvo da campanha; Ipatinga, 1º de Julho de 2019 – Diário Oficial Eletrônico – ANO VIII | Nº 1990 – Lei Municipal 2.706 de 26/05/2010
VII – discutir e promover o debate sobre o suicídio e suas possíveis causas;
VIII – estimular e disseminar, em parceria com órgãos públicos, universidades, entidades, organizações não governamentais e demais instituições, o debate sobre o suicídio, ampliando a discussão sob o ponto de vista social e educacional;
IX – contribuir para a redução dos casos de suicídio em Ipatinga MG.
Art. 3º A campanha Setembro Amarelo terá como símbolo um laço de fita na cor amarela, devendo as instituições públicas, em todas as esferas, bem como, por livre adesão, as da iniciativa privada, participarem da divulgação da campanha mediante a utilização de iluminação e decoração, na mesma cor amarela, em suas sedes, monumentos, logradouros públicos, em especial os de relevante importância e de grande fluxo de pessoas, durante o mês de setembro.
Art. 4º Fica instituído o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, a ser realizado, anualmente, no dia 10 de setembro.
Art. 5º Fica instituída a Caminhada Anual pela Vida, a ser realizada, anualmente, no último domingo do mês de setembro, encerrando a campanha Setembro Amarelo.
Art. 6º Decreto Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, em 1º de julho de 2019.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo, a ser realizada, anualmente, no mês de setembro, na cidade de Ipatinga MG.
Parágrafo único. A campanha Setembro Amarelo passa a integrar o calendário oficial de eventos da cidade de Ipatinga MG.
Art. 2º A campanha Setembro Amarelo tem como finalidade:
I – promover palestras e seminários para orientar e alertar a população sobre como reconhecer possíveis suicidas, bem como palestras direcionadas aos profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de pacientes que se enquadrem nesse perfil;
II – ampliar a divulgação e exposição do tema, por meio da afixação de cartazes com a descrição de eventuais sintomas de comportamento de índole suicida, alertando para a necessidade de reconhecimento e intervenção precoces, utilizando-se, também, dos meios de comunicação acessíveis à população;
III– implantar canais de atendimento pessoal aos indivíduos em risco ou àqueles que demonstrem sintomas que possam acarretar a tentativa de suicídio;
IV – direcionar atividades e ações de apoio para o público-alvo da campanha;
V – monitorar os casos com provável risco de suicídio, para avaliação e cuidado;
VI – promover a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar na abordagem do público-alvo da campanha; Ipatinga, 1º de Julho de 2019 – Diário Oficial Eletrônico – ANO VIII | Nº 1990 – Lei Municipal 2.706 de 26/05/2010
VII – discutir e promover o debate sobre o suicídio e suas possíveis causas;
VIII – estimular e disseminar, em parceria com órgãos públicos, universidades, entidades, organizações não governamentais e demais instituições, o debate sobre o suicídio, ampliando a discussão sob o ponto de vista social e educacional;
IX – contribuir para a redução dos casos de suicídio em Ipatinga MG.
Art. 3º A campanha Setembro Amarelo terá como símbolo um laço de fita na cor amarela, devendo as instituições públicas, em todas as esferas, bem como, por livre adesão, as da iniciativa privada, participarem da divulgação da campanha mediante a utilização de iluminação e decoração, na mesma cor amarela, em suas sedes, monumentos, logradouros públicos, em especial os de relevante importância e de grande fluxo de pessoas, durante o mês de setembro.
Art. 4º Fica instituído o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, a ser realizado, anualmente, no dia 10 de setembro.
Art. 5º Fica instituída a Caminhada Anual pela Vida, a ser realizada, anualmente, no último domingo do mês de setembro, encerrando a campanha Setembro Amarelo.
Art. 6º Decreto Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, em 1º de julho de 2019.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL