O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Dom Luciano Mendes de Almeida, com nome fantasia de Rádio Coração de Jesus. A Rádio é uma associação civil de direito privado sem fins lucrativos, com atividades de defesa de direitos sociais e organizações ligadas à cultura e arte, devidamente inscrita no CNPJ 08336334/0001-42, na cidade de Ipatinga - Minas Gerais.

Art. 2° A Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Dom Luciano Mendes de Almeida - Rádio Coração de Jesus tem por objetivos:

I - executar serviços de radiodifusão comunitária;

II - promover programas, serviços, atividades artísticas e jornalísticas, visando orientar a população, respeitando os princípios éticos, interagindo com a comunidade e obedecendo a pluralidade de opiniões e versões;

III - prestar serviços de utilidade pública integrando-se aos serviços de defesa civil;

IV - apoiar, participar, difundir e produzir eventos que enfoque a Cultura, Esporte e Ciência;

V - fomentar parcerias com setores privados e voluntariado, desenvolvendo projetos com Instituições de Educação, visando o combate a qualquer tipo de discriminação e promovendo a inclusão.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 27 de abril de 2022.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal