O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.794,00 (duzentos e quarenta mil, setecentos e noventa e quatro reais), para reforço das seguintes dotações consignadas no Orçamento vigente:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21300 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 21300.001 GABINETE DA SME
Proj/Ativ: 2.21300.001.12.122.0005.2105 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Fonte: 1.500.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 19.800,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21300 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 21300.003 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Proj/Ativ: 2.21300.003.12.306.0005.2114 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Fonte: 1.550.000.0000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 220.994,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 240.794,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional decorrerão da anulação parcial/total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21300 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 21300.001 GABINETE DA SME
Proj/Ativ: 2.21300.001.12.122.0005.2105 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Fonte: 1.500.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.800,00
3.3.20.41.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.000,00
Fonte: 1.550.000.0000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULT.ART.CIENT.DESPORTIVAS 10.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21300 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 21300.002 DEPTO TÉCNICO PEDAGÓGICO
Proj/Ativ: 2.21300.002.12.366.0005.2113 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Fonte: 1.550.000.0000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21300 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 21300.002 DEPTO TÉCNICO PEDAGÓGICO
Proj/Ativ: 2.21300.002.12.367.0005.2211 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Fonte: 1.550.000.0000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 1.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21300 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 21300.003 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Proj/Ativ: 2.21300.003.12.306.0005.2114 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Fonte: 1.550.000.0000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 2.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21300 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 21300.003 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Proj/Ativ: 2.21300.003.12.361.0005.2116 TRANSPORTE ESCOLAR
Fonte: 1.550.000.0000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 494,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 1.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21300 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 21300.003 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Proj/Ativ: 2.21300.003.12.361.0005.2118 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Fonte: 1.550.000.0000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 10.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNIC - PJ 81.500,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21300 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 21300.003 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Proj/Ativ: 2.21300.003.12.365.0005.2121 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Fonte: 1.550.000.0000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 240.794,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 5 de outubro de 2023.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga