Lei Nº4750 de 27/11/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 5.997.000,00 (cinco milhões e novecentos e noventa e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 10828/2023 - Abre crédito adicional suplementar no valor R$ 5.997.000,00 (cinco milhões, novecentos e noventa e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito adicional suplementar até o valor de R$ 5.997.000,00 (cinco milhões e novecentos e noventa e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21200 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URB. E MEIO AMBIENTE
Subunidade: 21200.002 DEPTO DE MEIO AMBIENTE
Proj/Ativ: 2.21200.002.15.452.0015.2.102 CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
Fonte: 1.500.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 145.000,00
Fonte: 1.501.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 4.610.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21200 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URB. E MEIO AMBIENTE
Subunidade: 21200.006 DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
Proj/Ativ: 2.21200.006.15.452.0015.2.104 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
Fonte: 1.501.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 1.242.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO: 5.997.000,00
Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional decorrerão da anulação parcial/total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Subunidade: 20300.001 GABINETE DA PROGER
Proj/Ativ: 2.20300.001.04.122.0002.2.011 MANUTENÇÃO DA PROGER
Fonte: 1.501.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Subunidade: 20700.003 DEPTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Proj/Ativ: 2.20700.003.04.128.0002.2.025 FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES
Fonte: 1.501.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 1.242.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22400 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Subunidade: 22400.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Proj/Ativ: 2.22400.001.26.452.0014.2.165 COORDENAÇÃO DO TRANSPORTE E TRÂNSITO
Fonte: 1.501.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 99.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ 99.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PJ 199.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22400 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Subunidade: 22400.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Proj/Ativ: 2.22400.001.15.451.0014.2.166 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Fonte: 1.500.000.0000 IDUSO: P
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS PESSOAL-CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO 9.000,00
Fonte: 1.501.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 99.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS PESSOAL-CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO 99.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 277.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22400 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Subunidade: 22400.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Proj/Ativ: 2.22400.001.15.451.0014.1.046 PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS
Fonte: 1.500.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 25.000,00
4.4.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 68.000,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 3.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22600 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Subunidade: 22600.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Proj/Ativ: 2.22600.001.18.542.0015.2.170 PRIORIDADES DEFINIDAS PELOS CONSELHOS LIGADOS AO MEIO AMBIENTE
Fonte: 1.501.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 49.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 9.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 181.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 49.000,00
3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 716.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 99.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 239.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22600 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Subunidade: 22600.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Proj/Ativ: 2.22600.001.18.542.0015.1.068 ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS
Fonte: 1.501.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 149.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 99.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22600 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Subunidade: 22600.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Proj/Ativ: 2.22600.001.18.543.0015.1.069 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Fonte: 1.501.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 99.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 49.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 28000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Subunidade: 28000.004 RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SMA
Proj/Ativ: 2.28000.004.28.846.0000.0.015 BENEFÍCIO PESSOAL APOSENTADO E PENSIONISTA
Fonte: 1.501.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.1.90.01.00 APOSENT, RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 1.850.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: 5.997.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 27 de novembro de 2023.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito adicional suplementar até o valor de R$ 5.997.000,00 (cinco milhões e novecentos e noventa e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21200 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URB. E MEIO AMBIENTE
Subunidade: 21200.002 DEPTO DE MEIO AMBIENTE
Proj/Ativ: 2.21200.002.15.452.0015.2.102 CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
Fonte: 1.500.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 145.000,00
Fonte: 1.501.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 4.610.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21200 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URB. E MEIO AMBIENTE
Subunidade: 21200.006 DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
Proj/Ativ: 2.21200.006.15.452.0015.2.104 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
Fonte: 1.501.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 1.242.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO: 5.997.000,00
Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional decorrerão da anulação parcial/total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Subunidade: 20300.001 GABINETE DA PROGER
Proj/Ativ: 2.20300.001.04.122.0002.2.011 MANUTENÇÃO DA PROGER
Fonte: 1.501.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Subunidade: 20700.003 DEPTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Proj/Ativ: 2.20700.003.04.128.0002.2.025 FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES
Fonte: 1.501.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 1.242.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22400 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Subunidade: 22400.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Proj/Ativ: 2.22400.001.26.452.0014.2.165 COORDENAÇÃO DO TRANSPORTE E TRÂNSITO
Fonte: 1.501.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 99.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ 99.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PJ 199.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22400 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Subunidade: 22400.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Proj/Ativ: 2.22400.001.15.451.0014.2.166 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Fonte: 1.500.000.0000 IDUSO: P
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS PESSOAL-CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO 9.000,00
Fonte: 1.501.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 99.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS PESSOAL-CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO 99.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 277.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22400 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Subunidade: 22400.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Proj/Ativ: 2.22400.001.15.451.0014.1.046 PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS
Fonte: 1.500.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 25.000,00
4.4.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 68.000,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 3.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22600 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Subunidade: 22600.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Proj/Ativ: 2.22600.001.18.542.0015.2.170 PRIORIDADES DEFINIDAS PELOS CONSELHOS LIGADOS AO MEIO AMBIENTE
Fonte: 1.501.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 49.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 9.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 181.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 49.000,00
3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 716.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 99.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 239.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22600 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Subunidade: 22600.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Proj/Ativ: 2.22600.001.18.542.0015.1.068 ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS
Fonte: 1.501.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 149.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 99.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22600 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Subunidade: 22600.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Proj/Ativ: 2.22600.001.18.543.0015.1.069 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Fonte: 1.501.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 99.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 49.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 28000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Subunidade: 28000.004 RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SMA
Proj/Ativ: 2.28000.004.28.846.0000.0.015 BENEFÍCIO PESSOAL APOSENTADO E PENSIONISTA
Fonte: 1.501.000.0000 IDUSO: P
Nat. Despesa: 3.1.90.01.00 APOSENT, RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 1.850.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: 5.997.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 27 de novembro de 2023.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga