O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos, a título de subvenções sociais, a entidades privadas sem fins lucrativos de que trata o Anexo a esta Lei, observado o disposto na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei Municipal n.º 4.633, de 10 de julho de 2023.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no Orçamento de 2024.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.

Ipatinga, aos 30 de janeiro de 2024.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga





ANEXO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
I - Secretaria Municipal de Educação
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Social do Canaã 800.803,00
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga 759.123,00
Associação das Mães de Vila Celeste 890.402,00
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança 934.920,00
Centro de Convivência Maria Maria 1.466.780,00
Centro de Educação Infantil Criança Esperança 684.688,00
Centro Educacional Joarez de Oliveira 1.660.324,00
Centro Educacional Pastor Antônio Rosa 835.520,00
Clube de Mães Estrela da Manhã 763.605,00
Clube de Mães Estrela Dalva 771.803,00
Creche Berçário Maria Dolores 816.922,00
Creche Comunitária Bela Vista 1.137.480,00
Creche Comunitária Coração de Mãe 752.724,00
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar 974.905,00
Creche Comunitária Mãe Querida 976.305,00
Creche Comunitária Nova Conquista 1.011.866,00
Creche Comunitária Sonho de Criança 1.110.216,00
Creche Meninos de Jesus 823.882,00
Creche Novo Lar 1.104.877,00
Creche Sagrado Coração de Jesus 801.438,00
Educandário Família de Nazaré 885.017,00
Grupo Espírita Irthes Therezinha Educandário Francisco de Assis- EDEFA 981.808,00
Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias EMEC 1.391.648,00
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva 2.110.932,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos - GELPE 809.601,00
Centro de Educação Infantil Criança Feliz 639.690,00
Núcleo Assistencial do Canaã 825.722,00
Núcleo Assistencial do Limoeiro 869.358,00
Núcleo Assistencial Pequeno Cidadão 735.166,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga - APAE 472.475,00
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE/MG 400.000,00


II - Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social:

Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga 309.356,00
Ação Social SOS Família 2.269.586,00
Associação Centro de Convivência Espaço da Família 945.019,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga 492.354,00
Associação dos Deficientes Visuais de Ipatinga 110.370,00
Associação dos Portadores de Deficiência de Ipatinga 110.392,00
Associação dos Portadores de Insuficiência Renal do Vale do Aço 110.565,00
Associação Projeto de Deus 435.211,00
Casa de Acolhimento Parusia 772.422,00
Educandário Família de Nazaré 786.641,00
Grupo de Apoio e Prevenção ao Câncer - Se Toque 112.192,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 266.035,00
Grupo Renascer de Ipatinga 169.733,00
Horta Comunitária Criança Feliz 178.219,00
Lar da Fraternidade Cristã 695.140,00
Lar Divina Providência da Sociedade de São Vicente de Paulo 778.182,00
Lar dos Velhos Paulo de Tarso 778.182,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz 1.259.532,00
Núcleo de Atendimento e Aprendizagem de Jovens e Adolescentes 942.983,00
União Defesa da Comunidade do Bom Jardim 262.570,00