Lei Nº4884 SUBSTITUTI de 21/05/2024
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.281.000,00 (dez milhões e duzentos e oitenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 11083/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor R$ 10.281.000,00 (dez milhões, duzentos e oitenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.281.000,00 (dez milhões e duzentos e oitenta e um mil reais), para reforço das seguintes dotações consignadas no Orçamento vigente:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.001 Gabinete do FMS- SMS
Proj/Ativ: 02.21000.001.10.122.0004.1.004 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Serviços de Saúde
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 368.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.001 Gabinete do FMS- SMS
Proj/Ativ: 02.21000.001.10.122.0004.2.037 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde-FMS
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 529.000,00
4.4.50.42.00 Auxílios 70.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.001 Gabinete do FMS- SMS
Proj/Ativ: 02.21000.001.10.302.0004.2.044 Consórcios de Saúde
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 3.3.93.39.00 Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4.311.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.003 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 02.21000.003.10.301.0004.2.054 Manutenção da Atenção Primária em Saúde
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 59.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.006 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 02.21000.006.10.301.0004.2.072 Saúde Bucal
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.006 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 22.21000.006.10.302.0004.2.078 Rede de Saúde Mental CAPS II - Centro de Atenção Psicossocial - CLIPS
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21200 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade: 02.21200.002 Depto de Meio Ambiente
Proj/Ativ: 02.21200.002.15.451.0015.2.096 Construção, Ampliação, Manutenção e Reforma de Cemitérios
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.514.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21200 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade: 02.21200.006 Depto de Serviços Urbanos
Proj/Ativ: 02.21200.006.15.452.0015.2.103 Coleta Seletiva
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.50.42.00 Auxílios 374.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21300 Secretaria Municipal de Educação
Subunidade: 02.21300.003 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 02.21300.003.12.361.0005.2.117 Recursos Financeiros nas Escolas do Ensino Fundamental
Fonte: 1.500.000.1001
Nat. Despesa: 3.3.50.41.00 Contribuições 20.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21300 Secretaria Municipal de Educação
Subunidade: 02.21300.003 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 02.21300.003.12.365.0005.2.120 Recursos Financeiros nas Escolas da Educação Infantil
Fonte: 1.500.000.1001
Nat. Despesa: 3.3.50.41.00 Contribuições 10.000,00
4.4.50.42.00 Auxílios 30.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 02.21600.001 Gabinete da SEMCEL
Proj/Ativ: 02.21600.001.04.122.0002.2.130 Manutenção da SEMCEL
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 565.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 02.21600.003 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 02.21600.003.13.122.0008.2.190 Manutenção do Departamento de Cultura
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.50.41.00 Contribuições 20.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.22000 Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade: 02.22000.001 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 02.22000.001.08.244.0011.2.197 Proteção Social Básica
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 30.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.22000 Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade: 0222000.001 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 02.22000.001.08.244.0011.1.054 Construção e Ampliação de Equipamentos Socioassistenciais
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 20.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.22400 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Subunidade: 02.22400.001 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Proj/Ativ: 02.22400.001.15.451.0014.2.166 Manutenção de Vias Públicas
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.611.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.22400 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Subunidade: 02.22400.001 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Proj/Ativ: 02.22400.001.26.453.0014.1.067 Implantação de Terminais de Integração e Abrigos do Transporte Público Coletivo
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 500.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 10.281.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional decorrerão da anulação parcial/total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.001 Gabinete do FMS- SMS
Proj/Ativ: 02.21000.001.10.122.0004.2.037 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde-FMS
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 671.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 459.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.002 Depto de Vigilância em Saúde - FMS
Proj/Ativ: 02.21000.002.10.305.0004.2.048 Vigilância em Saúde do Município
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 48.000,00
4.4.50.42.00 Auxílios 140.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.003 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 02.21000.003.10.301.0004.2.054 Manutenção da Atenção Primária em Saúde
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 580.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 309.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 02.21000.005.10.302.0004.2.068 Manutenção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 298.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.006 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 02.21000.006.10.301.0004.2.072 Saúde Bucal
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 200.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde – SMS
Subunidade: 02.21000.006 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 02.21000.006.10.301.0004.2.073 Centro de Especialidades Odontológicas -CEO
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 70.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.006 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 02.21000.006.10.302.0004.2.078 Rede Saúde Mental CAPS II - Centro de Atenção Psicossocial - CLIPS
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 4.4.50.42.00 Auxílios 50.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.006 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 02.21000.006.10.302.0004.2.081 Manutenção da Policlínica Municipal
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.007 Departamento de Regulação
Proj/Ativ: 02.21000.007.10.302.0004.2.089 Manutenção do Serviço de Regulação
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.245.000,00
4.4.50.42.00 Auxílios 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.007 Departamento de Regulação
Proj/Ativ: 02.21000.007.10.302.0004.2.090 Rede Cegonha
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 99.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21200 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade: 02.21200.006 Depto de Serviços Urbanos
Proj/Ativ: 02.21200.006.15.452.0015.2.103 Coleta Seletiva
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.50.41.00 Contribuições 374.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21300 Secretaria Municipal de Educação
Subunidade: 02.21300.003 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 02.21300.003.12.361.0005.2.117 Recursos Financeiros nas Escolas do Ensino Fundamental
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.50.41.00 Contribuições 20.000,00
Fonte: 1.500.000.1001
Nat. Despesa: 4.4.50.42.00 Auxílios 150.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21300 Secretaria Municipal de Educação
Subunidade: 02.21300.003 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 02.21300.003.12.365.0005.2.119 Convênios com Entidades Parceiras
Fonte: 1.500.000.1001
Nat. Despesa: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 70.000,00
4.4.50.42.00 Auxílios 516.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21300 Secretaria Municipal de Educação
Subunidade: 02.21300.003 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 02.21300.003.12.365.0005.2.120 Recursos Financeiros nas Escolas da Educação Infantil
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.50.41.00 Contribuições 30.000,00
4.4.50.42.00 Auxílios 40.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21500 Secretaria Municipal de Assistência Social
Subunidade: 02.21500.001 Gabinete da SMAS
Proj/Ativ: 02.21500.001.08.122.0002.2.123 Manutenção da SMAS
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21500 Secretaria Municipal de Assistência Social
Subunidade: 02.21500.001 Gabinete da SMAS
Proj/Ativ: 02.21500.001.08.244.0011.2.127 Apoio às Organizações da Sociedade Civil
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 120.000,00
4.4.50.42.00 Auxílios 148.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 02.21600.001 Gabinete da SEMCEL
Proj/Ativ: 02.21600.001.04.122.0002.2.130 Manutenção da SEMCEL
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.50.42.00 Auxílios 55.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 02.21600.003 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 02.21600.003.13.122.0008.2.190 Manutenção do Departamento de Cultura
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.50.42.00 Auxílios 90.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 02.21600.003 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 02.21600.003.13.392.0008.2.228 Manutenção de Projetos Culturais
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.50.41.00 Contribuições 40.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 335.000,00
4.4.50.42.00 Auxílios 45.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 02.21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 02.21600.004.27.812.0009.2.136 Parceria e Apoio a Organizações e Entidades Esportivas
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.50.41.00 Contribuições 1.516.261,80
4.4.50.42.00 Auxílios 332.738,20
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 02.21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 02.21600.004.27.812.0009.2.218 Desenvolvimento e Promoção do Esporte, Paradesporto e Lazer na Cidade
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.50.41.00 Contribuições 318.000,00
4.4.50.42.00 Auxílios 30.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 02.21800.001 Gabinete da SESCON
Proj/Ativ: 02.21800.001.06.122.0016.2.141 Apoio às Polícias e ao Corpo de Bombeiros
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.50.42.00 Auxílios 320.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.22400 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Subunidade: 02.22400.001 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Proj/Ativ: 02.22400.001.26.452.0014.2.165 Coordenação do Transporte e Trânsito
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.50.41.00 Contribuições 30.000,00
4.4.50.42.00 Auxílios 30.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.22800 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Subunidade: 02.22800.001 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 02.22800.001.27.812.0009.2.173 Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer – FUNDEL
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.50.42.00 Auxílios 50.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.22000 Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade: 02.22000.001 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 02.22000.001.08.243.0011.2.193 Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 122.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.22000 Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade: 02.22000.001 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 02.22000.001.08.244.0011.2.197 Proteção Social Básica
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.50.42.00 Auxílios 60.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 10.281.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 21 de maio de 2024.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.281.000,00 (dez milhões e duzentos e oitenta e um mil reais), para reforço das seguintes dotações consignadas no Orçamento vigente:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.001 Gabinete do FMS- SMS
Proj/Ativ: 02.21000.001.10.122.0004.1.004 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Serviços de Saúde
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 368.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.001 Gabinete do FMS- SMS
Proj/Ativ: 02.21000.001.10.122.0004.2.037 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde-FMS
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 529.000,00
4.4.50.42.00 Auxílios 70.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.001 Gabinete do FMS- SMS
Proj/Ativ: 02.21000.001.10.302.0004.2.044 Consórcios de Saúde
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 3.3.93.39.00 Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4.311.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.003 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 02.21000.003.10.301.0004.2.054 Manutenção da Atenção Primária em Saúde
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 59.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.006 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 02.21000.006.10.301.0004.2.072 Saúde Bucal
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.006 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 22.21000.006.10.302.0004.2.078 Rede de Saúde Mental CAPS II - Centro de Atenção Psicossocial - CLIPS
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21200 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade: 02.21200.002 Depto de Meio Ambiente
Proj/Ativ: 02.21200.002.15.451.0015.2.096 Construção, Ampliação, Manutenção e Reforma de Cemitérios
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.514.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21200 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade: 02.21200.006 Depto de Serviços Urbanos
Proj/Ativ: 02.21200.006.15.452.0015.2.103 Coleta Seletiva
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.50.42.00 Auxílios 374.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21300 Secretaria Municipal de Educação
Subunidade: 02.21300.003 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 02.21300.003.12.361.0005.2.117 Recursos Financeiros nas Escolas do Ensino Fundamental
Fonte: 1.500.000.1001
Nat. Despesa: 3.3.50.41.00 Contribuições 20.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21300 Secretaria Municipal de Educação
Subunidade: 02.21300.003 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 02.21300.003.12.365.0005.2.120 Recursos Financeiros nas Escolas da Educação Infantil
Fonte: 1.500.000.1001
Nat. Despesa: 3.3.50.41.00 Contribuições 10.000,00
4.4.50.42.00 Auxílios 30.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 02.21600.001 Gabinete da SEMCEL
Proj/Ativ: 02.21600.001.04.122.0002.2.130 Manutenção da SEMCEL
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 565.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 02.21600.003 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 02.21600.003.13.122.0008.2.190 Manutenção do Departamento de Cultura
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.50.41.00 Contribuições 20.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.22000 Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade: 02.22000.001 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 02.22000.001.08.244.0011.2.197 Proteção Social Básica
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 30.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.22000 Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade: 0222000.001 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 02.22000.001.08.244.0011.1.054 Construção e Ampliação de Equipamentos Socioassistenciais
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 20.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.22400 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Subunidade: 02.22400.001 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Proj/Ativ: 02.22400.001.15.451.0014.2.166 Manutenção de Vias Públicas
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.611.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.22400 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Subunidade: 02.22400.001 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Proj/Ativ: 02.22400.001.26.453.0014.1.067 Implantação de Terminais de Integração e Abrigos do Transporte Público Coletivo
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 500.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 10.281.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional decorrerão da anulação parcial/total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.001 Gabinete do FMS- SMS
Proj/Ativ: 02.21000.001.10.122.0004.2.037 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde-FMS
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 671.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 459.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.002 Depto de Vigilância em Saúde - FMS
Proj/Ativ: 02.21000.002.10.305.0004.2.048 Vigilância em Saúde do Município
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 48.000,00
4.4.50.42.00 Auxílios 140.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.003 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 02.21000.003.10.301.0004.2.054 Manutenção da Atenção Primária em Saúde
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 580.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 309.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 02.21000.005.10.302.0004.2.068 Manutenção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 298.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.006 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 02.21000.006.10.301.0004.2.072 Saúde Bucal
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 200.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde – SMS
Subunidade: 02.21000.006 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 02.21000.006.10.301.0004.2.073 Centro de Especialidades Odontológicas -CEO
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 70.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.006 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 02.21000.006.10.302.0004.2.078 Rede Saúde Mental CAPS II - Centro de Atenção Psicossocial - CLIPS
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 4.4.50.42.00 Auxílios 50.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.006 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 02.21000.006.10.302.0004.2.081 Manutenção da Policlínica Municipal
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.007 Departamento de Regulação
Proj/Ativ: 02.21000.007.10.302.0004.2.089 Manutenção do Serviço de Regulação
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.245.000,00
4.4.50.42.00 Auxílios 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 02.21000.007 Departamento de Regulação
Proj/Ativ: 02.21000.007.10.302.0004.2.090 Rede Cegonha
Fonte: 1.500.000.1002
Nat. Despesa: 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 99.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21200 Secretaria Municipal de Serviços Urb. e Meio Ambiente
Subunidade: 02.21200.006 Depto de Serviços Urbanos
Proj/Ativ: 02.21200.006.15.452.0015.2.103 Coleta Seletiva
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.50.41.00 Contribuições 374.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21300 Secretaria Municipal de Educação
Subunidade: 02.21300.003 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 02.21300.003.12.361.0005.2.117 Recursos Financeiros nas Escolas do Ensino Fundamental
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.50.41.00 Contribuições 20.000,00
Fonte: 1.500.000.1001
Nat. Despesa: 4.4.50.42.00 Auxílios 150.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21300 Secretaria Municipal de Educação
Subunidade: 02.21300.003 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 02.21300.003.12.365.0005.2.119 Convênios com Entidades Parceiras
Fonte: 1.500.000.1001
Nat. Despesa: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 70.000,00
4.4.50.42.00 Auxílios 516.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21300 Secretaria Municipal de Educação
Subunidade: 02.21300.003 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 02.21300.003.12.365.0005.2.120 Recursos Financeiros nas Escolas da Educação Infantil
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.50.41.00 Contribuições 30.000,00
4.4.50.42.00 Auxílios 40.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21500 Secretaria Municipal de Assistência Social
Subunidade: 02.21500.001 Gabinete da SMAS
Proj/Ativ: 02.21500.001.08.122.0002.2.123 Manutenção da SMAS
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21500 Secretaria Municipal de Assistência Social
Subunidade: 02.21500.001 Gabinete da SMAS
Proj/Ativ: 02.21500.001.08.244.0011.2.127 Apoio às Organizações da Sociedade Civil
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 120.000,00
4.4.50.42.00 Auxílios 148.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 02.21600.001 Gabinete da SEMCEL
Proj/Ativ: 02.21600.001.04.122.0002.2.130 Manutenção da SEMCEL
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.50.42.00 Auxílios 55.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 02.21600.003 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 02.21600.003.13.122.0008.2.190 Manutenção do Departamento de Cultura
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.50.42.00 Auxílios 90.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 02.21600.003 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 02.21600.003.13.392.0008.2.228 Manutenção de Projetos Culturais
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.50.41.00 Contribuições 40.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 335.000,00
4.4.50.42.00 Auxílios 45.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 02.21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 02.21600.004.27.812.0009.2.136 Parceria e Apoio a Organizações e Entidades Esportivas
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.50.41.00 Contribuições 1.516.261,80
4.4.50.42.00 Auxílios 332.738,20
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 02.21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 02.21600.004.27.812.0009.2.218 Desenvolvimento e Promoção do Esporte, Paradesporto e Lazer na Cidade
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.50.41.00 Contribuições 318.000,00
4.4.50.42.00 Auxílios 30.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 02.21800.001 Gabinete da SESCON
Proj/Ativ: 02.21800.001.06.122.0016.2.141 Apoio às Polícias e ao Corpo de Bombeiros
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.50.42.00 Auxílios 320.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.22400 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Subunidade: 02.22400.001 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Proj/Ativ: 02.22400.001.26.452.0014.2.165 Coordenação do Transporte e Trânsito
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.50.41.00 Contribuições 30.000,00
4.4.50.42.00 Auxílios 30.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.22800 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Subunidade: 02.22800.001 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 02.22800.001.27.812.0009.2.173 Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer – FUNDEL
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.50.42.00 Auxílios 50.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.22000 Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade: 02.22000.001 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 02.22000.001.08.243.0011.2.193 Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 122.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.22000 Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade: 02.22000.001 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 02.22000.001.08.244.0011.2.197 Proteção Social Básica
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 4.4.50.42.00 Auxílios 60.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 10.281.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 21 de maio de 2024.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga