O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, a título de auxílios, observadas as normas previstas na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964; na Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000; e na Lei Municipal n.º 4.633, de 10 de julho de 2023.

Parágrafo único. As instituições referidas no caput estão relacionadas no Anexo desta Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no orçamento 2024.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 24 de maio de 2024.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga




ANEXO
AUXÍLIOS
I - Secretaria Municipal de Saúde

NOME ENTIDADE VALOR
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÁGUAS NOVAS 180.000,00
ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOA COM EPILEPSIA 129.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IPATINGA 65.000,00
ASSOCIAÇÃO LOUCOS POR VOCÊ 20.000,00
ASSOCIAÇÃO MEU AMIGO CÃO - MAC 10.000,00
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE AMAS - SAÚDE 200.000,00
ASSOCIAÇÃO MISSÃO RESGATE 90.000,00
ASSOCIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DE AMPARO E RELACIONAMENTO AO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE
ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - AMAR TDAH 70.000,00
ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE APOIO TOXICÔMACOS E ALCOOLATRAS FAZENDA ÁGUA VIVA 165.000,00
ASSOCIAÇÃO REVIVER DE ASSISTÊNCIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL A TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS
DE IPATINGA 205.000,00
ASSOCIAÇÃO SOS BOAS NOVAS 300.000,00
CASA DO CUIDADO HUMANO 88.000,00
FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER 300.000,00
GRUPO DE APOIO E PREVENÇÃO DO CÂNCER - SE TOQUE 70.000,00
INSTITUTO MOVER 150.000,00
NÚCLEO ASSISTENCIAL ECLÉTICO MARIA DA CRUZ 58.000,00

II - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente/Fundo Municipal de Meio Ambiente

NOME ENTIDADE VALOR
AMAVALE - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO VALE DO AÇO 54.000,00
ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE IPATINGA 220.000,00
COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA DO
VALE DO AÇO - COOPCAVA 250.000,00

III - Secretaria Municipal de Educação
NOME ENTIDADE VALOR
AÇÃO SOCIAL DO CANAÃ 31.000,00
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PENIEL DE IPATINGA 50.000,00
CAIXA ESCOLAR 7 DE OUTUBRO 40.000,00
CAIXA ESCOLAR ALTINA OLIVIA GONÇALVES 50.000,00
CAIXA ESCOLAR DEOLINDA TAVARES LAMEGO 20.000,00
CAIXA ESCOLAR EMEI VILA FORMOSA 20.000,00
CAIXA ESCOLAR EVALDO FONTES 50.000,00
CAIXA ESCOLAR GAME 10.000,00
CAIXA ESCOLAR HUGO DUARTE COUTINHO 30.000,00
CAIXA ESCOLAR PADRE EFRAIM SOLANO ROCHA 25.000,00
CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA MARIA 20.000,00
CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CRIANÇA ESPERANÇA 25.000,00
CENTRO EDUCACIONAL JOAREZ DE OLIVEIRA 70.000,00
CLUBE DE MÃES ESTRELA DA MANHÃ 45.000,00
CLUBE DE MÃES ESTRELA D'ALVA 25.000,00
CRECHE COMUNITÁRIA BELA VISTA 93.000,00
CRECHE COMUNITÁRIA INFANTIL PEQUENO LAR 70.000,00
CRECHE COMUNITÁRIA MÃE QUERIDA 20.000,00
CRECHE COMUNITÁRIA SONHO DE CRIANÇA 50.000,00
CRECHE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS 75.000,00
ENTIDADE MANTENEDORA DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS 100.000,00
GRUPO ESPÍRITA LUZ AOS PEQUENINOS 25.000,00
NÚCLEO ASSISTENCIAL DO LIMOEIRO 20.000,00
NÚCLEO ASSISTENCIAL PEQUENO CIDADÃO 50.000,00

IV - Secretaria Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência Social

NOME ENTIDADE VALOR
AÇÃO SOCIAL SOS FAMÍLIA 60.000,00
ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ESPAÇO DA FAMÍLIA - ACCEF 20.000,00
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE IPATINGA 60.000,00
ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE INSUFICIÊNCIA RENAL DO VALE DO AÇO 120.000,00
ASSOCIAÇÃO PROJETO DE DEUS 20.000,00
EDUCANDÁRIO FAMÍLIA DE NAZARÉ 20.000,00
HORTA COMUNITÁRIA CRIANÇA FELIZ 20.000,00
MOVIMENTO DA TERCEIRA IDADE 20.000,00
NÚCLEO DE TENDIMENTO E APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES E JOVENS 240.000,00

V - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

NOME ENTIDADE VALOR
ASSOCIAÇÃO BATUCADA PLANALTO SAMBA SHOW 40.000,00
ASSOCIAÇÃO CORAL FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER 20.000,00
ASSOCIAÇÃO COREOGRÁFICA HIBRIDUS CIA DE DANÇA 30.000,00
ASSOCIAÇÃO CULTURAL MUSEU VIVO 10.000,00
ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA LUCIANO MENDES DE ALMEIDA 45.000,00
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA BAIRRO IDEAL 20.000,00
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA IGUAÇU 50.000,00
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA USIPA 20.000,00
ASSOCIAÇÃO NIPO-BRASILEIRA DE IPATINGA - A.N.B. I 30.000,00
CLUBE DANÇANTE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - CDSR 50.000,00
CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA 20.000,00
FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE XADREZ 30.000,00
GRUPO ESCOTEIRO JÚLIO VERNE - 37/MG 23.000,00
INSTITUTO ESPORTIVO E EDUCACIONAL ATOS 80.000,00
INSTITUTO ESPORTIVO E EDUCACIONAL LUCIMAR MOURA 64.261,80
JABAQUARA ESPORTE CLUBE 15.000,00
LIESPE - LIGA IPATINGUENSE DE ESPORTES ESPECIALIZADOS 90.000,00
LIGA DE DESPORTOS DE IPATINGA 116.000,00

VI - Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã

NOME ENTIDADE VALOR
CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO SETOR IV DE IPATINGA - MG 514.000,00
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA 20.000,00