Lei Nº1745 de 14/01/2000
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de se inscrever no rodapé dos receituários médicos da rede pública municipal a seguinte legenda: JESUS CRISTO, MÉDICO DOS MÉDICOS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Torna-se obrigatória a inscrição da legenda "Jesus Cristo, Médico dos médicos" no rodapé de todos os receituários médicos expedidos pela rede pública municipal.
Art. 2º - A municipalidade tomará as providências legais e cabíveis para o efetivo cumprimento desta lei no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 14 de janeiro de 2000.
Francisco Carlos Chico Feramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Torna-se obrigatória a inscrição da legenda "Jesus Cristo, Médico dos médicos" no rodapé de todos os receituários médicos expedidos pela rede pública municipal.
Art. 2º - A municipalidade tomará as providências legais e cabíveis para o efetivo cumprimento desta lei no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 14 de janeiro de 2000.
Francisco Carlos Chico Feramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL