Resolução Nº11644 de 18/06/2025
"Acresce e altera itens dos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.426, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos IV e VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 24 do Decreto Municipal n.º 10.792, de 10 de novembro de 2023, que trata da revisão e alteração do Plano de Contratações Anual - PCA;
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto acresce e altera itens dos Anexos I e II integrantes do Decreto Municipal n.º 11.426, de 20 de janeiro de 2025 - que "Dispõe sobre a revisão do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025.", na forma do Anexo I e II a este Decreto.
§ 1º Ficam incluídos nos Anexos I e II do Decreto Municipal n° 11.426, de 20 de janeiro de 2025 os itens constantes na Tabela I - Itens Incluídos no PCA 2025:
Tabela I - Itens Incluídos no PCA 2025
ITEM ÁREA REQUISITANTE
022 20800 - Secretaria Municipal de Dados - SMD
127 21000 - Secretaria Municipal de Saúde - SMS
026 21100 - Secretaria Municipal de Obras Pública - SEMOP
054 21500 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
056 21600 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL
§ 2º Ficam alterados nos Anexos I e II do Decreto Municipal n° 11.426, de 20 de janeiro de 2025 os itens constantes na Tabela II - Itens Alterados no PCA 2025:
Tabela II - Itens Alterados no PCA 2025
ITEM ÁREA REQUISITANTE
079 21000 - Secretaria Municipal de Saúde - SMS
010 21100 - Secretaria Municipal de Obras Pública - SEMOP
001 21600 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL
019 21600 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 18 de junho de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)
ÁREA REQUISITANTE: 20800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DADOS - SMD
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO NÍVEL
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA COM OUTRA DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO(R$) CONTATAÇÃO PRIORIDADE
022 SERVIÇOS DE DETECTAR EDIFICAÇÕES ATRAVÉS CONTRATAÇÃO 01/08/2025 1 730.000,00 NÃO MÉDIA
LICENCIAMENTO DE DO GEOREFERENCIAMENTO,
GEOPROCESSAMENTO DISPONIBILIZAR DADOS E SERVIÇOS
INERENTES A OCUPAÇÃO DO SOLO À
POPULAÇÃO.
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)
ÁREA REQUISITANTE: 21000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO NÍVEL
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA COM OUTRA DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO(R$) CONTATAÇÃO PRIORIDADE
079 SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONTRATAÇÃO 10/03/2025 1 460.000,00 NÃO MÉDIA
PREDIAL CONSERVAÇÃO PREDIAL COM PEQUENAS
REFORMAS E JARDINAGEM DAS ÁREAS
EXTERNAS DAS UNIDADES
127 CREDENCIAMENTO DE GARANTIR O ACESSO RÁPIDO E CONTRATAÇÃO 25/08/2025 NÃO SE APLICA 240.000,00 NÃO MÉDIA
FARMÁCIAS E DROGARIAS SEGURO A MEDICAMENTOS
JUDICIALIZADOS OU EM
SITUAÇÃO DE DESABASTECIMENTO
DE MEDICAMENTOS PREVISTOS NA
TABELA CIMED.
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)
ÁREA REQUISITANTE: 21100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEMOP
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO NÍVEL
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA COM OUTRA DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO(R$) CONTATAÇÃO PRIORIDADE
010 INFRAESTRUTURA URBANA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO 10/06/2025 1 5.841.000,00 NÃO ALTA
- MURO DE ARRIMO E RECAPEAMENTO, DRENAGEM E
RECAPEAMENTO PAVIMENTAÇÃO DE VIAS SE FAZ
NECESSÁRIA E URGENTE, DEVIDO ÀS
PÉSSIMAS CONDIÇÕES EM QUE ELAS SE
ENCONTRAM, OFERECENDO RISCO A SEUS
USUÁRIOS E DESPESAS RELEVANTES DE
MANUTENÇÃO E A REALIZAÇÃO DE OBRAS
DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, IRÁ
MINIMIZAR OS RISCOS GEOLÓGICOS E
GEOTÉCNICOS EXISTENTES E FAZ PARTE DE
UM PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO DE UMA
POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO DE RISCO,
NO INTUITO DE PROMOVER A SEGURANÇA
DOS MORADORES E SUAS MORADIAS, COM
O OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE
DE VIDA, SOBRETUDO DA POPULAÇÃO
MAIS VULNERÁVEL.
026 SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO 07/07/2025 1 750.000,00 NÃO MÉDIA
ESPECIALIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE
ELABORAÇÃO DE PROJETOS ENGENHARIA PARA APOIO TECNICO
DE OBRAS PÚBLICAS PROFISSIONAIS DE PROJETOS E/OU
REVISÃO DE PROJETOS E FAZER CUMPRIR
OS CONTRATAOS FIRMADOS COM O
MUNICÍPIO AFIM DE PROMOVER A
REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA A
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
CONTRATAÇÃO COMPARTILHADA ENTRE
AS SECRETARIAS SMS, SME, SMAS, SEMCEL,
SEMDETUR, SESUMA, SEMOP.
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)
ÁREA REQUISITANTE: 21500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO NÍVEL
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA COM OUTRA DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO(R$) CONTATAÇÃO PRIORIDADE
054 AQUISIÇÃO DE MATERIAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONTRATAÇÃO 11/08/2025 1 6.946,50 NÃO MÉDIA
DE ACONDICIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM
EMBALAGEM PARA MONTAGEM E DISTRIBUIÇÃO DOS
KITS DE ALIMENTOS ÀS FAMÍLIAS QUE
SÃO ENCAMINHADAS PELOS EQUIPAMENTOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS AO BANCO DE
ALIMENTOS.
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)
ÁREA REQUISITANTE: 21600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO NÍVEL
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA COM OUTRA DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO(R$) CONTATAÇÃO PRIORIDADE
001 SERVIÇOS DE REFORMA O EQUIPAMENTO ESPORTIVO EM CONTRATAÇÃO 01/08/2025 1 1.900.000,00 NÃO MÉDIA
E/OU CONSTRUÇÃO E QUESTÃO, SOFREU AO LONGO DOS
MANUTENÇÃO DO ANOS DIVERSOS DESGASTES
COMPLEXO SETE DE NATURAIS, DECORRENTES DO TEMPO
OUTUBRO E DA INTENSA UTILIZAÇÃO.
DIVERSAS INTERVENÇÕES
PARCIAIS FORAM IMPLEMENTADAS,
APÓS A REFORMA DO GINÁSIO FAZ-SE
NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO/REFORMA
DA FAIXADA, TELHADO E ARQUIBANCADAS
DO MESMO, ALÉM DA PINTURA DAS
QUADRAS DO COMPLEXO, COBERTURA DAS
QUADRAS ABERTAS E REFORMA DOS
BANHEIROS E OUTROS ITENS PERTINENTES
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)
ÁREA REQUISITANTE: 21600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO NÍVEL
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA COM OUTRA DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO(R$) CONTATAÇÃO PRIORIDADE
PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
OS ELEMENTOS QUE, TENDO RECEBIDO
APENAS REPAROS SUPERFICIAIS,
CHEGARAM AO SEU LIMITE DE UTILIZAÇÃO.
AS MEDIDAS DE MANUTENÇÃO NÃO SÃO
MAIS SUFICIENTES PARA MANTER SUA
FUNCIONALIDADE, SEGURANÇA E
ADEQUAÇÃO AO USO PÚBLICO.
019 CONSTRUÇÃO DE CENTROS A CONSTRUÇÃO DOS CEUS DA CULTURA CONTRATAÇÃO 01/10/2025 1 1.990.000,00 NÃO MÉDIA
DE ARTES E ESPORTES E DO ESPORTE SÃO EQUIPAMENTOS
UNIFICADOS - CEUS PÚBLICOS DE USO CULTURAL E ESPORTIVO
DE CARÁTER COMUNITÁRIO, ATRAVÉS DO
MINISTÉRIO DA CULTURA E MINISTÉRIO DO
ESPORTE.
056 AQUISIÇÃO DE MATERIAL GARANTIR O ABASTECIMENTO CONSTANTE CONTRATAÇÃO 23/08/2025 NÃO SE APLICA 400.000,00 NÃO MÉDIA
ELÉTRICO E ELETRÔNICO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS
PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
EM PRÉDIOS, LOGRADOUROS, IMOVEIS DO
MUNICÍPIO.
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2025
20800 - Secretaria Municipal de Dados - SMD
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
022 SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE 20800/SMD MÉDIA - -
GEOPROCESSAMENTO
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2025
21000 - Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
079 SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO PREDIAL 21000/SMS MÉDIA - - -
127 CREDENCIAMENTO DE FARMÁCIAS E 21000/SMS MÉDIA - -
DROGARIAS
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2025
21100 - Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
010 INFRAESTRUTURA URBANA - MURO 21100/SEMOP ALTA - - -
DE ARRIMO E RECAPEAMENTO
026 SERVIÇOS DE ENGENHARIA 21100/SEMOP MÉDIA - -
ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO
DE PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2025
21500 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
054 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 21500/SMAS MÉDIA - - -
ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2025
21600 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
001 SERVIÇOS DE REFORMA E/OU 21600/SEMCEL MÉDIA - -
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO
COMPLEXO SETE DE OUTUBRO
019 CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE ARTES 21600/SEMCEL MÉDIA - - - - - - - -
E ESPORTES UNIFICADOS - CEUS
056 AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO 21600/SEMCEL MÉDIA - -
E ELETRÔNICO
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto acresce e altera itens dos Anexos I e II integrantes do Decreto Municipal n.º 11.426, de 20 de janeiro de 2025 - que "Dispõe sobre a revisão do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025.", na forma do Anexo I e II a este Decreto.
§ 1º Ficam incluídos nos Anexos I e II do Decreto Municipal n° 11.426, de 20 de janeiro de 2025 os itens constantes na Tabela I - Itens Incluídos no PCA 2025:
Tabela I - Itens Incluídos no PCA 2025
ITEM ÁREA REQUISITANTE
022 20800 - Secretaria Municipal de Dados - SMD
127 21000 - Secretaria Municipal de Saúde - SMS
026 21100 - Secretaria Municipal de Obras Pública - SEMOP
054 21500 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
056 21600 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL
§ 2º Ficam alterados nos Anexos I e II do Decreto Municipal n° 11.426, de 20 de janeiro de 2025 os itens constantes na Tabela II - Itens Alterados no PCA 2025:
Tabela II - Itens Alterados no PCA 2025
ITEM ÁREA REQUISITANTE
079 21000 - Secretaria Municipal de Saúde - SMS
010 21100 - Secretaria Municipal de Obras Pública - SEMOP
001 21600 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL
019 21600 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 18 de junho de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)
ÁREA REQUISITANTE: 20800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DADOS - SMD
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO NÍVEL
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA COM OUTRA DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO(R$) CONTATAÇÃO PRIORIDADE
022 SERVIÇOS DE DETECTAR EDIFICAÇÕES ATRAVÉS CONTRATAÇÃO 01/08/2025 1 730.000,00 NÃO MÉDIA
LICENCIAMENTO DE DO GEOREFERENCIAMENTO,
GEOPROCESSAMENTO DISPONIBILIZAR DADOS E SERVIÇOS
INERENTES A OCUPAÇÃO DO SOLO À
POPULAÇÃO.
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)
ÁREA REQUISITANTE: 21000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO NÍVEL
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA COM OUTRA DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO(R$) CONTATAÇÃO PRIORIDADE
079 SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONTRATAÇÃO 10/03/2025 1 460.000,00 NÃO MÉDIA
PREDIAL CONSERVAÇÃO PREDIAL COM PEQUENAS
REFORMAS E JARDINAGEM DAS ÁREAS
EXTERNAS DAS UNIDADES
127 CREDENCIAMENTO DE GARANTIR O ACESSO RÁPIDO E CONTRATAÇÃO 25/08/2025 NÃO SE APLICA 240.000,00 NÃO MÉDIA
FARMÁCIAS E DROGARIAS SEGURO A MEDICAMENTOS
JUDICIALIZADOS OU EM
SITUAÇÃO DE DESABASTECIMENTO
DE MEDICAMENTOS PREVISTOS NA
TABELA CIMED.
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)
ÁREA REQUISITANTE: 21100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEMOP
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO NÍVEL
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA COM OUTRA DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO(R$) CONTATAÇÃO PRIORIDADE
010 INFRAESTRUTURA URBANA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO 10/06/2025 1 5.841.000,00 NÃO ALTA
- MURO DE ARRIMO E RECAPEAMENTO, DRENAGEM E
RECAPEAMENTO PAVIMENTAÇÃO DE VIAS SE FAZ
NECESSÁRIA E URGENTE, DEVIDO ÀS
PÉSSIMAS CONDIÇÕES EM QUE ELAS SE
ENCONTRAM, OFERECENDO RISCO A SEUS
USUÁRIOS E DESPESAS RELEVANTES DE
MANUTENÇÃO E A REALIZAÇÃO DE OBRAS
DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, IRÁ
MINIMIZAR OS RISCOS GEOLÓGICOS E
GEOTÉCNICOS EXISTENTES E FAZ PARTE DE
UM PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO DE UMA
POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO DE RISCO,
NO INTUITO DE PROMOVER A SEGURANÇA
DOS MORADORES E SUAS MORADIAS, COM
O OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE
DE VIDA, SOBRETUDO DA POPULAÇÃO
MAIS VULNERÁVEL.
026 SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO 07/07/2025 1 750.000,00 NÃO MÉDIA
ESPECIALIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE
ELABORAÇÃO DE PROJETOS ENGENHARIA PARA APOIO TECNICO
DE OBRAS PÚBLICAS PROFISSIONAIS DE PROJETOS E/OU
REVISÃO DE PROJETOS E FAZER CUMPRIR
OS CONTRATAOS FIRMADOS COM O
MUNICÍPIO AFIM DE PROMOVER A
REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA A
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
CONTRATAÇÃO COMPARTILHADA ENTRE
AS SECRETARIAS SMS, SME, SMAS, SEMCEL,
SEMDETUR, SESUMA, SEMOP.
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)
ÁREA REQUISITANTE: 21500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO NÍVEL
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA COM OUTRA DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO(R$) CONTATAÇÃO PRIORIDADE
054 AQUISIÇÃO DE MATERIAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONTRATAÇÃO 11/08/2025 1 6.946,50 NÃO MÉDIA
DE ACONDICIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM
EMBALAGEM PARA MONTAGEM E DISTRIBUIÇÃO DOS
KITS DE ALIMENTOS ÀS FAMÍLIAS QUE
SÃO ENCAMINHADAS PELOS EQUIPAMENTOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS AO BANCO DE
ALIMENTOS.
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)
ÁREA REQUISITANTE: 21600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO NÍVEL
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA COM OUTRA DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO(R$) CONTATAÇÃO PRIORIDADE
001 SERVIÇOS DE REFORMA O EQUIPAMENTO ESPORTIVO EM CONTRATAÇÃO 01/08/2025 1 1.900.000,00 NÃO MÉDIA
E/OU CONSTRUÇÃO E QUESTÃO, SOFREU AO LONGO DOS
MANUTENÇÃO DO ANOS DIVERSOS DESGASTES
COMPLEXO SETE DE NATURAIS, DECORRENTES DO TEMPO
OUTUBRO E DA INTENSA UTILIZAÇÃO.
DIVERSAS INTERVENÇÕES
PARCIAIS FORAM IMPLEMENTADAS,
APÓS A REFORMA DO GINÁSIO FAZ-SE
NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO/REFORMA
DA FAIXADA, TELHADO E ARQUIBANCADAS
DO MESMO, ALÉM DA PINTURA DAS
QUADRAS DO COMPLEXO, COBERTURA DAS
QUADRAS ABERTAS E REFORMA DOS
BANHEIROS E OUTROS ITENS PERTINENTES
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)
ÁREA REQUISITANTE: 21600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO NÍVEL
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA COM OUTRA DE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO(R$) CONTATAÇÃO PRIORIDADE
PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
OS ELEMENTOS QUE, TENDO RECEBIDO
APENAS REPAROS SUPERFICIAIS,
CHEGARAM AO SEU LIMITE DE UTILIZAÇÃO.
AS MEDIDAS DE MANUTENÇÃO NÃO SÃO
MAIS SUFICIENTES PARA MANTER SUA
FUNCIONALIDADE, SEGURANÇA E
ADEQUAÇÃO AO USO PÚBLICO.
019 CONSTRUÇÃO DE CENTROS A CONSTRUÇÃO DOS CEUS DA CULTURA CONTRATAÇÃO 01/10/2025 1 1.990.000,00 NÃO MÉDIA
DE ARTES E ESPORTES E DO ESPORTE SÃO EQUIPAMENTOS
UNIFICADOS - CEUS PÚBLICOS DE USO CULTURAL E ESPORTIVO
DE CARÁTER COMUNITÁRIO, ATRAVÉS DO
MINISTÉRIO DA CULTURA E MINISTÉRIO DO
ESPORTE.
056 AQUISIÇÃO DE MATERIAL GARANTIR O ABASTECIMENTO CONSTANTE CONTRATAÇÃO 23/08/2025 NÃO SE APLICA 400.000,00 NÃO MÉDIA
ELÉTRICO E ELETRÔNICO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS
PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
EM PRÉDIOS, LOGRADOUROS, IMOVEIS DO
MUNICÍPIO.
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2025
20800 - Secretaria Municipal de Dados - SMD
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
022 SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE 20800/SMD MÉDIA - -
GEOPROCESSAMENTO
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2025
21000 - Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
079 SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO PREDIAL 21000/SMS MÉDIA - - -
127 CREDENCIAMENTO DE FARMÁCIAS E 21000/SMS MÉDIA - -
DROGARIAS
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2025
21100 - Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
010 INFRAESTRUTURA URBANA - MURO 21100/SEMOP ALTA - - -
DE ARRIMO E RECAPEAMENTO
026 SERVIÇOS DE ENGENHARIA 21100/SEMOP MÉDIA - -
ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO
DE PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2025
21500 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
054 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 21500/SMAS MÉDIA - - -
ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM
Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2025
21600 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
001 SERVIÇOS DE REFORMA E/OU 21600/SEMCEL MÉDIA - -
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO
COMPLEXO SETE DE OUTUBRO
019 CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE ARTES 21600/SEMCEL MÉDIA - - - - - - - -
E ESPORTES UNIFICADOS - CEUS
056 AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO 21600/SEMCEL MÉDIA - -
E ELETRÔNICO