O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Nos termos da Lei nº 5.133, de 24 de junho de 2025, fica aberto crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a inclusão de despesa no Orçamento vigente.

Parágrafo único. Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, o seguinte elemento de despesa, conforme abaixo discriminado:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 02.20500 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Subunidade 02.20500.001 GABINETE DA SEPLAN
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto/Atividade: 2016 MANUTENÇÃO DA SEPLAN
Fonte: 1.500.000.0000
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 30.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 30.000,00

Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial/total, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da dotação a seguir discriminada:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.20500 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Subunidade: 02.20500.002 DEPTO DE PLANEJAMENTO URBANO
Proj/Ativ: 02.20500.002.04.121.0002.2.018 ESTUDOS E PROJETOS
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 30.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: 30.000,00

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 25 de junho de 2025.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga