Resolução Nº61 de 28/09/1977
"Aprova Termo de Convênio celebrado entre o Governo do Estado de Minas Gerais os Municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo, a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A., a
Companhia Aços Especiais e Itabira e a Fundação João
Pinheiro, para elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano
Integrado".
Livro 05
Esgotado prazo de vigência
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Livro 05
Esgotado prazo de vigência
Esgotado prazo de vigência
O Povo do Município de Ipatinga, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovado o Termo de Convênio celebrado em 12 (doze) de fevereiro de 1977, entre o Governo do Estado de Minas Gerais, o Município de Coronel Fabriciano, o Município de Ipatinga, o Município de Timóteo, a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A., a Companhia Aços Especiais e Itabira e a
Fundação João Pinheiro, objetivando estabelecer as bases de
um processo de cooperação para o desenvolvimento integrado de
aglomeração urbana constituída por aqueles Municípios.
Parágrafo único - O Termo de Convênio de que trata o artigo,
passa a fazer parte integrante desta Resolução.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 28 de setembro de 1977.
Art. 1º - Fica aprovado o Termo de Convênio celebrado em 12 (doze) de fevereiro de 1977, entre o Governo do Estado de Minas Gerais, o Município de Coronel Fabriciano, o Município de Ipatinga, o Município de Timóteo, a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A., a Companhia Aços Especiais e Itabira e a
Fundação João Pinheiro, objetivando estabelecer as bases de
um processo de cooperação para o desenvolvimento integrado de
aglomeração urbana constituída por aqueles Municípios.
Parágrafo único - O Termo de Convênio de que trata o artigo,
passa a fazer parte integrante desta Resolução.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 28 de setembro de 1977.