Resolução Nº436 de 31/03/2006
"Altera dispositivo da Resolução n.º 293, de 22 de fevereiro de 2001, Lei n.º 1834/2001 e alterações posteriores".
LEI Nº 2425/2008 - REVOGAÇÃO
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Anexo I, integrante da Resolução 293, de 22 de fevereiro de 2001, Lei 1834/2001 e alterações posteriores passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ipatinga, em 31 de março de 2006.
Crispim Elias Campos Neto
PRESIDENTE
ANEXO I DA RESOLUÇÃO 293/2001 E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.834/2001
VALOR DO PONTO = R$145,48 (CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)
Valor unitário do ponto reajustado em 10% sobre o valor vigente em 30/04/2005, conforme o artigo 1º da Resolução 410/2005
CLASSE DE CARGOS Nº TOTAL DE CARGOS CARGOS PARA GABINETE PONTOS DO CARGO VR. REMUNERAÇÃO CARGO R$
ASSESSOR PARLAMENTAR 01 134 10 2 310,96
ASSESSOR PARLAMENTAR 02 134 10 3 436,44
ASSESSOR PARLAMENTAR 03 134 10 4 581,92
ASSESSOR PARLAMENTAR 04 134 10 5 727,40
ASSESSOR PARLAMENTAR 05 134 10 6 872,88
ASSESSOR PARLAMENTAR 06 122 9 7 1.018,36
ASSESSOR PARLAMENTAR 07 108 8 8 1.163,84
ASSESSOR PARLAMENTAR 08 95 7 9 1.309,32
ASSESSOR PARLAMENTAR 09 82 6 10 1.454,80
ASSESSOR PARLAMENTAR 10 81 6 11 1.600,28
ASSESSOR PARLAMENTAR 11 68 5 12 1.745,76
ASSESSOR PARLAMENTAR 12 67 5 13 1.891,24
ASSESSOR PARLAMENTAR 13 55 4 14 2.036,72
ASSESSOR PARLAMENTAR 14 54 4 15 2.182,20
ASSESSOR PARLAMENTAR 15 54 4 16 2.327,68
ASSESSOR PARLAMENTAR 16 54 4 17 2.473,16
ASSESSOR PARLAMENTAR 17 41 3 18 2.618,64
ASSESSOR PARLAMENTAR 18 41 3 19 2.764,12
ASSESSOR PARLAMENTAR 19 41 3 20 2.909,60
ASSESSOR PARLAMENTAR 20 40 3 21 3.055,08
ASSESSOR PARLAMENTAR 21 40 3 22 3.200,56
Observações
Assessor Parlamentar 01 = (R$145,48 x 2 pontos) + abono salarial de R$20,00 = 290,96 + R$20,00 = 310,96
GABINETES DOS VEREADORES:
- MÍNIMO: 04 SERVIDORES
- MÁXIMO: 10 SERVIDORES VALOR DO PONTO=R$ 145,48 X 68 = R$ 9.892,64
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
- MINÍMO: 05 SERVIDORES
- MÁXIMO: 14 SERVIDORES VALOR DO PONTO=R$ 145,48 X 102 = R$ 14.838,96
Art. 1º - O Anexo I, integrante da Resolução 293, de 22 de fevereiro de 2001, Lei 1834/2001 e alterações posteriores passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ipatinga, em 31 de março de 2006.
Crispim Elias Campos Neto
PRESIDENTE
ANEXO I DA RESOLUÇÃO 293/2001 E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.834/2001
VALOR DO PONTO = R$145,48 (CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)
Valor unitário do ponto reajustado em 10% sobre o valor vigente em 30/04/2005, conforme o artigo 1º da Resolução 410/2005
CLASSE DE CARGOS Nº TOTAL DE CARGOS CARGOS PARA GABINETE PONTOS DO CARGO VR. REMUNERAÇÃO CARGO R$
ASSESSOR PARLAMENTAR 01 134 10 2 310,96
ASSESSOR PARLAMENTAR 02 134 10 3 436,44
ASSESSOR PARLAMENTAR 03 134 10 4 581,92
ASSESSOR PARLAMENTAR 04 134 10 5 727,40
ASSESSOR PARLAMENTAR 05 134 10 6 872,88
ASSESSOR PARLAMENTAR 06 122 9 7 1.018,36
ASSESSOR PARLAMENTAR 07 108 8 8 1.163,84
ASSESSOR PARLAMENTAR 08 95 7 9 1.309,32
ASSESSOR PARLAMENTAR 09 82 6 10 1.454,80
ASSESSOR PARLAMENTAR 10 81 6 11 1.600,28
ASSESSOR PARLAMENTAR 11 68 5 12 1.745,76
ASSESSOR PARLAMENTAR 12 67 5 13 1.891,24
ASSESSOR PARLAMENTAR 13 55 4 14 2.036,72
ASSESSOR PARLAMENTAR 14 54 4 15 2.182,20
ASSESSOR PARLAMENTAR 15 54 4 16 2.327,68
ASSESSOR PARLAMENTAR 16 54 4 17 2.473,16
ASSESSOR PARLAMENTAR 17 41 3 18 2.618,64
ASSESSOR PARLAMENTAR 18 41 3 19 2.764,12
ASSESSOR PARLAMENTAR 19 41 3 20 2.909,60
ASSESSOR PARLAMENTAR 20 40 3 21 3.055,08
ASSESSOR PARLAMENTAR 21 40 3 22 3.200,56
Observações
Assessor Parlamentar 01 = (R$145,48 x 2 pontos) + abono salarial de R$20,00 = 290,96 + R$20,00 = 310,96
GABINETES DOS VEREADORES:
- MÍNIMO: 04 SERVIDORES
- MÁXIMO: 10 SERVIDORES VALOR DO PONTO=R$ 145,48 X 68 = R$ 9.892,64
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
- MINÍMO: 05 SERVIDORES
- MÁXIMO: 14 SERVIDORES VALOR DO PONTO=R$ 145,48 X 102 = R$ 14.838,96