Decreto Nº0213 de 23/08/1971
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, autorizado pela Lei nº 326, de 19 de agosto de 1971 e dá outras providências."
Darcy de Souza Lima, Prefeito Municipal de Ipatinga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Fazenda, um crédito especial de Cr$ 1.157,32 (Um mil, cento e cinquenta e sete cruzeiros e trinta e dois centavos), destinado a pagamento de despesas efetuadas em 1970 e não processadas no mesmo exercício, conforme relação:
Motorauto S/A Importação e Comércio
- Despesas com Reparos no Veículo placa 2-01-06 (ambulância)
- Nota Fiscal nº 425 e 159
Cr$ 473,80
Antônio Cupertino
- Aluguel do Prédio onde funciona o Posto Médico em Ipaneminha, relativo a período de janeiro a dezembro de 1970
Cr$ 240,00
Juventino Gomes Ribeiro
- Aluguel de terreno para Horta Comunitária relativo a período de junho a dezembro
Cr$ 216,00
Norelino de Assis e Sebastião Luzardo (Fiscalização de Obras)
- Horas Extraordinárias relativo ao período de julho a dezembro
Cr$ 227,52
Total
Cr$ 1.157,32
Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial do saldo da seguinte dotação do orçamento vigente, na mesma importância.
4.3.3.0.14.05
Despesas de Capital
4.3.3.0.14.05
Transferência de Capital
4.3.3.0.14.05
Auxílio para Obras Públicas
Construção de Hospital Comunitário
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipatinga, 23 de agosto de 1971.
a) Darcy de Souza Lima
Prefeito Municipal
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Fazenda, um crédito especial de Cr$ 1.157,32 (Um mil, cento e cinquenta e sete cruzeiros e trinta e dois centavos), destinado a pagamento de despesas efetuadas em 1970 e não processadas no mesmo exercício, conforme relação:
Motorauto S/A Importação e Comércio
- Despesas com Reparos no Veículo placa 2-01-06 (ambulância)
- Nota Fiscal nº 425 e 159
Cr$ 473,80
Antônio Cupertino
- Aluguel do Prédio onde funciona o Posto Médico em Ipaneminha, relativo a período de janeiro a dezembro de 1970
Cr$ 240,00
Juventino Gomes Ribeiro
- Aluguel de terreno para Horta Comunitária relativo a período de junho a dezembro
Cr$ 216,00
Norelino de Assis e Sebastião Luzardo (Fiscalização de Obras)
- Horas Extraordinárias relativo ao período de julho a dezembro
Cr$ 227,52
Total
Cr$ 1.157,32
Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial do saldo da seguinte dotação do orçamento vigente, na mesma importância.
4.3.3.0.14.05
Despesas de Capital
4.3.3.0.14.05
Transferência de Capital
4.3.3.0.14.05
Auxílio para Obras Públicas
Construção de Hospital Comunitário
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipatinga, 23 de agosto de 1971.
a) Darcy de Souza Lima
Prefeito Municipal