Lei Nº2594 de 10/09/2009
"Dispõe sobre o aumento do repasse, a título de subvenção social, às entidades privadas sem fins lucrativos mencionadas na Lei nº 2.522, de 24 de dezembro de 2008, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar repasse às entidades constantes do item "E", do Anexo I, da Lei nº 2.522, de 24 de dezembro de 2008.
§ 1º As entidades beneficiadas e os respectivos valores a serem acrescidos constam do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Fica incluída no item "E" do Anexo I a que se refere o art. 2º, da Lei nº 2.522, de 24 de dezembro de 2008 a Associação Habitacional de Ipatinga.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar à Associação Habitacional de Ipatinga, a título de subvenção social, a quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no orçamento em vigor.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 10 de setembro de 2009.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
(que trata das entidades e acréscimo no valor do repasse, a título de subvenção social, conforme autorizado pela Lei nº 2.522, de 24 de dezembro de 2008)
E) Fundo Municipal de Assistência Social:
ENTIDADE VALOR DO REPASSE
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos - GELPE R$ 5.448,80
Comunidade Espírita Joana de Angelis - CEJA R$ 49.000,00
Educandário Família de Nazaré R$ 66.500,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE R$ 17.075,72
Escola Profissional Ten. Osvaldo Machado - EPTOM R$ 60.775,00
Movimento 3ª Idade R$ 14.000,00
Lar dos Velhos Paulo de Tarso R$ 48.000,00
Sociedade São Vicente de Paula R$ 55.000,00
Fazenda Água Viva R$ 25.800,00
Centro de Convivência Maria Maria R$ 64.480,00
Associação Beneficente Nova Vida R$ 30.000,00
Horta Comunitária Criança Feliz R$ 2.800,00
Associação Portadores de Deficiência de Ipatinga R$ 39.600,00
Núcleo Eclético Maria da Cruz - NAEMC R$ 121.967,00
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva R$ 3.371,04
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar repasse às entidades constantes do item "E", do Anexo I, da Lei nº 2.522, de 24 de dezembro de 2008.
§ 1º As entidades beneficiadas e os respectivos valores a serem acrescidos constam do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Fica incluída no item "E" do Anexo I a que se refere o art. 2º, da Lei nº 2.522, de 24 de dezembro de 2008 a Associação Habitacional de Ipatinga.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar à Associação Habitacional de Ipatinga, a título de subvenção social, a quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no orçamento em vigor.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 10 de setembro de 2009.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
(que trata das entidades e acréscimo no valor do repasse, a título de subvenção social, conforme autorizado pela Lei nº 2.522, de 24 de dezembro de 2008)
E) Fundo Municipal de Assistência Social:
ENTIDADE VALOR DO REPASSE
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos - GELPE R$ 5.448,80
Comunidade Espírita Joana de Angelis - CEJA R$ 49.000,00
Educandário Família de Nazaré R$ 66.500,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE R$ 17.075,72
Escola Profissional Ten. Osvaldo Machado - EPTOM R$ 60.775,00
Movimento 3ª Idade R$ 14.000,00
Lar dos Velhos Paulo de Tarso R$ 48.000,00
Sociedade São Vicente de Paula R$ 55.000,00
Fazenda Água Viva R$ 25.800,00
Centro de Convivência Maria Maria R$ 64.480,00
Associação Beneficente Nova Vida R$ 30.000,00
Horta Comunitária Criança Feliz R$ 2.800,00
Associação Portadores de Deficiência de Ipatinga R$ 39.600,00
Núcleo Eclético Maria da Cruz - NAEMC R$ 121.967,00
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva R$ 3.371,04