Lei Nº2708 de 26/05/2010
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais), para a inclusão de elementos de despesas e projetos no Orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais), para a inclusão de elementos de despesa e projetos/atividades no Orçamento vigente.
§ 1º Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes elementos de despesas, conforme abaixo discriminados:
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.01 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 002 Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2010 P Manutenção do Gabinete do Prefeito
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 002 Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2023 P Manutenção do Gabinete da PROGER
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Depto de Apoio ao Desenvolvimento
Função: 11 Trabalho
Sub-função: 363 Ensino Profissional
Programa: 036 Qualificação Profissional
Projeto/Atividade: 2075 P Centro Vocacional Tecnológico
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 67.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 002 Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2136 P Manutenção do Gabinete da SEMOP
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 9.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.21.00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Unidade: 2.21.01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 028 Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Projeto/Atividade: 2226 T Renúncia Fiscal ao FMDCA
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00
§ 2º Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes Projetos, conforme abaixo discriminados:
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.03 Depto de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Função: 20 Agricultura
Sub-função: 606 Extensão Rural
Programa: 016 Extensão Rural
Projeto/Atividade: 3001 P Patrulha Agrícola
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 8.500,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.03 Depto de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Função: 20 Agricultura
Sub-função: 606 Extensão Rural
Programa: 016 Extensão Rural
Projeto/Atividade: 3002 C Patrulha Agrícola
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 97.500,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.21.00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Unidade: 2.21.01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 028 Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Projeto/Atividade: 3003 T Projeto Vem Ser - RENÚNCIA FISCAL
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
30.00 Material de Consumo 1.500,00
36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 43.000,00
39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00
48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.000,00
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 1.500,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 348.000,00
§ 2º Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes Projetos, conforme abaixo discriminados:
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.01 Gabinete do Prefeito
Atividade: 2.01.01.04.122.002.2011 P Custeio de Viagens a serviço do Gabinete do Prefeito
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com Locomoção 5.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.02 Procuradoria Judicial e Extra-Judicial
Atividade: 2.03.02.04.061.002.2026 P Sentenças Judiciais
Cat. Econ.: 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 10.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Depto de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade: 2.09.02.11.363.036.2072 P Qualifica Ipatinga
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 106.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Depto de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade: 2.09.02.11.363.036.2075 P Centro Vocacional Tecnológico
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 67.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viária
Atividade: 2.11.04.15.451.021.2143 P Aquisições, Indenizações e Desapropriações de Imóveis
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 9.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.21.00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Unidade: 2.21.01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.21.01.08.243.028.2226 T Renúncia Fiscal ao FMDCA
Cat. Econ.: 4.4.90.42.00 Auxílios 100.000,00
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 51.000,00
TOTAL A REDUZIR 348.000,00
Art. 2º O recurso, para a cobertura do presente crédito adicional, decorrerá da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão:
2.00.00
Executivo
Secretaria:
2.01.00
Gabinete do Prefeito
Unidade:
2.01.01
Gabinete do Prefeito
Atividade:
2.01.01.04.122.002.2011
P Custeio de Viagens a serviço do Gabinete do Prefeito
Cat. Econ.:
3.3.90.33.00
Passagens e despesas com Locomoção
5.000,00
Órgão:
2.00.00
ExecutivoSecretaria:
2.03.00
Procuradoria Geral
Unidade:
2.03.02
Procuradoria Judicial e Extra-Judicial
Atividade:
2.03.02.04.061.002.2026
P Sentenças Judiciais
Cat. Econ.:
3.3.90.91.00
Sentenças Judiciais
10.000,00
Órgão:
2.00.00
Executivo
Secretaria:
2.09.00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade:
2.09.02
Depto de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade:
2.09.02.11.363.036.2072
P Qualifica Ipatinga
Cat. Econ.:
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ
106.000,00
Órgão:
2.00.00
Executivo
Secretaria:
2.09.00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade:
2.09.02
Depto de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade:
2.09.02.11.363.036.2075
P Centro Vocacional Tecnológico
Cat. Econ.:
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ
67.000,00
Órgão:
2.00.00
Executivo
Secretaria:
2.11.00
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade:
2.11.04
Depto de Manutenção de Obras Viária
Atividade:
2.11.04.15.451.021.2143
P Aquisições, Indenizações e Desapropriações de Imóveis
Cat. Econ.:
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
9.000,00
Órgão:
2.00.00
Executivo
Secretaria:
2.21.00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Unidade:
2.21.01
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade:
2.21.01.08.243.028.2226
T Renúncia Fiscal ao FMDCA
Cat. Econ.:
4.4.90.42.00
Auxílios
100.000,00
Cat. Econ.:
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
51.000,00
TOTAL A REDUZIR
348.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de maio de 2010.
Nilton Manoel
PREFEITO MUNICIPAL
??
??
??
??
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais), para a inclusão de elementos de despesa e projetos/atividades no Orçamento vigente.
§ 1º Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes elementos de despesas, conforme abaixo discriminados:
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.01 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 002 Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2010 P Manutenção do Gabinete do Prefeito
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 002 Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2023 P Manutenção do Gabinete da PROGER
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Depto de Apoio ao Desenvolvimento
Função: 11 Trabalho
Sub-função: 363 Ensino Profissional
Programa: 036 Qualificação Profissional
Projeto/Atividade: 2075 P Centro Vocacional Tecnológico
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 67.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 002 Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2136 P Manutenção do Gabinete da SEMOP
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 9.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.21.00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Unidade: 2.21.01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 028 Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Projeto/Atividade: 2226 T Renúncia Fiscal ao FMDCA
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00
§ 2º Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes Projetos, conforme abaixo discriminados:
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.03 Depto de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Função: 20 Agricultura
Sub-função: 606 Extensão Rural
Programa: 016 Extensão Rural
Projeto/Atividade: 3001 P Patrulha Agrícola
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 8.500,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.03 Depto de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Função: 20 Agricultura
Sub-função: 606 Extensão Rural
Programa: 016 Extensão Rural
Projeto/Atividade: 3002 C Patrulha Agrícola
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 97.500,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.21.00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Unidade: 2.21.01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 028 Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Projeto/Atividade: 3003 T Projeto Vem Ser - RENÚNCIA FISCAL
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
30.00 Material de Consumo 1.500,00
36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 43.000,00
39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00
48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.000,00
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 1.500,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 348.000,00
§ 2º Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes Projetos, conforme abaixo discriminados:
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.01 Gabinete do Prefeito
Atividade: 2.01.01.04.122.002.2011 P Custeio de Viagens a serviço do Gabinete do Prefeito
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com Locomoção 5.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.02 Procuradoria Judicial e Extra-Judicial
Atividade: 2.03.02.04.061.002.2026 P Sentenças Judiciais
Cat. Econ.: 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 10.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Depto de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade: 2.09.02.11.363.036.2072 P Qualifica Ipatinga
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 106.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Depto de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade: 2.09.02.11.363.036.2075 P Centro Vocacional Tecnológico
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 67.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viária
Atividade: 2.11.04.15.451.021.2143 P Aquisições, Indenizações e Desapropriações de Imóveis
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 9.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria: 2.21.00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Unidade: 2.21.01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.21.01.08.243.028.2226 T Renúncia Fiscal ao FMDCA
Cat. Econ.: 4.4.90.42.00 Auxílios 100.000,00
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 51.000,00
TOTAL A REDUZIR 348.000,00
Art. 2º O recurso, para a cobertura do presente crédito adicional, decorrerá da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão:
2.00.00
Executivo
Secretaria:
2.01.00
Gabinete do Prefeito
Unidade:
2.01.01
Gabinete do Prefeito
Atividade:
2.01.01.04.122.002.2011
P Custeio de Viagens a serviço do Gabinete do Prefeito
Cat. Econ.:
3.3.90.33.00
Passagens e despesas com Locomoção
5.000,00
Órgão:
2.00.00
ExecutivoSecretaria:
2.03.00
Procuradoria Geral
Unidade:
2.03.02
Procuradoria Judicial e Extra-Judicial
Atividade:
2.03.02.04.061.002.2026
P Sentenças Judiciais
Cat. Econ.:
3.3.90.91.00
Sentenças Judiciais
10.000,00
Órgão:
2.00.00
Executivo
Secretaria:
2.09.00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade:
2.09.02
Depto de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade:
2.09.02.11.363.036.2072
P Qualifica Ipatinga
Cat. Econ.:
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ
106.000,00
Órgão:
2.00.00
Executivo
Secretaria:
2.09.00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade:
2.09.02
Depto de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade:
2.09.02.11.363.036.2075
P Centro Vocacional Tecnológico
Cat. Econ.:
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ
67.000,00
Órgão:
2.00.00
Executivo
Secretaria:
2.11.00
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade:
2.11.04
Depto de Manutenção de Obras Viária
Atividade:
2.11.04.15.451.021.2143
P Aquisições, Indenizações e Desapropriações de Imóveis
Cat. Econ.:
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
9.000,00
Órgão:
2.00.00
Executivo
Secretaria:
2.21.00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Unidade:
2.21.01
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade:
2.21.01.08.243.028.2226
T Renúncia Fiscal ao FMDCA
Cat. Econ.:
4.4.90.42.00
Auxílios
100.000,00
Cat. Econ.:
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
51.000,00
TOTAL A REDUZIR
348.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de maio de 2010.
Nilton Manoel
PREFEITO MUNICIPAL
??
??
??
??