Lei Nº2730 de 29/07/2010
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 24.877.000,00 (vinte e quatro milhões, oitocentos e setenta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 24.877.000,00 (vinte e quatro milhões, oitocentos e setenta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.01 Gabinete do Prefeito
Proj/Ativ: 2.01.01.04.122.002.2013 P Manutenção da Junta de Serviço Militar
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Proj/Ativ: 2.03.01.04.122.002.2023 P Manutenção do Gabinete da PROGER
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.02 Procuradoria Judicial e Extra-Judicial
Proj/Ativ: 2.03.02.04.092.002.2027 P Manutenção da Procuradoria Judicial e Extrajudicial
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 88.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.05 Programa Mun. de Proteção e Defesa do Consumidor
Proj/Ativ: 2.03.05.14.422.002.2030 P Manutenção da Secretaria Executiva do PROCON
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Proj/Ativ: 2.04.01.24.131.002.2031 P Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.05.01.04.122.002.2036 P Manutenção do Gabinete da SEPLAN
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.02 Depto de Planejamento Urbano
Proj/Ativ: 2.05.02.15.122.002.2038 P Manutenção do Depto. de Planejamento Urbano
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.03 Depto de Modernização Administrativa
Proj/Ativ: 2.05.03.04.122.024.2039 P Manutenção do Depto de Modernização Administrativa
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 38.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 8.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.04 Depto de Orçamento e Avaliação Socioeconômica
Proj/Ativ: 2.05.04.04.121.002.2040 P Manutenção do Depto. de Orçamento
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 18.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.06.01.04.123.002.2042 P Manutenção do Gabinete da SMF
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.04 Depto de Contabilidade
Proj/Ativ: 2.06.04.04.123.002.2047 P Controle Contábil e Orçamentário
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Proj/Ativ: 2.07.02.04.122.002.2052 P Manutenção do Depto. de Serviços Gerais
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 138.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 123.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 344.000,00
Cat. Econ.: 3.1.90.34.00 Outros Desp. Pessoal - Contrato Terceirização 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.03 Depto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.03.04.128.002.2056 P Manutenção do Depto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.04.04.122.002.2057 P Manutenção do Depto. de Administração de Recursos Humanos
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 235.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 52.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 45.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.04.04.122.002.2058 P Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.04.04.331.002.2060 P Assistência ao Servidor Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 191.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.05 Depto de Comunicação
Proj/Ativ: 2.07.05.04.122.002.2061 P Manutenção do DECOM
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 91.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 26.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.06 Depto de Suprimento
Proj/Ativ: 2.07.06.04.122.002.2062 P Manutenção do Depto de Suprimentos
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 83.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 12.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 29.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.08.01.04.122.002.2063 P Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.02 Depto de Desenvolvimento e Manutenção de Sistema
Proj/Ativ: 2.08.02.04.122.002.2066 P Manutenção do DEDEMA
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 93.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.03 Depto de Capacitação em Informática
Proj/Ativ: 2.08.03.04.122.002.2067 P Manutenção do DECI
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.09.01.04.122.002.2069 P Manutenção do Gabinete da SEMDE
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 79.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 13.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Depto de Apoio ao Desenvolvimento
Proj/Ativ: 2.09.02.04.122.002.2071 P Manutenção do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 12.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretario FMS
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.026.2082 P Coordenação Municipal de Saúde
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 21.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 84.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretario FMS
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.026.2083 P Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretario FMS
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.026.2088 P Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
Cat. Econ.: 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas 80.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Depto de Saúde Coletiva - FMS
Proj/Ativ: 2.10.02.10.305.043.2097 T Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses - BLVIGIS
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 326.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 80.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Depto de Saúde Coletiva - FMS
Proj/Ativ: 2.10.02.10.305.043.2098 P Manutenção da Saúde Coletiva do Município
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 77.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2099 P Manutenção e Incremento da Assistência Básica
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.485.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 348.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde -FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2101 P Atenção Básica - PAB
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 390.000,00
3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.709.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2104 T Saúde da Família - PSF - BLATBAS
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 325.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde -FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2105 T Atenção Básica - PAB - BLATBAS
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 464.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde -FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2106 T Agentes Comunitários de Saúde - PACS - BLATBAS
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 520.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2107 P Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 258.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde -FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.303.007.2110 P Farmácia Popular
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 8.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde -FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.303.007.2112 T Farmácia Popular - FNS
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 17.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.04 Depto de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.04.10.122.026.2118 P Manutenção Departº de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 29.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.019.2119 P Manutenção do Hospital Municipal
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.154.000,00
3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.652.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 550.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.220.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Depto de Odontologia - FMS
Proj/Ativ: 2.10.06.10.301.022.2125 P Manutenção do Depto. de Odontologia
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 750.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Depto de Odontologia - FMS
Proj/Ativ: 2.10.06.10.301.022.2127 T Saúde Bucal - PSF - BLATBAS
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 22.000,00
3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 146.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Proj/Ativ: 2.10.07.10.122.010.2129 P Manutenção, Controle, Avaliação e Auditoria
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 240.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 19.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 18.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.08 SAMU
Proj/Ativ: 2.10.08.10.302.019.2134 T SAMU 192 - BLMAC
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 180.000,00
3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.08 SAMU
Proj/Ativ: 2.10.08.10.302.019.2135 P SAMU 192
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 819.000,00
3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 297.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Proj/Ativ: 2.11.02.04.122.002.2139 P Manutenção do Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 66.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 16.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 81.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.03 Depto de Projetos
Proj/Ativ: 2.11.03.04.122.002.2141 P Manutenção do Depto. de Projetos
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 13.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.04.122.002.2142 P Manutenção do Depto de Obras Viárias
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 49.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Proj/Ativ: 2.11.05.04.122.002.2147 P Manutenção do Depto de Obras Civis
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 177.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 101.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 289.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.12.01.04.122.002.2150 P Manutenção do Gabinete da SESUMA
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Depto de Meio - Ambiente
Proj/Ativ: 2.12.02.18.541.002.2154 P Manutenção do Depto. de Meio Ambiente
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 228.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 42.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 215.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.05 Depto de Controle e Uso do Solo
Proj/Ativ: 2.12.05.04.122.002.2159 P Manutenção do Depto. de Controle e Uso do Solo
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 26.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Depto de Limpeza Urbana
Proj/Ativ: 2.12.06.15.452.002.2160 P Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 102.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 41.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretario
Proj/Ativ: 2.13.01.12.122.045.2166 P Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.15.01.08.122.002.2191 P Manutenção do Gabinete da SMAS
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 82.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.03 Depto de Política de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.15.03.11.122.002.2199 P Manutenção do DEPAS
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 67.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 11.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.04 Depto de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.15.04.16.482.002.2200 P Manutenção Depto de Habitação de Interesse Social
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 12.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.16.02.27.812.002.2209 P Manutenção do Depto. de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 138.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 11.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.16.03.13.392.012.2211 P Manutenção do Depto. de Cultura
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 24.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.243.034.1085 T Piso Fixo de Média Complexidade
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 23.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.243.034.1086 T Piso Fixo de Média Complexidade III
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.2220 P Bolsa Família - PBF
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 11.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.2221 P Piso Básico Fixo - Casa da Família
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 9.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.24.00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Unidade: 2.24.01 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Proj/Ativ: 2.24.01.26.452.039.2229 P Coordenação do Transporte e Trânsito
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 66.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 148.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.04 Recursos Supervisionados pela SMA
Proj/Ativ: 2.80.04.28.846.000.0014 P Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
Cat. Econ.: 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reforma 2.411.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 24.877.000,00
Art. 2º O recurso para a cobertura do presente crédito adicional decorrerá da anulação parcial das dotações a seguir discriminada na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.01 Gabinete do Prefeito
Proj/Ativ: 2.01.01.04.122.002.2010 P Manutenção do Gabinete do Prefeito
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 36.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.02.01.04.122.002.2015 P Manutenção do Gabinete da SMG
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 89.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 45.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 13.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.02 Depto de Assuntos Políticos
Proj/Ativ: 2.02.02.04.122.002.2022 P Manutenção do Depto de Assuntos Políticos
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Atividade: 2.03.01.04.122.002.2023 P Manutenção do Gabinete da PROGER
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.04 Procuradoria Consultiva
Proj/Ativ: 2.03.04.04.122.002.2029 P Manutenção da Procuradoria Consultiva
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 119.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 33.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.05 Programa Mun. de Proteção e Defesa do Consumidor
Proj/Ativ: 2.03.05.14.422.002.2030 P Manutenção da Secretaria Executiva do PROCON
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Proj/Ativ: 2.04.01.24.131.002.2031 P Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 129.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 45.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.05.01.04.122.002.2036 P Manutenção do Gabinete da SEPLAN
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 14.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.02 Depto de Planejamento Urbano
Proj/Ativ: 2.05.02.15.122.002.2038 P Manutenção do Depto. de Planejamento Urbano
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.06.01.04.123.002.2042 P Manutenção do Gabinete da SMF
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 19.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Depto de Receitas
Proj/Ativ: 2.06.02.04.123.002.2044 P Controle e Análise da Receita
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 144.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 35.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 33.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.03 Depto do Tesouro
Proj/Ativ: 2.06.03.04.123.002.2046 P Controle das Finanças Públicas
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.04 Depto de Contabilidade
Proj/Ativ: 2.06.04.04.123.002.2047 P Controle Contábil e Orçamentário
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 56.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 29.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.05 Depto de Administração Financeira
Proj/Ativ: 2.06.05.04.123.002.2048 P Controle Gerencial e Financeiro
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 14.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.07.01.04.122.002.2051 P Manutenção do Gabinete da SMA
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 164.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 51.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.03 Depto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.03.04.128.002.2056 P Manutenção do Depto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.02 Depto de Desenvolvimento e Manutenção de Sistema
Proj/Ativ: 2.08.02.04.122.002.2066 P Manutenção do DEDEMA
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 24.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.03 Depto de Capacitação em Informática
Proj/Ativ: 2.08.03.04.122.002.2067 P Manutenção do DECI
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.04 Depto de Tecnologia
Proj/Ativ: 2.08.04.04.122.002.2068 P Manutenção do DETEC
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.03 Depto de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Proj/Ativ: 2.09.03.20.606.002.2079 P Manutenção do Depto. de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretario FMS
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.026.2082 P Coordenação Municipal de Saúde
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Depto. de Saúde Coletiva - FMS
Proj/Ativ: 2.10.02.10.305.043.2098 P Manutenção da Saúde Coletiva do Município
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 90.000,00
3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde -FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2099 P Manutenção e Incremento da Assistência Básica
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 37.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde -FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2100 P Saúde da Família - PSF
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000.000,00
3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2101 P Atenção Básica - PAB
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2104 T Saúde da Família - PSF - BLATBAS
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 70.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde -FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2105 T Atenção Básica - PAB - BLATBAS
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde -FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2106 T Agentes Comunitários de Saúde - PACS - BLATBAS
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 140.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2107 P Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 38.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2108 T Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - BLATBAS
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 35.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.303.007.2110 P Farmácia Popular
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 25.000,00
3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.04 Depto de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.04.10.122.026.2118 P Manutenção Departº de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Depto de Odontologia - FMS
Proj/Ativ: 2.10.06.10.301.022.2125 P Manutenção do Depto. de Odontologia
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Depto de Odontologia - FMS
Proj/Ativ: 2.10.06.10.301.022.2127 T Saúde Bucal - PSF - BLATBA
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 35.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.08 SAMU
Proj/Ativ: 2.10.08.10.302.019.2135 P SAMU 192
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.11.01.04.122.002.2136 P Manutenção do Gabinete da SEMOP
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 11.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.03 Depto de Projetos
Proj/Ativ: 2.11.03.04.122.002.2141 P Manutenção do Depto. de Projetos
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultorias 960.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.2144 P Revitalização de Logradouros Públicos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 2.100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Proj/Ativ: 2.11.05.15.782.029.1063 P Construção do Terminal Rodoviário de Ipatinga
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.12.01.04.122.002.2150 P Manutenção do Gabinete da SESUMA
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.03 Depto de Energia e Saneamento
Proj/Ativ: 2.12.03.04.122.002.2157 P Manutenção do Depto de Energia e Saneamento
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.05 Depto de Controle e Uso do Solo
Proj/Ativ: 2.12.05.04.122.002.2159 P Manutenção do Depto. de Controle e Uso do Solo
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 14.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.014.2167 P Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.365.013.2173 P Manutenção do Ensino de 0 A 5 anos - MDE
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 650.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 2.13.03.12.361.014.2178 P Manutenção do Depto Adm. Escolar - MDE
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.15.01.08.122.002.2191 P Manutenção do Gabinete da SMAS
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 170.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Proj/Ativ: 2.15.02.08.122.002.2197 P Manutenção do DEPPSE
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 51.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.04 Depto de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.15.04.16.482.002.2200 P Manutenção Depto de Habitação de Interesse Social
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Proteção Social Básica
Proj/Ativ: 2.15.05.08.122.002.2201 P Manutenção DEPSOB
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 99.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 44.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.16.01.27.122.002.2206 P Manutenção do Gabinete da SEMCEL
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.16.03.13.392.012.2211 P Manutenção do Depto. de Cultura
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36.000,00
TOTAL A REDUZIR 14.632.000,00
Art. 3º Os recursos para cobertura do valor R$ 10.245.000,00 (dez milhões, duzentos e quarenta e cinco mil reais), do presente crédito adicional, decorrerão do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do inciso I do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 29 de julho de 2010.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 24.877.000,00 (vinte e quatro milhões, oitocentos e setenta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.01 Gabinete do Prefeito
Proj/Ativ: 2.01.01.04.122.002.2013 P Manutenção da Junta de Serviço Militar
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Proj/Ativ: 2.03.01.04.122.002.2023 P Manutenção do Gabinete da PROGER
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.02 Procuradoria Judicial e Extra-Judicial
Proj/Ativ: 2.03.02.04.092.002.2027 P Manutenção da Procuradoria Judicial e Extrajudicial
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 88.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.05 Programa Mun. de Proteção e Defesa do Consumidor
Proj/Ativ: 2.03.05.14.422.002.2030 P Manutenção da Secretaria Executiva do PROCON
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Proj/Ativ: 2.04.01.24.131.002.2031 P Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.05.01.04.122.002.2036 P Manutenção do Gabinete da SEPLAN
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.02 Depto de Planejamento Urbano
Proj/Ativ: 2.05.02.15.122.002.2038 P Manutenção do Depto. de Planejamento Urbano
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.03 Depto de Modernização Administrativa
Proj/Ativ: 2.05.03.04.122.024.2039 P Manutenção do Depto de Modernização Administrativa
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 38.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 8.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.04 Depto de Orçamento e Avaliação Socioeconômica
Proj/Ativ: 2.05.04.04.121.002.2040 P Manutenção do Depto. de Orçamento
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 18.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.06.01.04.123.002.2042 P Manutenção do Gabinete da SMF
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.04 Depto de Contabilidade
Proj/Ativ: 2.06.04.04.123.002.2047 P Controle Contábil e Orçamentário
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Proj/Ativ: 2.07.02.04.122.002.2052 P Manutenção do Depto. de Serviços Gerais
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 138.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 123.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 344.000,00
Cat. Econ.: 3.1.90.34.00 Outros Desp. Pessoal - Contrato Terceirização 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.03 Depto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.03.04.128.002.2056 P Manutenção do Depto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.04.04.122.002.2057 P Manutenção do Depto. de Administração de Recursos Humanos
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 235.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 52.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 45.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.04.04.122.002.2058 P Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.04.04.331.002.2060 P Assistência ao Servidor Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 191.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.05 Depto de Comunicação
Proj/Ativ: 2.07.05.04.122.002.2061 P Manutenção do DECOM
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 91.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 26.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.06 Depto de Suprimento
Proj/Ativ: 2.07.06.04.122.002.2062 P Manutenção do Depto de Suprimentos
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 83.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 12.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 29.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.08.01.04.122.002.2063 P Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.02 Depto de Desenvolvimento e Manutenção de Sistema
Proj/Ativ: 2.08.02.04.122.002.2066 P Manutenção do DEDEMA
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 93.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.03 Depto de Capacitação em Informática
Proj/Ativ: 2.08.03.04.122.002.2067 P Manutenção do DECI
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.09.01.04.122.002.2069 P Manutenção do Gabinete da SEMDE
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 79.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 13.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Depto de Apoio ao Desenvolvimento
Proj/Ativ: 2.09.02.04.122.002.2071 P Manutenção do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 12.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretario FMS
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.026.2082 P Coordenação Municipal de Saúde
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 21.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 84.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretario FMS
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.026.2083 P Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretario FMS
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.026.2088 P Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
Cat. Econ.: 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas 80.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Depto de Saúde Coletiva - FMS
Proj/Ativ: 2.10.02.10.305.043.2097 T Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses - BLVIGIS
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 326.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 80.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Depto de Saúde Coletiva - FMS
Proj/Ativ: 2.10.02.10.305.043.2098 P Manutenção da Saúde Coletiva do Município
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 77.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2099 P Manutenção e Incremento da Assistência Básica
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.485.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 348.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde -FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2101 P Atenção Básica - PAB
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 390.000,00
3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.709.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2104 T Saúde da Família - PSF - BLATBAS
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 325.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde -FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2105 T Atenção Básica - PAB - BLATBAS
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 464.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde -FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2106 T Agentes Comunitários de Saúde - PACS - BLATBAS
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 520.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2107 P Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 258.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde -FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.303.007.2110 P Farmácia Popular
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 8.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde -FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.303.007.2112 T Farmácia Popular - FNS
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 17.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.04 Depto de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.04.10.122.026.2118 P Manutenção Departº de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 29.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.019.2119 P Manutenção do Hospital Municipal
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.154.000,00
3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.652.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 550.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.220.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Depto de Odontologia - FMS
Proj/Ativ: 2.10.06.10.301.022.2125 P Manutenção do Depto. de Odontologia
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 750.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Depto de Odontologia - FMS
Proj/Ativ: 2.10.06.10.301.022.2127 T Saúde Bucal - PSF - BLATBAS
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 22.000,00
3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 146.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Proj/Ativ: 2.10.07.10.122.010.2129 P Manutenção, Controle, Avaliação e Auditoria
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 240.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 19.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 18.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.08 SAMU
Proj/Ativ: 2.10.08.10.302.019.2134 T SAMU 192 - BLMAC
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 180.000,00
3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.08 SAMU
Proj/Ativ: 2.10.08.10.302.019.2135 P SAMU 192
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 819.000,00
3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 297.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Proj/Ativ: 2.11.02.04.122.002.2139 P Manutenção do Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 66.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 16.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 81.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.03 Depto de Projetos
Proj/Ativ: 2.11.03.04.122.002.2141 P Manutenção do Depto. de Projetos
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 13.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.04.122.002.2142 P Manutenção do Depto de Obras Viárias
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 49.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Proj/Ativ: 2.11.05.04.122.002.2147 P Manutenção do Depto de Obras Civis
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 177.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 101.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 289.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.12.01.04.122.002.2150 P Manutenção do Gabinete da SESUMA
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Depto de Meio - Ambiente
Proj/Ativ: 2.12.02.18.541.002.2154 P Manutenção do Depto. de Meio Ambiente
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 228.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 42.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 215.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.05 Depto de Controle e Uso do Solo
Proj/Ativ: 2.12.05.04.122.002.2159 P Manutenção do Depto. de Controle e Uso do Solo
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 26.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Depto de Limpeza Urbana
Proj/Ativ: 2.12.06.15.452.002.2160 P Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 102.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 41.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretario
Proj/Ativ: 2.13.01.12.122.045.2166 P Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.15.01.08.122.002.2191 P Manutenção do Gabinete da SMAS
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 82.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.03 Depto de Política de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.15.03.11.122.002.2199 P Manutenção do DEPAS
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 67.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 11.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.04 Depto de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.15.04.16.482.002.2200 P Manutenção Depto de Habitação de Interesse Social
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 12.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.16.02.27.812.002.2209 P Manutenção do Depto. de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 138.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 11.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.16.03.13.392.012.2211 P Manutenção do Depto. de Cultura
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 24.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.243.034.1085 T Piso Fixo de Média Complexidade
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 23.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.243.034.1086 T Piso Fixo de Média Complexidade III
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.2220 P Bolsa Família - PBF
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 11.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.20.01.08.244.033.2221 P Piso Básico Fixo - Casa da Família
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 9.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.24.00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Unidade: 2.24.01 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Proj/Ativ: 2.24.01.26.452.039.2229 P Coordenação do Transporte e Trânsito
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 66.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 148.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.04 Recursos Supervisionados pela SMA
Proj/Ativ: 2.80.04.28.846.000.0014 P Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
Cat. Econ.: 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reforma 2.411.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 24.877.000,00
Art. 2º O recurso para a cobertura do presente crédito adicional decorrerá da anulação parcial das dotações a seguir discriminada na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.01.00 Gabinete do Prefeito
Unidade: 2.01.01 Gabinete do Prefeito
Proj/Ativ: 2.01.01.04.122.002.2010 P Manutenção do Gabinete do Prefeito
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 36.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.02.01.04.122.002.2015 P Manutenção do Gabinete da SMG
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 89.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 45.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 13.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 2.02.02 Depto de Assuntos Políticos
Proj/Ativ: 2.02.02.04.122.002.2022 P Manutenção do Depto de Assuntos Políticos
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Atividade: 2.03.01.04.122.002.2023 P Manutenção do Gabinete da PROGER
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.04 Procuradoria Consultiva
Proj/Ativ: 2.03.04.04.122.002.2029 P Manutenção da Procuradoria Consultiva
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 119.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 33.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.05 Programa Mun. de Proteção e Defesa do Consumidor
Proj/Ativ: 2.03.05.14.422.002.2030 P Manutenção da Secretaria Executiva do PROCON
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Proj/Ativ: 2.04.01.24.131.002.2031 P Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 129.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 45.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.05.01.04.122.002.2036 P Manutenção do Gabinete da SEPLAN
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 14.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.02 Depto de Planejamento Urbano
Proj/Ativ: 2.05.02.15.122.002.2038 P Manutenção do Depto. de Planejamento Urbano
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.06.01.04.123.002.2042 P Manutenção do Gabinete da SMF
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 19.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.02 Depto de Receitas
Proj/Ativ: 2.06.02.04.123.002.2044 P Controle e Análise da Receita
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 144.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 35.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 33.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.03 Depto do Tesouro
Proj/Ativ: 2.06.03.04.123.002.2046 P Controle das Finanças Públicas
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.04 Depto de Contabilidade
Proj/Ativ: 2.06.04.04.123.002.2047 P Controle Contábil e Orçamentário
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 56.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 29.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.05 Depto de Administração Financeira
Proj/Ativ: 2.06.05.04.123.002.2048 P Controle Gerencial e Financeiro
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 14.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.07.01.04.122.002.2051 P Manutenção do Gabinete da SMA
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 164.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 51.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.03 Depto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.03.04.128.002.2056 P Manutenção do Depto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.02 Depto de Desenvolvimento e Manutenção de Sistema
Proj/Ativ: 2.08.02.04.122.002.2066 P Manutenção do DEDEMA
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 24.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.03 Depto de Capacitação em Informática
Proj/Ativ: 2.08.03.04.122.002.2067 P Manutenção do DECI
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.04 Depto de Tecnologia
Proj/Ativ: 2.08.04.04.122.002.2068 P Manutenção do DETEC
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.03 Depto de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Proj/Ativ: 2.09.03.20.606.002.2079 P Manutenção do Depto. de Abastecimento e Fomento a Produção Rural
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretario FMS
Proj/Ativ: 2.10.01.10.122.026.2082 P Coordenação Municipal de Saúde
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Depto. de Saúde Coletiva - FMS
Proj/Ativ: 2.10.02.10.305.043.2098 P Manutenção da Saúde Coletiva do Município
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 90.000,00
3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde -FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2099 P Manutenção e Incremento da Assistência Básica
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 37.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde -FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2100 P Saúde da Família - PSF
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000.000,00
3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2101 P Atenção Básica - PAB
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2104 T Saúde da Família - PSF - BLATBAS
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 70.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde -FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2105 T Atenção Básica - PAB - BLATBAS
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde -FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2106 T Agentes Comunitários de Saúde - PACS - BLATBAS
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 140.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2107 P Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 38.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2108 T Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - BLATBAS
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 35.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.303.007.2110 P Farmácia Popular
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 25.000,00
3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.04 Depto de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.04.10.122.026.2118 P Manutenção Departº de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Depto de Odontologia - FMS
Proj/Ativ: 2.10.06.10.301.022.2125 P Manutenção do Depto. de Odontologia
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Depto de Odontologia - FMS
Proj/Ativ: 2.10.06.10.301.022.2127 T Saúde Bucal - PSF - BLATBA
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 35.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.08 SAMU
Proj/Ativ: 2.10.08.10.302.019.2135 P SAMU 192
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.11.01.04.122.002.2136 P Manutenção do Gabinete da SEMOP
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 11.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.03 Depto de Projetos
Proj/Ativ: 2.11.03.04.122.002.2141 P Manutenção do Depto. de Projetos
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultorias 960.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.2144 P Revitalização de Logradouros Públicos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 2.100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Proj/Ativ: 2.11.05.15.782.029.1063 P Construção do Terminal Rodoviário de Ipatinga
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.12.01.04.122.002.2150 P Manutenção do Gabinete da SESUMA
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.03 Depto de Energia e Saneamento
Proj/Ativ: 2.12.03.04.122.002.2157 P Manutenção do Depto de Energia e Saneamento
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.05 Depto de Controle e Uso do Solo
Proj/Ativ: 2.12.05.04.122.002.2159 P Manutenção do Depto. de Controle e Uso do Solo
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 14.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.014.2167 P Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.365.013.2173 P Manutenção do Ensino de 0 A 5 anos - MDE
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 650.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio - Alimentação 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 2.13.03.12.361.014.2178 P Manutenção do Depto Adm. Escolar - MDE
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.15.01.08.122.002.2191 P Manutenção do Gabinete da SMAS
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 170.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.02 Depto de Promoção e Proteção Social Especial
Proj/Ativ: 2.15.02.08.122.002.2197 P Manutenção do DEPPSE
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 51.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.04 Depto de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.15.04.16.482.002.2200 P Manutenção Depto de Habitação de Interesse Social
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.05 Depto de Proteção Social Básica
Proj/Ativ: 2.15.05.08.122.002.2201 P Manutenção DEPSOB
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 99.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 44.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.16.01.27.122.002.2206 P Manutenção do Gabinete da SEMCEL
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.16.03.13.392.012.2211 P Manutenção do Depto. de Cultura
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36.000,00
TOTAL A REDUZIR 14.632.000,00
Art. 3º Os recursos para cobertura do valor R$ 10.245.000,00 (dez milhões, duzentos e quarenta e cinco mil reais), do presente crédito adicional, decorrerão do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do inciso I do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 29 de julho de 2010.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL