Lei Nº2749 de 31/08/2010
"Autoriza o Município a proceder ao repasse de recursos financeiros a pessoas físicas para financiamento de projetos culturais."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder ao repasse de recursos financeiros a pessoas físicas para o financiamento de projetos culturais aprovados pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura.
Parágrafo único. Os repasses financeiros, totalizados em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), serão distribuídos conforme beneficiários e respectivos valores, discriminados no Anexo I desta Lei.
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas, no projeto/atividade 2212 - Incentivo à Cultura.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 31 de agosto de 2010.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
(desta Lei)
ORD NOME DO PROJETO PROPONENTE CPF/CNPJ ENDEREÇO VALOR R$
01 Artesanato Contemporâneo Carla Paoliello de Lucena Carvalho 006.485.336-54 Rua Jequitibá, 792 - Horto - Ipatinga/MG - 35.160-306 R$ 24.500,00
02 Argila com Arte - Beleza e Magia dos Trabalhos Artesanais de Barro Sebastião Ferreira Fernandes 031.613.616-60 Rua Novo Hamburgo, 440 - Veneza I - Ipatinga/MG - 35.164-252 R$ 16.500,00
03 Música e Vida Fábio Ronaldo Fonseca 250.067.206-97 Rua Georgino Nunes da Silva, nº 73 - Bom Jardim - Ipatinga/MG 35.162-267 R$ 23.000,00
04 1º Cine Praça (Brasil) Ederson Martins Caldas 051.939.327-97 Rua Santa Beatriz, 338 - Novo Cruzeiro - Ipatinga/MG - 35.164-330 R$ 31.500,00
05 Teatro de Bairro Washington Gomes Valgas 011.965.476-88 Rua Ametista, 60 - Iguaçu - Ipatinga/MG - 35.162-018 R$ 21.000,00
06 Cultura no Ar Rodrigo Araújo Sousa 048.141.156-95 Rua Teresópolis, 65 - Veneza I - Ipatinga/MG - 35.164-259 R$ 25.000,00
07 Art's in Kouro - II Edição Rômulo Inácio de Souza 010.456.876-34 Rua Caruaru, 75 - Bairro Caravelas - Ipatinga/MG - 35.160-000 R$ 26.000,00
08 Bumba-Boi Raiz do Vale Vai à Escola - Ano II Claudina Abrantes 006.964.886-71 Av. Santa Helena, 1406 - Novo Cruzeiro - Ipatinga/MG - 35.164-332 R$ 27.000,00
09 Belas Artes Telma Lemos Barbosa Maciel Gomes 595.933.856-49 Rua Carmem Miranda, 22 - Bairro Ideal - Ipatinga/MG 35.162-161 R$ 20.500,00
10 Projeto Difusão da Dança: Arena da Liberdade 2010 Douglas Evangelista de Oliveira 087.556.346-56 Rua Bonn, 647 - Bethânia - Ipatinga/MG - 35.164-033 R$ 27.000,00
11 Villa-Lobos Para Juventude Helen Rose Araújo Sousa 075.741.096-05 Rua Teresópolis, 65 - Veneza I - Ipatinga/MG - 35.164-259 R$ 23.500,00
12 V in Arte Marcelo de Jesus Silva 045.309.796-01 Rua Trevo, 65 - Bairro Esperança - Ipatinga/MG - 35.162-785 R$ 20.500,00
13 Oficinas de Gastronomia em Ipatinga - Bistrô Brasil Marizia Edite Benedito 307.307.396-20 Rua Morubixaba, 150A - Iguaçu - Ipatinga/MG - 35.162-097 R$ 20.500,00
14 Aos Ventos do Vale (Arte na BR 381) Amauri Gomes da Cruz 455.424.496-20 Rua Duarte da Costa, 198 - Bairro Bom Retiro - Ipatinga/MG 35.160-221 R$ 16.000,00
15 Semana de Cultura Afro Brasileira Wanderley Ferreira Barros 032.580.216-51 Rua Belgo Mineira, 479 -Cidade Nobre - Ipatinga/MG - 35.162-356 R$ 24.500,00
16 Exposição - Memória de 46 Anos de História de Ipatinga Cláudio Ferreira Oliveira 030.135.646-79 Rua Apucarana, 60 - Caravelas - Ipatinga/MG - 35.164-264 R$ 18.500,00
17 Ofícios Janaína Chavier Silva 043.553.566-80 Rua Treze de Maio, 12 - Bairro das Águas - Ipatinga/MG - 35.160-171 R$ 21.000,00
18 Workshop de Grafite - Intervenção Contemporânea André Baião Rocha 013.503.886-37 Rua Miguel Ângelo, 163 - Aptº 301 - Cidade Nobre - Ipatinga/MG 35.162-392 R$ 20.500,00
19 Revista Cultural - "Substantivo" Jeferson Adriano Fernandes 030.590.546-57 Rua Pindorama, 515 - Aptº 101 - Iguaçu - Ipatinga/MG - 35.162-109 R$ 20.000,00
20 Projeto CASULO - Corpo Sociedade Sinthia Barbosa de Oliveira e Silva 042.433.436-40 Rua Trevo, 65 - Esperança - Ipatinga/MG - 35.162-785 R$ 27.000,00
21 Cultura B Rubens Ramalho 039.824.396-47 Rua Mariana, 155 - Aptº 304 - Centro - Ipatinga/MG - 35.160-018 R$ 28.000,00
22 Paisagens Diárias: Dois Pontos de Vista Sobre a Cidade de Ipatinga Cássio de Lucena Carvalho 941.952.006-44 Rua Jequitibá, 792 - Horto - Ipatinga/MG - 35.160-306 R$ 18.000,00
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder ao repasse de recursos financeiros a pessoas físicas para o financiamento de projetos culturais aprovados pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura.
Parágrafo único. Os repasses financeiros, totalizados em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), serão distribuídos conforme beneficiários e respectivos valores, discriminados no Anexo I desta Lei.
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas, no projeto/atividade 2212 - Incentivo à Cultura.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 31 de agosto de 2010.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
(desta Lei)
ORD NOME DO PROJETO PROPONENTE CPF/CNPJ ENDEREÇO VALOR R$
01 Artesanato Contemporâneo Carla Paoliello de Lucena Carvalho 006.485.336-54 Rua Jequitibá, 792 - Horto - Ipatinga/MG - 35.160-306 R$ 24.500,00
02 Argila com Arte - Beleza e Magia dos Trabalhos Artesanais de Barro Sebastião Ferreira Fernandes 031.613.616-60 Rua Novo Hamburgo, 440 - Veneza I - Ipatinga/MG - 35.164-252 R$ 16.500,00
03 Música e Vida Fábio Ronaldo Fonseca 250.067.206-97 Rua Georgino Nunes da Silva, nº 73 - Bom Jardim - Ipatinga/MG 35.162-267 R$ 23.000,00
04 1º Cine Praça (Brasil) Ederson Martins Caldas 051.939.327-97 Rua Santa Beatriz, 338 - Novo Cruzeiro - Ipatinga/MG - 35.164-330 R$ 31.500,00
05 Teatro de Bairro Washington Gomes Valgas 011.965.476-88 Rua Ametista, 60 - Iguaçu - Ipatinga/MG - 35.162-018 R$ 21.000,00
06 Cultura no Ar Rodrigo Araújo Sousa 048.141.156-95 Rua Teresópolis, 65 - Veneza I - Ipatinga/MG - 35.164-259 R$ 25.000,00
07 Art's in Kouro - II Edição Rômulo Inácio de Souza 010.456.876-34 Rua Caruaru, 75 - Bairro Caravelas - Ipatinga/MG - 35.160-000 R$ 26.000,00
08 Bumba-Boi Raiz do Vale Vai à Escola - Ano II Claudina Abrantes 006.964.886-71 Av. Santa Helena, 1406 - Novo Cruzeiro - Ipatinga/MG - 35.164-332 R$ 27.000,00
09 Belas Artes Telma Lemos Barbosa Maciel Gomes 595.933.856-49 Rua Carmem Miranda, 22 - Bairro Ideal - Ipatinga/MG 35.162-161 R$ 20.500,00
10 Projeto Difusão da Dança: Arena da Liberdade 2010 Douglas Evangelista de Oliveira 087.556.346-56 Rua Bonn, 647 - Bethânia - Ipatinga/MG - 35.164-033 R$ 27.000,00
11 Villa-Lobos Para Juventude Helen Rose Araújo Sousa 075.741.096-05 Rua Teresópolis, 65 - Veneza I - Ipatinga/MG - 35.164-259 R$ 23.500,00
12 V in Arte Marcelo de Jesus Silva 045.309.796-01 Rua Trevo, 65 - Bairro Esperança - Ipatinga/MG - 35.162-785 R$ 20.500,00
13 Oficinas de Gastronomia em Ipatinga - Bistrô Brasil Marizia Edite Benedito 307.307.396-20 Rua Morubixaba, 150A - Iguaçu - Ipatinga/MG - 35.162-097 R$ 20.500,00
14 Aos Ventos do Vale (Arte na BR 381) Amauri Gomes da Cruz 455.424.496-20 Rua Duarte da Costa, 198 - Bairro Bom Retiro - Ipatinga/MG 35.160-221 R$ 16.000,00
15 Semana de Cultura Afro Brasileira Wanderley Ferreira Barros 032.580.216-51 Rua Belgo Mineira, 479 -Cidade Nobre - Ipatinga/MG - 35.162-356 R$ 24.500,00
16 Exposição - Memória de 46 Anos de História de Ipatinga Cláudio Ferreira Oliveira 030.135.646-79 Rua Apucarana, 60 - Caravelas - Ipatinga/MG - 35.164-264 R$ 18.500,00
17 Ofícios Janaína Chavier Silva 043.553.566-80 Rua Treze de Maio, 12 - Bairro das Águas - Ipatinga/MG - 35.160-171 R$ 21.000,00
18 Workshop de Grafite - Intervenção Contemporânea André Baião Rocha 013.503.886-37 Rua Miguel Ângelo, 163 - Aptº 301 - Cidade Nobre - Ipatinga/MG 35.162-392 R$ 20.500,00
19 Revista Cultural - "Substantivo" Jeferson Adriano Fernandes 030.590.546-57 Rua Pindorama, 515 - Aptº 101 - Iguaçu - Ipatinga/MG - 35.162-109 R$ 20.000,00
20 Projeto CASULO - Corpo Sociedade Sinthia Barbosa de Oliveira e Silva 042.433.436-40 Rua Trevo, 65 - Esperança - Ipatinga/MG - 35.162-785 R$ 27.000,00
21 Cultura B Rubens Ramalho 039.824.396-47 Rua Mariana, 155 - Aptº 304 - Centro - Ipatinga/MG - 35.160-018 R$ 28.000,00
22 Paisagens Diárias: Dois Pontos de Vista Sobre a Cidade de Ipatinga Cássio de Lucena Carvalho 941.952.006-44 Rua Jequitibá, 792 - Horto - Ipatinga/MG - 35.160-306 R$ 18.000,00