Lei Nº2798 de 23/12/2010
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 4.029.000,00 (quatro milhões e vinte nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências."
DECRETO Nº 6957/2010
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 4.029.000,00 (quatro milhões e vinte nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.02 Procuradoria Judicial e Extra-Judicial
Proj/Ativ: 2.03.02.04.061.002.2026 P Sentenças Judiciais
Cat. Econ.: 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 355.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.07.01.04.122.002.2051 P Manutenção do Gabinete da SMA
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Proj/Ativ: 2.07.02.04.122.002.2052 P Manutenção do Depto. de Serviços Gerais
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 22.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Proj/Ativ: 2.07.02.04.122.002.2053 P Manutenção do Serviço de Transporte - SMA
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 70.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 118.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Proj/Ativ: 2.07.02.06.181.023.2055 P Serv. de Monit. de Seg. por Meio de Imagem Digital
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 350.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.04.04.122.002.2058 P Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 280.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.06 Depto de Suprimento
Proj/Ativ: 2.07.06.04.122.002.2062 P Manutenção do Depto de Suprimentos
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2099 P Manutenção e Incremento da Assistência Básica
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.303.007.2116 P Assistência Farmacêutica
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 35.000,00
3.3.90.32.00 Medicamentos de Distribuição Gratuita 25.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.2144 P Revitalização de Logradouros Públicos
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.610.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.15.01.08.122.002.2191 P Manutenção do Gabinete da SMAS
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.16.01.27.122.002.2206 P Manutenção do Gabinete da SEMCEL
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.16.03.13.392.012.2211 P Manutenção do Depto. de Cultura
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Subvenções Sociais 95.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Proj/Ativ: 2.80.03.28.843.000.0003 P Pagamento da Dívida Previdenciária
Cat. Econ.: 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 700.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Proj/Ativ: 2.80.03.28.843.000.0006 P Financiamento BNDES
Cat. Econ.: 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 158.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 4.029.000,00
Art. 2º O recurso para a cobertura do presente crédito adicional decorrerá da anulação parcial das dotações a seguir discriminada na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Atividade: 2.03.01.04.122.002.2023 P Manutenção do Gabinete da PROGER
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 25.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 53.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
4.4.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Proj/Ativ: 2.03.01.04.122.002.2024 P Custeio de Viagens a Serviço da PROGER
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Proj/Ativ: 2.03.01.04.122.002.2025 P Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -PJ 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.04 Procuradoria Consultiva
Proj/Ativ: 2.03.04.04.122.002.2029 P Manutenção da Procuradoria Consultiva
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.05 Programa Mun. de Proteção e Defesa do Consumidor
Proj/Ativ: 2.03.05.14.422.002.2030 P Manutenção da Secretaria Executiva do PROCON
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.06.01.04.123.002.2042 P Manutenção do Gabinete da SMF
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 100.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 18.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.07.01.04.122.002.2049 P Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 93.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Proj/Ativ: 2.07.02.06.181.023.2055 P Serv. de Monit. de Seg. por Meio de Imagem Digital
Cat. Econ.: 3.1.90.34.00 Outras Desp. Pessoal - Contrato Terceirização 374.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.04.04.331.002.2059 P Vale Transporte ao Servidor Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 398.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Proj/Ativ: 2.11.02.17.512.021.1044 P Saneamento para Todos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 84.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.2143 P Aquisições, Indenizações e Desapropriações de Imóveis
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 1.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.2144 P Revitalização de Logradouros Públicos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 854.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.03 Depto de Política de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.15.03.08.244.037.2198 P Bolsa Família Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.16.02.27.812.002.2209 P Manutenção do Depto. de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.16.03.13.392.012.2211 P Manutenção do Depto. de Cultura
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 95.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.21.01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Proj/Ativ: 2.21.01.08.244.033.1099 P Piso Básico Fixo - Emenda Parlamentar
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Proj/Ativ: 2.80.03.28.843.000.0007 P Pagamento da Dívida Previdenciária - Câmara
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 100.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 130.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Proj/Ativ: 2.80.03.28.846.000.0012 P Contribuições ao PASEP
Cat. Econ.: 3.3.20.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 628.000,00
TOTAL A REDUZIR 4.029.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 23 de dezembro de 2010.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 4.029.000,00 (quatro milhões e vinte nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.02 Procuradoria Judicial e Extra-Judicial
Proj/Ativ: 2.03.02.04.061.002.2026 P Sentenças Judiciais
Cat. Econ.: 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 355.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.07.01.04.122.002.2051 P Manutenção do Gabinete da SMA
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Proj/Ativ: 2.07.02.04.122.002.2052 P Manutenção do Depto. de Serviços Gerais
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 22.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Proj/Ativ: 2.07.02.04.122.002.2053 P Manutenção do Serviço de Transporte - SMA
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 70.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 118.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Proj/Ativ: 2.07.02.06.181.023.2055 P Serv. de Monit. de Seg. por Meio de Imagem Digital
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 350.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.04.04.122.002.2058 P Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 280.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.06 Depto de Suprimento
Proj/Ativ: 2.07.06.04.122.002.2062 P Manutenção do Depto de Suprimentos
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.301.007.2099 P Manutenção e Incremento da Assistência Básica
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.10.03.10.303.007.2116 P Assistência Farmacêutica
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 35.000,00
3.3.90.32.00 Medicamentos de Distribuição Gratuita 25.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.2144 P Revitalização de Logradouros Públicos
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.610.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.15.01.08.122.002.2191 P Manutenção do Gabinete da SMAS
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.16.01.27.122.002.2206 P Manutenção do Gabinete da SEMCEL
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.16.03.13.392.012.2211 P Manutenção do Depto. de Cultura
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Subvenções Sociais 95.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Proj/Ativ: 2.80.03.28.843.000.0003 P Pagamento da Dívida Previdenciária
Cat. Econ.: 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 700.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Proj/Ativ: 2.80.03.28.843.000.0006 P Financiamento BNDES
Cat. Econ.: 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 158.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 4.029.000,00
Art. 2º O recurso para a cobertura do presente crédito adicional decorrerá da anulação parcial das dotações a seguir discriminada na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Atividade: 2.03.01.04.122.002.2023 P Manutenção do Gabinete da PROGER
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 25.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 53.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
4.4.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Proj/Ativ: 2.03.01.04.122.002.2024 P Custeio de Viagens a Serviço da PROGER
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Proj/Ativ: 2.03.01.04.122.002.2025 P Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -PJ 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.04 Procuradoria Consultiva
Proj/Ativ: 2.03.04.04.122.002.2029 P Manutenção da Procuradoria Consultiva
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 2.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.05 Programa Mun. de Proteção e Defesa do Consumidor
Proj/Ativ: 2.03.05.14.422.002.2030 P Manutenção da Secretaria Executiva do PROCON
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.06.01.04.123.002.2042 P Manutenção do Gabinete da SMF
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 100.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr 18.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Proj/Ativ: 2.07.01.04.122.002.2049 P Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 93.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto de Serviços Gerais
Proj/Ativ: 2.07.02.06.181.023.2055 P Serv. de Monit. de Seg. por Meio de Imagem Digital
Cat. Econ.: 3.1.90.34.00 Outras Desp. Pessoal - Contrato Terceirização 374.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Depto de Administração de Recursos Humanos
Proj/Ativ: 2.07.04.04.331.002.2059 P Vale Transporte ao Servidor Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 398.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Proj/Ativ: 2.11.02.17.512.021.1044 P Saneamento para Todos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 84.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.2143 P Aquisições, Indenizações e Desapropriações de Imóveis
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 1.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Proj/Ativ: 2.11.04.15.451.021.2144 P Revitalização de Logradouros Públicos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 854.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.15.03 Depto de Política de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.15.03.08.244.037.2198 P Bolsa Família Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.16.02.27.812.002.2209 P Manutenção do Depto. de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.16.03.13.392.012.2211 P Manutenção do Depto. de Cultura
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 95.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.21.01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Proj/Ativ: 2.21.01.08.244.033.1099 P Piso Básico Fixo - Emenda Parlamentar
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Proj/Ativ: 2.80.03.28.843.000.0007 P Pagamento da Dívida Previdenciária - Câmara
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 100.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 130.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.80.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.80.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Proj/Ativ: 2.80.03.28.846.000.0012 P Contribuições ao PASEP
Cat. Econ.: 3.3.20.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 628.000,00
TOTAL A REDUZIR 4.029.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 23 de dezembro de 2010.
Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL